TJSC - 5020314-61.2023.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 14:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
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14/07/2025 14:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVESTRE SALVADOR JUNIOR - EXCLUÍDA
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13/07/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
09/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
12/06/2025 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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11/06/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
10/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 160 (06/06/2025). Guia: 10540829 Situação: Baixado.
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10/06/2025 10:47
Juntada de Petição
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09/06/2025 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10540829, Subguia 5500852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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02/06/2025 10:53
Link para pagamento - Guia: 10540829, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5500852&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5500852</a>
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02/06/2025 10:53
Juntada - Guia Gerada - ACETECNO DO BRASIL IND. E COM. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Guia 10540829 - R$ 685,36
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28/05/2025 13:57
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
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27/05/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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27/05/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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27/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
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27/05/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5020314-61.2023.8.24.0023/SCAUTOR: ACETECNO DO BRASIL IND.
E COM.
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): HERTZ HENRIQUE LOURO (OAB SC063657)ADVOGADO(A): WALDECIR STEIN (OAB SC027315)SENTENÇAREJEITO os presentes embargos declaratórios (evento 141, EMBDECL1), mantendo a sentença atacada (evento 136, SENT1), o que faço com fulcro nos arts. 1.022 e ss. do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Reabro o prazo recursal (art. 1.026, CPC). -
26/05/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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26/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 14:06
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/04/2025 16:10
Conclusos para julgamento
-
24/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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10/12/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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25/11/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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25/11/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/11/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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08/11/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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07/11/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/11/2024 19:02
Julgado improcedente o pedido
-
30/07/2024 14:47
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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15/07/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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15/07/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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10/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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03/07/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 14:47
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 02/07/2024 17:00. Refer. Evento 116
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03/07/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
03/07/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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02/07/2024 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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01/07/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
01/07/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
28/06/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 19:09
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 19:08
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 02/07/2024 17:00. Refer. Evento 76
-
27/06/2024 13:29
Juntada de Petição
-
04/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
19/03/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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19/03/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
19/03/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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19/03/2024 13:44
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7468377, Subguia 3833314 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12
-
19/03/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
19/03/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
19/03/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 12:43
Despacho
-
19/03/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
19/03/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
18/03/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
18/03/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
12/03/2024 09:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7468377, Subguia 3833314
-
11/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 16:35
Juntada - Guia Gerada - ACETECNO DO BRASIL IND. E COM. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Guia 7468377 - R$ 52,12
-
11/03/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVESTRE SALVADOR JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/01/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
21/09/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
15/09/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
15/09/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/09/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/09/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
13/09/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
13/09/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
13/09/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
13/09/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
13/09/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
13/09/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
12/09/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/09/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/09/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/09/2023 20:24
Audiência de instrução - antecipada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 02/07/2024 17:00. Refer. Evento 55
-
12/09/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 18:59
Despacho
-
12/09/2023 18:04
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
20/07/2023 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
20/07/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 52
-
13/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
05/07/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
05/07/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
04/07/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
04/07/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
04/07/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/07/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/07/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/07/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/07/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/07/2023 19:25
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 18/02/2025 14:00
-
03/07/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 17:40
Despacho
-
26/06/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
16/06/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
05/06/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
26/05/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
26/05/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
26/05/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
25/05/2023 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 21:34
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/05/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
23/05/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/05/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
21/05/2023 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
20/05/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
19/05/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 19:11
Decisão interlocutória
-
19/05/2023 17:57
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 16:54
Juntada de Petição
-
08/05/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/04/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/04/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
03/04/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 11:38
Decisão interlocutória
-
17/03/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/03/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
08/03/2023 09:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - EXCLUÍDA
-
08/03/2023 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
07/03/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:16
Decisão interlocutória
-
06/03/2023 12:43
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 12:43
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
06/03/2023 12:43
Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público) - Para: Sanções Administrativas
-
06/03/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5132800, Subguia 2690888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.696,00
-
02/03/2023 14:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5132800, Subguia 2690888
-
02/03/2023 14:13
Juntada - Guia Gerada - ACETECNO DO BRASIL IND. E COM. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Guia 5132800 - R$ 3.696,00
-
02/03/2023 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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