TJSC - 5020314-61.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2025 A 26/08/2025APELAÇÃO Nº 5020314-61.2023.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): ONOFRE JOSE CARVALHO AGOSTINIAPELANTE: ACETECNO DO BRASIL IND.
E COM.
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): HERTZ HENRIQUE LOURO (OAB SC063657)ADVOGADO(A): WALDECIR STEIN (OAB SC027315)APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, AFASTAR A PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES PELO ESTADO; E CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SANDRO JOSE NEISVotante: Desembargador SANDRO JOSE NEISVotante: Desembargador JAIME RAMOSVotante: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL -
29/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/08/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 15:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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26/08/2025 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 15:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 00:00 a 26/08/2025 12:00</b>
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08/08/2025 16:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 00:00 a 26/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 94
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16/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5020314-61.2023.8.24.0023 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 14/07/2025. -
15/07/2025 18:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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15/07/2025 18:15
Juntada de Certidão
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14/07/2025 15:05
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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14/07/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 160 do processo originário (06/06/2025). Guia: 10540829 Situação: Baixado.
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14/07/2025 14:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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