TJSC - 5067244-74.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

PIERALISI DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.302.778/0001-18

Advogados

ALISSON BRYAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB: 450837/SP

CPF *65.***.*34-06

MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS

OAB: 207996/SP

CPF *24.***.*28-62

ELIZA REMEDIO ALECRIM

OAB: 170353/SP

CPF *68.***.*40-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 14:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 03/10/2023 14:13

    Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

  • 03/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 20/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/09/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 05/09/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 03/09/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/09/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 31/08/2023 17:56

    Recurso Especial não admitido

  • 31/08/2023 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 31/08/2023 17:56

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/08/2023 07:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 29/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/08/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/08/2023 17:42

    Determinada a intimação

  • 09/08/2023 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/08/2023 17:42

    Determinada a intimação

  • 08/08/2023 16:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/08/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/08/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/07/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/07/2023 17:25

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/07/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/07/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 17:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 27/06/2023 19:46

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/06/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/05/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/05/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/05/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 23/05/2023 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 14:09

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5067244-74.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: PIERALISI DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALISSON BRYAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB SP450837) ADVOGADO(A): MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS (OAB SP207996) ADVOGADO(A): ELIZA REMEDIO ALECRIM (OAB SP170353) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 04/05/2023 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/05/2023 18:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 31/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 17/03/2023 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 09/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 01/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/02/2023 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/02/2023 19:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 07/02/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2023 19:53

    Determinada a intimação

  • 07/02/2023 13:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 06/02/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/02/2023 21:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/02/2023 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2023 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2023 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2023 18:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 31/01/2023 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/01/2023 15:21

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 13/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

  • 12/01/2023 19:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2023

  • 12/01/2023 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2023 19:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 112

  • 21/12/2022 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.442,12

  • 18/10/2022 18:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 18/10/2022 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/10/2022 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2022 16:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 13/10/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/10/2022 16:41

    Vista ao MP

  • 13/10/2022 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/10/2022 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003431-15.2022.8.24.0010

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Marcio Boca Santa

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/06/2022 18:23

Exibir Processo

Processo nº 5013802-34.2023.8.24.0000

Raphael Valadao Longo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/03/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0302075-96.2019.8.24.0011

Maindra da Silva Thomaz

Agemed Saude LTDA em Liquidacao Extrajud...

Advogado: Rodrigo Thomaz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/03/2019 00:08

Exibir Processo

Processo nº 5018846-34.2023.8.24.0000

Maria Terezinha do Amaral

Banco Pan S.A.

Advogado: Vitor Leonardo Schmitt Bernardoni

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/03/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 8000441-91.2023.8.24.0033

Itamar Bittencourt de Oliveira

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Edmar Renato Kalnin

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/04/2023 18:42

Exibir Processo