TJSC - 5067244-74.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:31
Baixa Definitiva
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21/08/2025 15:31
Juntada - Extrato Subconta - 2602353609<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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16/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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04/07/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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26/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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29/05/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/05/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.114,47
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22/05/2025 16:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 22/05/2025 16:40:39
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22/05/2025 16:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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21/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5067244-74.2022.8.24.0023/SC IMPETRANTE: PIERALISI DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): ALISSON BRYAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB SP450837)ADVOGADO(A): MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS (OAB SP207996)ADVOGADO(A): ELIZA REMEDIO ALECRIM (OAB SP170353) DESPACHO/DECISÃO 1.
O acórdão proferido pelo TJSC nos autos da apelação cível reconheceu a inexigibilidade do DIFAL do ICMS quanto aos fatos geradores ocorridos antes dos 90 dias da publicação da LC n. 190/2022 (que se deu em 05/01/2022).
No caso, ambas parte concordam que os depósitos realizados nos autos devem ser convertidos em renda pelo Estado de Santa Catarina.
Ante o exposto, DETERMINO a conversão em renda dos valores depositados na subconta n. 2602353609 em favor do Estado de Santa Catarina.
Assim, EXPEÇA-SE alvará judicial para liberação dos valores depositados, com seus respectivos acréscimos legais, em favor do Estado de Santa Catarina, observando-se os dados bancários indicados no evento 91, sem incidência de imposto de renda por se tratar de verba devida à Fazenda Pública. 2.
Uma vez efetuada a transferência, INTIME-SE o Estado de Santa Catarina para que tome ciência e para que adote as providências necessárias. 3.
Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente. -
20/05/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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20/05/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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19/05/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 23:45
Decisão interlocutória
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07/11/2024 17:15
Conclusos para despacho
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24/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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21/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 18:20
Determinada a intimação
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08/08/2024 18:34
Conclusos para despacho
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08/08/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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06/08/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/08/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:29
Juntada - Extrato Subconta - 2602353609<br> Tipo de Extrato: TUDO
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26/07/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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28/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/05/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/04/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 15:03
Juntada - Extrato Subconta - 2602353609<br> Tipo de Extrato: TUDO
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26/04/2024 15:03
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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26/04/2024 15:02
Baixa Definitiva
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29/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/01/2024 10:51
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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26/01/2024 10:50
Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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26/01/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/02/2024. Parte PIERALISI DO BRASIL LTDA, Guia 7164073, Subguia 3688431
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26/01/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 10:50
Juntada - Guia Gerada - PIERALISI DO BRASIL LTDA - Guia 7164073 - R$ 318,76
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22/01/2024 14:42
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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24/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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15/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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31/10/2023 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
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23/10/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/10/2023 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/10/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/10/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/10/2023 22:38
Expedição de ofício - 1 carta
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12/10/2023 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2023 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2023 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
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12/10/2023 22:34
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023
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03/10/2023 14:14
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50672447420228240023
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13/10/2022 16:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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24/09/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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10/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/09/2022 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/09/2022 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
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21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2022 17:23
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50105185220228240000/TJSC
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12/08/2022 16:23
Expedição de ofício - 1 carta
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11/08/2022 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Parte Isenta
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10/08/2022 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/08/2022 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/08/2022 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/08/2022 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/08/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 16:54
Concedida a Segurança
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08/08/2022 13:45
Conclusos para julgamento
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08/08/2022 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/08/2022 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/08/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 12:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010518-52.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 1517
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22/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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19/07/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 23
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06/07/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/07/2022 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2022 15:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 04/07/2022
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/06/2022 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
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30/06/2022 16:45
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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30/06/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 13:54
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3715798, Subguia 2019908 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,51
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29/06/2022 10:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3715798, Subguia 2019908
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27/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/06/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 16:49
Juntada - Guia Gerada - PIERALISI DO BRASIL LTDA - Guia 3715798 - R$ 75,51
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17/06/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2022 14:26
Decisão interlocutória
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09/06/2022 16:46
Conclusos para despacho
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09/06/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/06/2022 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/05/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2022 16:28
Determinada a intimação
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23/05/2022 17:31
Conclusos para despacho
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20/05/2022 16:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3516626, Subguia 1895769 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,27
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16/05/2022 19:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3516626, Subguia 1895769
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16/05/2022 19:22
Juntada - Guia Gerada - PIERALISI DO BRASIL LTDA - Guia 3516626 - R$ 258,27
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16/05/2022 19:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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