26/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 15:28

Conclusos para admissibilidade recursal
22/08/2025 15:15

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 19:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
21/08/2025 19:32

Alterado o assunto processual - De: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Para: Auxílio-alimentação
21/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015718-78.2025.8.24.0018/SCAUTOR: ALEXANDRE FABIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANO TOME CRAPANZANI (OAB SC030501)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECLARANDO o direito da autora ao recebimento e CONDENANDO o réu ao pagamento integral do subsídio previsto na LC n. 777/2021 a contar de janeiro/2022 até o implemento total ocorrido em julho/2022, acrescidas de correção monetária e juros de mora, na forma da fundamentação supra.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
08/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 12:23

Julgado procedente em parte o pedido
07/07/2025 21:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 09:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015718-78.2025.8.24.0018/SC AUTOR: ALEXANDRE FABIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANO TOME CRAPANZANI (OAB SC030501) DESPACHO/DECISÃO Mesmo que admitida a autocomposição do litígio objeto destes autos, a experiência, pela análise de diversas outras demandas semelhantes, demonstra que não há consenso na solução do litígio antes da resposta do réu, o que torna inviável e contrário ao princípio da duração razoável do processo a designação de audiência. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 7.º da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública e determino a citação da parte adversa, com as advertências legais, para resposta no prazo de 30 (trinta) dias, que fluirá na forma do art. 335, inciso III, do Código de Processo Civil.
27/05/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 16:57

Determinada a citação
27/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
24/05/2025 23:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2025 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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