TJSC - 5022460-20.2021.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 10:20
Baixa Definitiva
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18/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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08/07/2025 15:23
Juntada de Petição
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26/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022460-20.2021.8.24.0064/SCRELATOR: Marivone Koncikoski AbreuRÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SC038691)ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 24/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
24/06/2025 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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24/06/2025 11:53
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV
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24/06/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2025. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 10714854, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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24/06/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 11:52
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10714854 - R$ 214,95
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24/06/2025 11:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZENILDA DE SOUZA
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24/06/2025 11:52
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Juntada - Guia Gerada - 04/06/2025 17:44:44)
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24/06/2025 10:55
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE
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24/06/2025 10:55
Transitado em Julgado
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24/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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04/06/2025 17:46
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10569765, Subguia 5516940
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04/06/2025 17:46
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Link para pagamento - 04/06/2025 17:44:46)
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03/06/2025 13:07
Juntada de Petição
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30/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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29/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5022460-20.2021.8.24.0064/SCAUTOR: ZENILDA DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE (OAB RS084129)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na petição inicial, para: a) DECLARAR a nulidade da relação jurídica entre as partes representada pelo contrato n. 328002514-3 e a inexistência da dívida proveniente desse. b) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos descontos efetuados pelo banco em relação ao referido contrato; c) CONDENAR o réu a devolver à parte autora, em dobro, os valores descontados indevidamente após 30/03/2021.
No que concerne aos descontos anteriores à 30/03/2021, caso existentes, a restituição deverá ocorrer de forma simples, tudo acrescido de correção monetária pelo INPC desde cada desconto e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, até 30 de agosto de 2024, quando passará a incidir unicamente o valor integral da Selic, que possui a função dupla de recompor o valor da moeda e sancionar o atraso do adimplemento.
Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 30% à parte autora e 70% o réu, no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte adversa, que fixo em 10% do valor do pedido de dano moral em favor do procurador da instituição financeira e em 10% do valor da condenação em favor do procurador da parte autora, tudo na forma do art. 85, § 2º e 8º do CPC, considerando o zelo do profissional e a repetitividade da causa. No entanto, a exigibilidade das verbas sucumbenciais resta suspensa, em relação à parte autora, e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos, desde que ocorra no prazo de 5 anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, § 3o, do CPC, visto que goza do benefício da justiça gratuita (evento 8). A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente.
Com o trânsito, inexistindo pendências, arquive-se. -
28/05/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 09:52
Julgado procedente em parte o pedido
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02/12/2024 13:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/12/2024 20:25
Conclusos para decisão
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27/08/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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03/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/04/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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27/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 15:34
Decisão interlocutória
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10/01/2024 12:19
Conclusos para decisão
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28/09/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/09/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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01/09/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 16:10
Decisão interlocutória
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01/09/2023 14:46
Conclusos para decisão
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28/08/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/08/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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26/07/2023 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 07:46
Decisão interlocutória
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06/07/2022 19:01
Conclusos para decisão
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22/03/2022 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/02/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/02/2022 15:08
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC024841 - MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO)
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08/02/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/01/2022 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/01/2022 16:24
Expedição de ofício - 1 carta
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11/01/2022 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENILDA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/01/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2022 18:25
Não Concedida a tutela provisória
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07/01/2022 17:00
Conclusos para despacho
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09/12/2021 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2021 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
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21/11/2021 23:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENILDA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/11/2021 23:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2021
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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