04/08/2025 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 08:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
10/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/06/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:55

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:32

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:32

Juntada de Petição
02/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041937-84.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ATLANTICOADVOGADO(A): CLAUDIA MACHADO WAGNER LENFERS (OAB SC013122) DESPACHO/DECISÃO 1.

As partes informaram a composição de acordo. 2.

Ante o exposto, homologo em parte o acordo celebrado entre as partes e suspendo o processo.

A ressalva de homologação parcial se refere à cláusula "3.4"concernente aos honorários advocatícios, porque a disposição atinge de forma direta ato de titularidade judicial, pois compete exclusivamente ao juiz fixar honorários de sucumbência (art. 85 do CPC).

Ainda, a cláusula 10 do pacto representa renúncia antecipada do direito de recorrer desta decisão, o que não pode ser admitido.

A renúncia ao direito de recurso só pode ser exercida pela parte após a ciência do conteúdo da decisão judicial, sob pena de violação ao devido processo legal. 3.

A distribuição da sucumbência (custas processuais) será analisada na sentença de extinção do processo. 4. Não há restrições a serem levantadas por este juízo no processo. 5.

Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo da suspensão sem insurgência, independentemente de nova intimação, o processo será extinto pela presunção de satisfação integral da dívida.
27/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:51

Juntada de Petição
25/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/04/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 09:24

Decisão - Determina Penhora por Termo
24/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:30

Juntada de Petição
01/11/2024 14:25

Juntada de Petição
01/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/10/2024 18:43

Juntada de Petição
30/10/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/09/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 08:37

Despacho
17/07/2024 13:39

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA COSTA MORAES. Justiça gratuita: Deferida.
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/05/2024 17:43

Juntada de Petição
21/05/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2024 14:22

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA COSTA MORAES. Justiça gratuita: Requerida.
04/12/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/11/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/10/2023 11:02

Juntada de Petição
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/09/2023 16:33

Juntada de Petição - CAROLINA COSTA MORAES (DPE-LTARCARO - LARISSA THIELLE ARCARO)
13/09/2023 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 13/09/2023
01/09/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
31/08/2023 18:56

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/08/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6174560, Subguia 3208593 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,53
09/08/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/08/2023 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6174560, Subguia 3208593
09/08/2023 16:17

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ATLANTICO - Guia 6174560 - R$ 43,53
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/07/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 18:22

Determinada a intimação
07/06/2023 16:11

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:10

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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