02/09/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
02/09/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
01/09/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 274
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 274
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000142-25.2018.8.24.0007/SC EXEQUENTE: CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORASADVOGADO(A): PEDRO ADILÃO FERRARI JUNIOR (OAB SC016847)ADVOGADO(A): SELITO MACIEL KUKUL (OAB SC020892)ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DESTRI PESSOA (OAB SC051595) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de "suspensão de contratos junto a serviços de televisionamento a cabo ou por satélite, bem como os contratos de telefonia e internet" da parte executada.

Com efeito, o Código de Processo Civil, em seu art. 139, IV, inovou ao estabelecer que ''o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe [...] determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária''.

Da leitura do citado dispositivo, tem-se que o legislador passou a autorizar ao magistrado a adoção de medidas coercitivas atípicas, com o fito de assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive em ações que tenham por objeto prestação de natureza pecuniária, como é o caso dos autos. É o que a doutrina denomina de princípio da atipicidade das medidas executivas.

Tal inovação, contudo, deve ser interpretada em consonância com todos os demais institutos do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de se evitarem medidas coercitivas desproporcionais e desarrazoadas, passíveis inclusive de violação de direitos e garantias fundamentais.

Daí porque as medidas atípicas somente poderão ser adotadas em situações excepcionais, justificadas pela natureza do débito perquirido, pelo esgotamento dos meios regulares de busca de patrimônio e, ainda, pela verificação de má-fé do devedor, com intenção inequívoca de inadimplemento de suas obrigações.

No caso em análise, a suspensão de contratos junto a serviços de televisionamento a cabo ou por satélite, bem como os contratos de telefonia e internet são desproporcionais e não auxiliarão na satisfação do débito.

Aliás, o próprio Diploma Processual Civil consagrou, em seu art. 789, o princípio da responsabilidade patrimonial, restringindo a execução aos bens do devedor, o que não pode ser confundido com a sua pessoa.

Sobre o tema: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Devedora e respectivos bens não localizados – Pretensão de que seja determinada a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação e passaporte – Inadmissibilidade: – Ainda que a execução se processe em benefício do credor e que o art. 139, inc.

IV, do novo Código de Processo Civil, preveja que cabe ao Juiz determinar medidas para compelir o devedor ao pagamento da dívida, tais disposições submetem-se às garantias constitucionais e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – Inadmissibilidade de se afetar o direito de ir e vir do executado para forçá-lo ao pagamento do débito.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP, Agravo de Instrumento 2235900-70.2016.8.26.0000, rel.

Des.

Nelson Jorge Júnior, j. 23/02/2017).

Assim, indefiro o pedido formulado na letra "d" da petição do evento 265.1.

Intime-se, inclusive para que a parte exequente impulsione o processo, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e posterior arquivamento.
28/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:34

Decisão interlocutória
26/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
25/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 268
22/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 268
21/08/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
15/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 261
14/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 261
13/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 261
13/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:03

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
03/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 256
02/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 256
02/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000142-25.2018.8.24.0007/SC EXEQUENTE: CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORASADVOGADO(A): PEDRO ADILÃO FERRARI JUNIOR (OAB SC016847)ADVOGADO(A): SELITO MACIEL KUKUL (OAB SC020892)ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DESTRI PESSOA (OAB SC051595) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da penhora em dinheiro no sistema SISBAJUD, fica intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, nos termos da decisão de evento 237, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/arquivamento.
30/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGC02CV
28/05/2025 09:51

Juntada de Ordem Cumprida - (ADEMIR PETRI)
23/05/2025 16:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
15/05/2025 15:26

Remetidos os Autos - BGC02CV -> FNSCONV
06/05/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
07/04/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:02

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
02/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
14/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
14/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
13/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:40

Decisão interlocutória
18/12/2024 16:26

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
18/12/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
16/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:00

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 230 Data do cumprimento: 12/12/2024
03/12/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230 Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
03/12/2024 10:34

Expedição de Mandado - PACCEMAN
27/11/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
27/11/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
21/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
30/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
28/10/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9091684, Subguia 4665976 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 56,05
28/10/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
23/10/2024 19:04

Link para pagamento - Guia: 9091684, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4665976&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4665976</a>
23/10/2024 19:04

Juntada - Guia Gerada - CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS - Guia 9091684 - R$ 56,05
18/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:21

Despacho
30/07/2024 16:45

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
30/07/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
25/07/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
25/07/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
25/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:41

Decisão interlocutória
20/05/2024 15:31

Conclusos para decisão
18/05/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 203
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
16/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:27

Juntada de Petição
15/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/04/2024 14:49:42)
13/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
20/03/2024 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195 Data do cumprimento: 20/03/2024
12/03/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195 Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
12/03/2024 18:42

Expedição de Mandado - PACCEMAN
11/03/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
11/03/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
11/03/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7441959, Subguia 3819134 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 56,05
07/03/2024 13:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7441959, Subguia 3819134
07/03/2024 13:34

Juntada - Guia Gerada - CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS - Guia 7441959 - R$ 56,05
05/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
21/02/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 21:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180
22/01/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
22/01/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
18/01/2024 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
18/01/2024 17:18

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
18/01/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7114009, Subguia 3662189 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 111,77
17/01/2024 10:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7114009, Subguia 3662189
17/01/2024 10:30

Juntada - Guia Gerada - CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS - Guia 7114009 - R$ 111,77
15/01/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
15/01/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/01/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 170
01/12/2023 17:24

Expedição de ofício - 1 carta
29/11/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
29/11/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
28/11/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 18:28

Despacho
24/08/2023 14:48

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
22/08/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 18:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159
23/06/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO
22/06/2023 16:40

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
19/06/2023 13:16

Despacho
03/03/2023 14:52

Conclusos para decisão
01/03/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
01/03/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
24/02/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 18:34

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2023 21:40

Decisão interlocutória
14/11/2022 13:58

Conclusos para decisão
10/11/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
10/11/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/11/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 16:25

Despacho
04/11/2022 10:28

Conclusos para decisão
04/11/2022 10:28

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2022 13:11

Decisão interlocutória
31/10/2022 15:24

Conclusos para decisão
26/10/2022 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
26/10/2022 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/10/2022 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/10/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:12

Despacho
19/10/2022 16:00

Conclusos para decisão
17/10/2022 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 132
17/10/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/10/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/10/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:14

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/10/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 14:25

Decisão interlocutória
07/10/2022 14:22

Conclusos para decisão
03/10/2022 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
03/10/2022 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/09/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 15:53

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2022 17:41

Despacho
15/09/2022 14:31

Conclusos para decisão
14/09/2022 18:07

Juntada de Petição
12/09/2022 20:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
02/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
19/08/2022 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
19/08/2022 18:12

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/08/2022 13:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3977839, Subguia 2124126 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,67
03/08/2022 11:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3977839, Subguia 2124126
03/08/2022 11:25

Juntada - Guia Gerada - CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS - Guia 3977839 - R$ 16,67
01/08/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 11:08

Despacho
01/07/2022 16:33

Conclusos para decisão
30/06/2022 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103
28/06/2022 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/06/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/06/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 12:16

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2022 17:31

Expedição de ofício - 1 carta
03/06/2022 11:19

Despacho
24/02/2022 14:07

Conclusos para decisão
16/02/2022 16:47

Juntada de Petição
14/02/2022 10:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
25/01/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/01/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
12/01/2022 19:16

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
07/12/2021 16:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2679664, Subguia 1521717 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,83
03/12/2021 10:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2679664, Subguia 1521717
02/12/2021 02:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2679664, Subguia 1483137
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/11/2021 15:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2679664, Subguia 1483137
19/11/2021 15:26

Juntada - Guia Gerada - CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS - Guia 2679664 - R$ 10,83
17/11/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:19

Juntada de Petição
23/10/2021 21:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
12/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/10/2021 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
04/10/2021 14:20

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
20/09/2021 16:19

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/09/2021 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2286273, Subguia 1301345 - Boleto pago (1/1) - R$ 19,92
09/09/2021 18:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2286273, Subguia 1301345
09/09/2021 18:00

Juntada - Guia Gerada - CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS - Guia 2286273 - R$ 19,92
08/09/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/08/2021 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/08/2021 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 19:09

Decisão interlocutória
01/07/2021 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
31/05/2021 12:31

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 12:31

Expedição de ofício - 1 carta
12/05/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/05/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/05/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 17:47

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2021 14:52

Decisão interlocutória
15/03/2021 13:32

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 12:17

Juntada de Petição
10/03/2021 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/03/2021 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/03/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2021 18:55

Despacho
04/11/2020 15:32

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2020 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/10/2020 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/10/2020 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
01/09/2020 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
01/09/2020 14:13

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
25/07/2020 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
15/07/2020 11:12

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54
14/07/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
07/07/2020 13:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
07/07/2020 13:42

Juntada - Guia Gerada - CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS Guia nº 469.178 - R$ 8,54
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
01/07/2020 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
22/06/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
05/06/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2020 12:28

Decisão interlocutória
13/05/2020 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2020 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
07/04/2020 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2020 18:11

Juntada - Peças Digitalizadas
11/02/2020 15:27

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
21/01/2020 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2020 14:18

Juntada - Peças Digitalizadas
04/12/2019 08:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1271/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 3202
02/12/2019 20:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1271/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Pedro Adilao Ferrar
02/12/2019 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
02/12/2019 14:46

Juntada de consulta Renajud
10/09/2019 08:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1009/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 3142
06/09/2019 20:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1009/2019 Teor do ato: DEFIRO a consulta ao sistema RENAJUD para localização de veículos em nome da parte executada. Em caso positivo, desde que o automóvel não esteja alienado fiduciariamente, autori
06/09/2019 15:05

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO a consulta ao sistema RENAJUD para localização de veículos em nome da parte executada. Em caso positivo, desde que o automóvel não esteja alienado fiduciariamente, autorizo desde já a inclusão de restrição de transfer
15/08/2019 16:49

Conclusos para decisão interlocutória
31/07/2019 10:45

Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WBGC.19.10026978-6 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 31/07/2019 10:41
30/07/2019 08:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0848/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 3112
26/07/2019 20:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0848/2019 Teor do ato: A) Defiro a penhora de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras de Ademir Petri (CPF n. *03.***.*00-82), no montante de R$ 16.393,28 (data do cálculo: 13/05/2019),
26/07/2019 15:18

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
23/07/2019 14:53

Protocolado ordem do Bancejud
22/07/2019 18:24

Concedida a utilização do Bacenjud - A) Defiro a penhora de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras de Ademir Petri (CPF n. *03.***.*00-82), no montante de R$ 16.393,28 (data do cálculo: 13/05/2019), ordem esta que será efetivada pelo sistem
27/06/2019 16:55

Conclusos para decisão interlocutória
13/05/2019 18:15

Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Nº Protocolo: WBGC.19.10015184-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 13/05/2019 17:45
09/05/2019 13:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0420/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 3055 Página:
07/05/2019 16:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0420/2019 Teor do ato: Conforme despacho retro: "Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, tampouco apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para, em 15 (qui
07/05/2019 15:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme despacho retro: "Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, tampouco apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atuali
07/05/2019 15:04

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
12/02/2019 21:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2018 15:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/12/2018 15:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912819477TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC - Autoenvelopável Destinatário : Ademir Petri Diligência : 21/12/2018
24/12/2018 15:24

Juntada
12/12/2018 16:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 CPC - Autoenvelopável
22/10/2018 15:57

Mero expediente - SAJ - Intime-se o executado, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de ao montante da condenação serem acrescidos multa e honorários advocatícios, cada qual equivalente a 10% (d
08/10/2018 16:00

Conclusos para despacho
04/10/2018 15:27

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301175-96.2017.8.24.0007 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Espécies de Contratos
27/09/2018 14:27

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0301175-96.2017.8.24.0007

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00