TJSC - 0002014-02.2011.8.24.0139

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALAN PIERRE DRUMOND VARGAS

CPF *04.***.*28-18

AIRTON ALVES DE JESUS JUNIOR

CPF *83.***.*40-03

DAVI ALVES DE JESUS

CPF *06.***.*90-16

ERMELINE PAULA MELO VARGAS

CPF *52.***.*52-21

JULIANA DE SOUZA MANUEL

CPF *55.***.*43-12

Advogados

CESAR HERCULANO CORREA

OAB: 010556/SC

CPF *78.***.*14-20

RODRIGO FERNANDES

OAB: 024534/SC

CPF *42.***.*22-60

FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART FERNANDES

OAB: 023524/SC

CPF *31.***.*73-11

LILIAM CRISTINA SILVA

OAB: 050254/SC

CPF *01.***.*22-87

ALINE DE OLIVEIRA

OAB: 039840/SC

CPF *65.***.*94-78

LUIS FERNANDO TRENTIN

OAB: 063193/SC

CPF *04.***.*91-63

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

  • 04/09/2025 17:50

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 04/09/2025 17:16

    Expedição de ofício

  • 04/09/2025 17:11

    Expedição de ofício

  • 04/09/2025 17:11

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 02/09/2025 15:33

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/10/2023 12:23

    Remetidos os Autos em diligência

  • 03/10/2023 17:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/10/2023 12:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 28/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 115, 116, 117, 118, 119 e 120

  • 23/09/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 21/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 18/09/2023 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 14/09/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 17:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/09/2023 17:28

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 14/09/2023 13:32

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 14/09/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 03/09/2023 11:34

    Juntada de Petição

  • 03/09/2023 11:34

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 23/08/2023 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93

  • 21/08/2023 16:53

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 90, 92, 94 e 95

  • 09/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 90, 91, 92, 93, 94 e 95

  • 04/08/2023 07:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 29/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 26/07/2023 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 26/07/2023 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2023 19:05

    Recurso Especial não admitido

  • 13/07/2023 18:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/07/2023 17:49

    Juntada de Petição

  • 13/07/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 02/07/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 23/06/2023 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2023 15:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 65, 67, 69, 70 e 71

  • 20/06/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 14/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65, 66, 67, 68, 69 e 70

  • 04/06/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 30/05/2023 15:21

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 15:21

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 26/05/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 15:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 25/05/2023 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2023 13:47

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

  • 25/05/2023 12:07

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 25/05/2023 10:45

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 20/05/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 31, 33, 35 e 36

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 11/05/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0103 -> CAMCRI1

  • 11/05/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 10:28

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 09:00:00</b>

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0002014-02.2011.8.24.0139/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: JULIANA DE SOUZA MANUEL ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA (OAB SC039840) APELANTE: AIRTON ALVES DE JESUS JUNIOR ADVOGADO(A): LILIAM CRISTINA SILVA (OAB SC050254) APELANTE: DAVI ALVES DE JESUS ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO TRENTIN (OAB SC063193) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) APELANTE: ERMELINE PAULA MELO VARGAS ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO TRENTIN (OAB SC063193) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) APELANTE: ALAN PIERRE DRUMOND VARGAS ADVOGADO(A): CESAR HERCULANO CORREA (OAB SC010556) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DAMACIENO RODRIGO ODORIZZI ADVOGADO(A): LILIAM CRISTINA SILVA ADVOGADO(A): FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA INTERESSADO: DOUGLAS GABRIEL TINELO MONTEIRO ADVOGADO(A): FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA INTERESSADO: MARCOS ALLAN MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE ADVOGADO(A): EDNA MARCIA DE MIRANDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 08/05/2023 19:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2023

  • 08/05/2023 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/05/2023 19:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 62

  • 05/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 02/05/2023 13:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0103

  • 28/04/2023 20:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 28/04/2023 20:06

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 20:06

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31, 32, 33, 34, 35 e 36

  • 26/04/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/04/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/04/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 10:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 17/04/2023 10:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2023 12:12

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00:00</b>

  • 24/03/2023 20:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023

  • 24/03/2023 20:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/03/2023 20:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 152

  • 24/03/2023 17:44

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0104 -> GCRI0103

  • 24/03/2023 10:29

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0103 -> GCRI0104

  • 29/09/2021 11:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/11/2020 02:42

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/06/2020 09:32

    Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

  • 08/06/2020 08:42

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.01214882-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/06/2020 21:07

  • 06/06/2020 21:30

    Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Antônio Günther O parecer é no sentido de ser: A)- corrigido o erro material existente no de-cisório; B)- reconhecida a prescrição da pretensão punitiva de Alan Pierre Drumond, Ermeline Paula Melo Vargas

  • 06/06/2020 21:07

    Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 08/06/2020 08:42:16 para 06/06/2020 21:07:42 do protocolo WTJU.2001214882-2 assinado por PAULO ANTONIO GUNTHER.

  • 02/06/2020 21:06

    Juntada de Documentos

  • 02/06/2020 21:06

    Vista ao Ministério Público

  • 02/06/2020 21:06

    Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

  • 28/05/2020 13:30

    Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

  • 28/05/2020 12:21

    Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 28 de maio de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

  • 28/05/2020 09:55

    Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

  • 28/05/2020 09:55

    Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

  • 28/05/2020 09:55

    Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevenção em razão do processo n. 0187363-10.2011.8.24.0000 (vaga 5) Órgão Julgador: 5 - Primeira Câmara Criminal Relator: 20139 - Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva

  • 28/05/2020 01:10

    Alteração de Cadastro Efetuada

  • 28/05/2020 01:09

    Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 28/05/2020 00:59

    Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

  • 18/05/2020 09:31

    Encaminhar para cadastro

  • 15/05/2020 23:20

    Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Porto Belo Vara de origem: 2ª Vara

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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