TJSC - 5016311-70.2021.8.24.0011
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2025 13:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECV -> TJSC
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02/09/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 267
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01/09/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
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01/09/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
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26/08/2025 18:59
Juntada de Petição
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11/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
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11/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266
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09/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
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08/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
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08/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266
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07/08/2025 18:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
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07/08/2025 18:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266
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07/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
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06/08/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 262 (06/08/2025 10:26:14). Guia: 11056126 Situação: Baixado.
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06/08/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
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06/08/2025 10:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11056126, Subguia 5790246 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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05/08/2025 19:48
Link para pagamento - Guia: 11056126, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5790246&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5790246</a>
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05/08/2025 19:48
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 11056126 - R$ 685,36
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05/08/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 257 (23/07/2025 06:14:12). Guia: 10920418 Situação: Baixado.
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05/08/2025 18:02
Juntada de Petição
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23/07/2025 06:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10920418, Subguia 5712173 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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18/07/2025 14:43
Link para pagamento - Guia: 10920418, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5712173&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5712173</a>
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18/07/2025 14:43
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 10920418 - R$ 685,36
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17/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251
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16/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251
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16/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5016311-70.2021.8.24.0011/SCAUTOR: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SALSIADVOGADO(A): ALEXANDRE OLINGER (OAB SC019708)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos recursos em apreço, em face da respectiva tempestividade, porém, ACOLHO somente o do (evento 228), para suprir a omissão apontado, e assim retificar a fundamentação e o dispositivo, na forma abaixo especificada, verbis: Na fundamentação: "Contudo, verifico que a sentença não enfrentou especificamente a questão da inscrição indevida do nome do autor em cadastros restritivos de crédito pelo Banco Itaú Consignado S.A., fato incontroverso nos autos e comprovado documentalmente.
Conforme narrado na inicial e não impugnado especificamente, o requerido Banco Itaú promoveu a inscrição do nome do autor no sistema SPC/SERASA em 07/09/2019, no valor de R$ 3.272,50, oriunda do contrato de empréstimo consignado nº 591125461, ora declarado inexistente.
A inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito configura dano moral in re ipsa, dispensando comprovação específica de prejuízo, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.
Tendo a prova pericial grafotécnica demonstrado a falsidade da assinatura do contrato que originou tal inscrição, resta evidenciado que a negativação foi indevida desde sua origem.
Considerando que a inscrição decorreu de contrato declarado inexistente por vício na formação (falsificação de assinatura), a conduta do Banco Itaú extrapolou o mero exercício regular de direito, configurando ato ilícito gerador de dano moral.
Para fixação do quantum indenizatório, observo a capacidade econômica do ofensor (instituição financeira de grande porte), a gravidade da conduta (utilização de assinatura falsificada para negativação), e o caráter pedagógico da medida.
Assim, fixo a indenização por danos morais em R$ 8.000,00 (oito mil reais)." No dispositivo, substituir a alínea ?b? por: "b) CONDENAR o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ao pagamento da repetição de indébito em dobro dos valores que foram indevidamente descontados do benefício da parte requerente, bem como ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor que deverá ser corrigido pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 24/2024), desde a data desta decisão, nos termos da Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, nos termos do art. 405 do CC, até 30/08/2024, data a partir da qual os juros de mora deverão ser calculados pela Taxa SELIC; c) CONDENAR o BANCO PAN S.A. ao pagamento da repetição de indébito em dobro dos valores que foram indevidamente descontados do benefício da parte requerente, valor que deverá ser corrigido pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 24/2024), desde a data de cada desconto, nos termos da Súmula 43 do STJ, e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, nos termos do art. 405 do CC, até 30/08/2024, data a partir da qual os juros de mora deverão ser calculados pela Taxa SELIC;" Alterar os parágrafos sobre a sucumbência e honorários, da seguinte forma: "Em razão do princípio da sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento proporcional de 80% (oitenta por cento) e a requerente em 20% (vinte por cento) das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC." "Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, devidamente corrigido, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno a requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos advogados das requeridas, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor de que sucumbiu de seu pedido condenatório, devidamente corrigido, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC." No mais, permanece inalterada a decisão atacada. -
15/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 16:06
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos - Complementar ao evento nº 247
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15/07/2025 16:06
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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03/07/2025 01:23
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
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27/06/2025 16:10
Juntada de Petição
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27/06/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
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26/06/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
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25/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234
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25/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 232
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24/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234
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24/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 232
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24/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
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23/06/2025 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234
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23/06/2025 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 232
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23/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 01:07
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:07
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:07
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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20/06/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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20/06/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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19/06/2025 04:30
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10586508, Subguia 5526588
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19/06/2025 04:30
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 216 - Link para pagamento - 06/06/2025 14:50:53)
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18/06/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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12/06/2025 06:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.074,77
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12/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 217
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11/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 217
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016311-70.2021.8.24.0011/SCRELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira JúniorAUTOR: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SALSIADVOGADO(A): ALEXANDRE OLINGER (OAB SC019708)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 214 - 04/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
10/06/2025 16:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Gomes de Oliveira Júnior em 10/06/2025 16:09:04
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10/06/2025 13:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 217
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10/06/2025 12:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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10/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2025 14:50
Juntada - Guia Gerada - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SALSI - Guia 10586508 - R$ 685,36
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04/06/2025 16:40
Juntada de Petição
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29/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211
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28/05/2025 13:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211
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28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5016311-70.2021.8.24.0011/SCAUTOR: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SALSIADVOGADO(A): ALEXANDRE OLINGER (OAB SC019708)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)SENTENÇAAnte o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) DECLARAR a inexistência das relações jurídicas havidas entre as partes, objeto da presente demanda; b) CONDENAR as requeridas, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e BANCO PAN S.A., ao pagamento da repetição de indébito em dobro, dos valores que foram indevidamente descontados do benefício da parte requerente, valor que deverá ser corrigido pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 24/2024), desde a data de cada desconto, nos termos da Súmula 43 do STJ, e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, nos termos do art. 405 do CC, e as demais prestações que tiverem sido descontadas no curso do presente feito, nos termos do art. 323 do CPC, até 30/08/2024, data a partir da qual os juros de mora deverão ser calculados pela Taxa SELIC.
Em razão do princípio da sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento proporcional de 70% (setenta por cento) e a requerente em 30% (trinta por cento) das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.
Estão as partes, igualmente, obrigadas a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela parte adversa, de forma proporcional à respectiva sucumbência, conforme art. 82, § 2º, do CPC.
Condeno as requeridas ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno a requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos advogados das requeridas, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor de que sucumbiu de seu pedido condenatório, devidamente corrigido, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC.
Em tempo, expeça-se alvará em favor das requeridas, da quantia depositada nestes autos pela requerente, correspondente ao valor depositado em sua conta, oriundo dos negócios inválidos.
Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. -
27/05/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 17:05
Julgado procedente em parte o pedido
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26/05/2025 12:55
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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16/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
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15/05/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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24/04/2025 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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23/04/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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23/04/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 09:02
Juntada de Petição
-
27/01/2025 12:34
Juntada de Certidão
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31/10/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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26/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
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18/10/2024 04:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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18/10/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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17/10/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
17/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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07/10/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
01/10/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
25/09/2024 04:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
24/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 16:13
Decisão interlocutória
-
18/09/2024 01:12
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
-
03/09/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
03/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
-
02/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
-
15/07/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
15/07/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
15/07/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
15/07/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
12/07/2024 03:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
11/07/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
11/07/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 12:34
Decisão interlocutória
-
03/07/2024 17:52
Juntada de Petição
-
11/06/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 18:48
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC029708 - WILSON SALES BELCHIOR)
-
22/04/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
25/03/2024 08:18
Juntada de Petição
-
22/03/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.900,00
-
13/03/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
27/02/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
25/02/2024 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
23/02/2024 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
22/02/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 17:30
Juntada de Petição
-
22/02/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
06/02/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
29/01/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
24/01/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
24/01/2024 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
23/01/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 16:21
Juntada de Petição
-
23/01/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
04/12/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 15:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50329373220238240000/TJSC
-
01/08/2023 09:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50329373220238240000/TJSC
-
15/06/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
06/06/2023 17:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50329373220238240000/TJSC
-
01/06/2023 16:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 114 Número: 50329373220238240000/TJSC
-
01/06/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5699007, Subguia 2972494 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
30/05/2023 10:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5699007, Subguia 2972494
-
30/05/2023 10:41
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 5699007 - R$ 635,09
-
23/05/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
23/05/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
23/05/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
23/05/2023 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
22/05/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 18:06
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
27/04/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
14/04/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
05/04/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
01/04/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
24/03/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
24/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
23/03/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
23/03/2023 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
22/03/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:28
Decisão interlocutória
-
06/03/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
24/02/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
24/02/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
18/02/2023 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
17/02/2023 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
16/02/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
01/02/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
23/12/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
06/12/2022 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
05/12/2022 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
02/12/2022 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2022 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2022 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2022 22:57
Decisão interlocutória
-
08/11/2022 15:31
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
22/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
15/09/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
30/08/2022 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
30/08/2022 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/08/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 18:27
Despacho
-
25/08/2022 18:13
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
16/08/2022 16:14
Juntada de Petição
-
15/08/2022 15:14
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50069797820228240000/TJSC
-
12/08/2022 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
04/08/2022 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
03/08/2022 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
03/08/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2022 12:42
Despacho
-
05/07/2022 08:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069797820228240000/TJSC
-
06/06/2022 18:08
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
25/05/2022 14:11
Juntada de Petição
-
11/05/2022 18:34
Juntada de peças digitalizadas
-
09/05/2022 17:44
Juntada de Petição
-
09/05/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
09/05/2022 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/05/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
04/05/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
04/05/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/05/2022 04:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2022 04:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2022 04:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2022 04:33
Decisão interlocutória
-
02/05/2022 15:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069797820228240000/TJSC
-
13/04/2022 14:59
Juntada de Petição
-
22/03/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/03/2022 12:13
Juntada de peças digitalizadas
-
18/03/2022 15:08
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50123887020208240011/SC referente ao evento 43
-
16/03/2022 13:58
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
09/03/2022 17:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069797820228240000/TJSC
-
25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/02/2022 22:03
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50123887020208240011/SC referente ao evento 41
-
21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/02/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/02/2022 11:22
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)
-
14/02/2022 18:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50069797820228240000/TJSC
-
11/02/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
11/02/2022 14:17
Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
-
31/01/2022 16:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2903550, Subguia 1593267 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58
-
31/01/2022 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
27/01/2022 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/01/2022 15:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2903550, Subguia 1593267
-
21/01/2022 15:25
Juntada - Guia Gerada - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SALSI - Guia 2903550 - R$ 583,58
-
18/01/2022 17:55
Expedição de ofício - 2 cartas
-
18/01/2022 17:49
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50123887020208240011/SC
-
13/01/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2022 17:44
Não Concedida a tutela provisória
-
10/01/2022 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQECM01 para BQECV01)
-
07/01/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
23/12/2021 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2844609, Subguia 1561163 - Boleto pago (1/1) - R$ 773,03
-
22/12/2021 17:54
Juntada de Petição
-
22/12/2021 17:47
Juntada de Petição
-
22/12/2021 17:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2844609, Subguia 1561163
-
22/12/2021 17:30
Juntada - Guia Gerada - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SALSI - Guia 2844609 - R$ 773,03
-
22/12/2021 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2022
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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