05/09/2025 22:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP
05/09/2025 22:18

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
05/09/2025 22:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MAIRA MARIA DA COSTA
05/09/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2025 18:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE
05/09/2025 18:12

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 11:24

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 17:54

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016645-24.2024.8.24.0036/SC AUTOR: MAIRA MARIA DA COSTAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) DESPACHO/DECISÃO Diante da recente publicação da Lei Municipal n. 9.859/2025, a qual autoriza a concessão de anistia de 100% (cem por cento) das férias que foram antecipadas aos servidores públicos efetivos, celetistas estáveis e aos contratados em caráter temporário, em virtude da pandemia de Covid-19, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a influência da normatização no caso e eventual perda do objeto da demanda, ainda que parcial.

Cumpra-se.
27/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:59

Determinada a intimação
23/05/2025 17:27

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/01/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 18:51

Determinada a citação
29/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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