21/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84
20/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85
14/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
14/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
13/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
13/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
12/08/2025 15:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
12/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/08/2025 15:34

Audiência de conciliação - designada - Local CONCILIADORA ANE - SALA TEAMS - TEMÁTICO - 11/12/2025 11:20
12/08/2025 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
09/07/2025 14:18

Juntada de Petição
27/06/2025 18:39

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSURBA11 para ESTCEJ01)
26/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
25/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
25/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001198-95.2024.8.24.0003/SC EXEQUENTE: SICOOB CREDICANOAS - COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO CANOASADVOGADO(A): WANDERLEY JOSE CORONA (OAB SC027226)EXECUTADO: IGOR NUNES MADRUGAADVOGADO(A): CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB SC055817) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado(a) por SICOOB CREDICANOAS - COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO CANOAS contra IGOR NUNES MADRUGA, em que as partes manifestaram interesse em transigir. 2. Não se nega que o processo de execução não comporta, em seu rito, a figura da audiência de conciliação.

Ocorre que a interpretação conjunta dos arts. 139, inc.

V, e 922 do Código de Processo Civil leva a crer que o juiz pode, a qualquer momento e em qualquer procedimento, inclusive na execução, determinar o comparecimento das partes para a tentativa de autocomposição 3.

ENCAMINHE-SE o processo ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação. Em atenção às orientações da Divisão de Trabalho Remoto (DTR) da Unidade Estadual de Direito Bancário, ressalto que a audiência deverá ser designada com antecedência mínima de 4 (quatro) meses. 4. Designada a audiência, encaminhe-se o processo para o localizador DTR Cumprir urgente. 5. Considerando a Tabela do Anexo I da Res.

TJSC nº 18/2018, fixo em R$ 70,00 os honorários periciais de Mediação/Conciliação, a serem adiantados pela parte que pleiteou a realização do ato, sob pena de desistência.

O prazo para comprovar nos autos o recolhimento é de cinco dias úteis, a partir da cientificação de quem será o Mediador e dados para depósito respectivo, o que será feito em seguida pelo CEJUSC. 6. Caso haja necessidade de utilização de sala passiva, expeça-se ofício de solicitação para o Fórum da Comarca dos executados.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:47

Decisão interlocutória
18/06/2025 02:36

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001198-95.2024.8.24.0003/SC EXEQUENTE: SICOOB CREDICANOAS - COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO CANOASADVOGADO(A): WANDERLEY JOSE CORONA (OAB SC027226) ATO ORDINATÓRIO A parte executada suscitou a impenhorabilidade.

Fica intimada a parte autora para que, no prazo de 2 dias, manifeste-se sobre a petição/documentos apresentados pela parte executada.
11/06/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 01:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
06/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
04/06/2025 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
03/06/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 57
03/06/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 57
03/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:16

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 19:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001198-95.2024.8.24.0003/SC EXECUTADO: IGOR NUNES MADRUGAADVOGADO(A): CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB SC055817) DESPACHO/DECISÃO ACOLHO A COMPETÊNCIA.

Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver; b) declaração de Imposto de Renda do último exercício; c) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; d) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; e) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; f) contrato de locação, se houver; g) relação de dependentes, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Registra-se que o empréstimo consignado voluntariamente contratado pela parte autora, que reverteu em seu proveito, não é circunstância isolada capaz de reduzir os seus rendimentos líquidos para fins de Justiça Gratuita (TJSC.

AI n. 50015313220198240000.

Rel.

Des.

Luiz Zanelato.

Julgado em 5/3/2020).

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; g) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" à "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).

Em igual prazo, a parte executada deverá apresentar o extrato bancário completo do mês do bloqueio e do anterior, sob pena indeferimento do pedido impenhorabilidade.

Sobrevindo, intime-se o exequente para se manifestar, em 2 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.
19/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:31

Decisão interlocutória
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/04/2025 06:27

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AGDUN01 para FNSURBA11)
25/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 18:55

Terminativa - Declarada incompetência
25/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/03/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:40

Juntado(a)
11/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:38

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2025 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 05/03/2025
28/02/2025 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: JOSE LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
28/02/2025 15:22

Expedição de Mandado - AGDCEMAN
13/02/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9675805, Subguia 5003852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 192,30
12/02/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/02/2025 11:13

Link para pagamento - Guia: 9675805, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5003852&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5003852</a>
03/02/2025 11:13

Juntada - Guia Gerada - SICOOB CREDICANOAS - COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO CANOAS - Guia 9675805 - R$ 192,30
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/12/2024 12:57

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043869458. Valor transferido: R$ 15,00
18/12/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043869288. Valor transferido: R$ 1.119,16
16/12/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:43

Juntado(a)
01/11/2024 15:39

Juntado(a)
29/10/2024 14:52

Decisão interlocutória
29/10/2024 14:13

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
28/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/08/2024 20:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 22/08/2024
14/08/2024 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JOSE LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
14/08/2024 17:58

Expedição de Mandado - AGDCEMAN
12/08/2024 18:06

Determinada a intimação
11/08/2024 20:17

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8414776, Subguia 4296577 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 633,90
25/07/2024 11:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8414776, Subguia 4296577
25/07/2024 11:16

Juntada - Guia Gerada - SICOOB CREDICANOAS - COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO CANOAS - Guia 8414776 - R$ 633,90
25/07/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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