TJSC - 5000027-53.2024.8.24.0052
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Porto Uniao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000027-53.2024.8.24.0052/SCAUTOR: ADEMIR XAVIER MATHIASADVOGADO(A): SILVIA REGINA GRABOWSKI GRINKO (OAB PR101568)RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJADVOGADO(A): GABRIEL WITCHMICHEN ALMEIDA SANTOS (OAB PR036871)ADVOGADO(A): FÁBIO MAURÍCIO ANDREATTO (OAB PR043231)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação a CLAUDINEI DE SOUZA BRASIL.
Quanto aos pedidos remanescentes, com resolução de mérito (arts. 487, I, c/c 490, ambos do CPC), JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada por ADEMIR XAVIER MATHIAS em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ, para: a) declarar inexistente as compras debitada no cartão de débito do autor, datadas de 20/11/2023, no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), e 13/12/2023, no valor de R$326,00 (trezentos e vinte e seis reais), ambas em nome de CLAUDINEI SOUZA - BR; b) determinar a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente da conta bancária da autora, na forma do art. 42, parágrafo único, da Lei n. 8.078/1990, corrigidos monetariamente desde cada desconto e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Consectários legais, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do que preceituam os arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Sentença registrada e publicada eletronicamente.
Intimações automatizadas.
Em caso de interposição de recurso, certifique-se a respectiva tempestividade, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Procedidas as anotações de praxe, arquivem-se os autos, sem prejuízo da baixa nos registros pertinentes. -
18/06/2025 13:36
Conclusos para despacho
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17/06/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000027-53.2024.8.24.0052/SC AUTOR: ADEMIR XAVIER MATHIASADVOGADO(A): SILVIA REGINA GRABOWSKI GRINKO (OAB PR101568) ATO ORDINATÓRIO Diante do ocorrido no evento 61, fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, informar novo endereço, sob pena de extinção. -
23/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 16:12
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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23/05/2025 14:19
Juntada de peças digitalizadas
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19/05/2025 13:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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06/05/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/02/2025 17:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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04/02/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/01/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 18:14
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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03/01/2025 13:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
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08/10/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/09/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/09/2024 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/09/2024 17:26
Expedição de ofício - 1 carta
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19/09/2024 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI DE SOUZA BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 16:49
Decisão interlocutória
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19/09/2024 16:29
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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03/06/2024 13:08
Conclusos para julgamento
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31/05/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/05/2024 18:40
Juntada de Petição
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/04/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/04/2024 16:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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25/04/2024 16:46
Juntada de Petição
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/04/2024 13:44
Expedição de ofício - 1 carta
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11/04/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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10/04/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:18
Concedida a tutela provisória
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09/04/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/04/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 19:19
Juntada de Petição
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08/04/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 15:51
Juntado(a)
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15/03/2024 18:51
Expedição de ofício - 1 carta
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15/03/2024 15:06
Despacho
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15/03/2024 12:44
Conclusos para decisão
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15/03/2024 12:44
Juntada de Certidão
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26/02/2024 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/02/2024 02:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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06/02/2024 15:12
Expedição de ofício - 1 carta
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05/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 18:10
Despacho
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05/02/2024 15:26
Conclusos para decisão
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05/02/2024 14:48
Juntada de Petição
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30/01/2024 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/01/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/01/2024 18:15
Expedição de ofício - 1 carta
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12/01/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 14:09
Determinada a intimação
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08/01/2024 17:50
Conclusos para despacho
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08/01/2024 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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