TJSC - 5001053-71.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/09/2025 14:56 Juntada de Petição 
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                                            03/09/2025 02:48 Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 
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                                            02/09/2025 02:12 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 
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                                            01/09/2025 13:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            01/09/2025 13:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            01/09/2025 13:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            01/09/2025 13:49 Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 72 
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                                            01/09/2025 13:49 Julgado procedente o pedido 
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                                            01/09/2025 11:09 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            19/06/2025 02:34 Conclusos para despacho 
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                                            18/06/2025 22:45 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65 
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                                            05/06/2025 12:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            28/05/2025 13:56 Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 
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                                            27/05/2025 02:23 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação Monitória Nº 5001053-71.2024.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITALADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351)ADVOGADO(A): UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)ADVOGADO(A): GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000)ADVOGADO(A): GERMANO GUSTAVO LINZMEYER (OAB SC023781)ADVOGADO(A): SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462)RÉU: MAICON ECKHARDT CARVALHOADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA GEREMIAS (OAB SC023618)RÉU: MC LIMPEZA, CONSERVACAO E MONITORAMENTO EIRELIADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA GEREMIAS (OAB SC023618) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.
 
 Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.
 
 Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).
 
 Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.
 
 Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
 
 Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.
 
 ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
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                                            26/05/2025 17:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/05/2025 17:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/05/2025 17:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/05/2025 17:21 Convertido o Julgamento em Diligência - Complementar ao evento nº 61 
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                                            26/05/2025 17:21 Decisão interlocutória 
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                                            26/05/2025 17:09 Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão 
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                                            19/02/2025 18:00 Conclusos para julgamento 
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                                            19/02/2025 18:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            08/02/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53 
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                                            06/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53 
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                                            29/01/2025 10:22 Juntada de Petição 
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                                            29/01/2025 09:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            27/01/2025 13:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/01/2025 13:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/01/2025 13:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/01/2025 13:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/01/2025 13:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON ECKHARDT CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            27/01/2025 13:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MC LIMPEZA, CONSERVACAO E MONITORAMENTO EIRELI. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            22/01/2025 22:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            22/01/2025 22:22 Juntada de Petição - MAICON ECKHARDT CARVALHO / MC LIMPEZA, CONSERVACAO E MONITORAMENTO EIRELI (SC023618 - CLAUDIA HELENA GEREMIAS) 
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                                            23/12/2024 09:11 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9496275, Subguia 4893228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 355,38 
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                                            20/12/2024 16:02 Juntada de Petição 
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                                            18/12/2024 16:42 Link para pagamento - Guia: 9496275, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4893228&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4893228</a> 
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                                            18/12/2024 16:42 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL - Guia 9496275 - R$ 355,38 
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                                            18/12/2024 11:00 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38 
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                                            17/12/2024 16:31 Juntada de Petição 
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                                            02/12/2024 07:33 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37 
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                                            13/11/2024 13:05 Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta 
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                                            13/11/2024 13:05 Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta 
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                                            16/10/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 
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                                            01/10/2024 09:18 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8887090, Subguia 4551380 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27 
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                                            30/09/2024 18:12 Juntada de Petição 
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                                            26/09/2024 14:05 Juntada de Petição 
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                                            26/09/2024 13:54 Link para pagamento - Guia: 8887090, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4551380&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4551380</a> 
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                                            26/09/2024 13:54 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL - Guia 8887090 - R$ 36,27 
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                                            03/09/2024 09:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            28/08/2024 17:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/08/2024 17:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2024 16:44 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25 
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                                            16/08/2024 12:34 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA 
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                                            15/08/2024 21:47 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            15/07/2024 09:18 Juntada de Petição 
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                                            15/07/2024 09:02 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8315466, Subguia 4246067 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 355,38 
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                                            10/07/2024 18:05 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8315466, Subguia 4246067 
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                                            10/07/2024 18:05 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL - Guia 8315466 - R$ 355,38 
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                                            10/07/2024 17:51 Juntada de Petição 
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                                            22/06/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 
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                                            31/05/2024 09:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            25/05/2024 11:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/05/2024 11:41 Juntada de Certidão 
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                                            20/05/2024 19:37 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            14/05/2024 15:05 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12 
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                                            08/04/2024 18:28 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA 
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                                            08/04/2024 17:14 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            15/02/2024 01:50 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
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                                            17/01/2024 10:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            12/01/2024 12:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/01/2024 12:43 Determinada a citação 
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                                            11/01/2024 12:15 Conclusos para decisão 
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                                            11/01/2024 09:03 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7071483, Subguia 3643732 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.548,11 
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                                            09/01/2024 10:49 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7071483, Subguia 3643732 
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                                            09/01/2024 10:49 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL - Guia 7071483 - R$ 1.548,11 
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                                            09/01/2024 10:49 Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL - Guia 7068860 - R$ 1.192,73 
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                                            08/01/2024 17:52 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL - Guia 7068860 - R$ 1.192,73 
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                                            08/01/2024 17:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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