TJSC - 5001467-30.2025.8.24.0091
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2025 12:31
Juntada de Petição
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29/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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27/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 17:05
Determinada a intimação
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27/08/2025 16:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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27/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/08/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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04/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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31/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 13:45
Sentença confirmada - por unanimidade
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30/07/2025 08:34
Juntada de Petição
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14/07/2025 21:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/07/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/07/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001467-30.2025.8.24.0091/SC (Pauta: 42) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB PR055039) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONTI BADALOTTI (OAB PR046847) ADVOGADO(A): RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB SC060842) RECORRIDO: ANA MARIA PEREIRA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURIANE MALULY LOURENCO (OAB SC051287) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
11/07/2025 17:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 42
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17/06/2025 14:56
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/06/2025 14:08
Juntada de Certidão
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17/06/2025 13:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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17/06/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA PEREIRA NUNES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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16/06/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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05/06/2025 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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05/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 29 (04/06/2025). Guia: 10544408 Situação: Baixado.
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05/06/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/06/2025 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10544408, Subguia 5503205 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 996,20
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02/06/2025 15:20
Link para pagamento - Guia: 10544408, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5503205&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5503205</a>
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02/06/2025 15:20
Juntada - Guia Gerada - UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Guia 10544408 - R$ 996,20
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26/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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23/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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23/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001467-30.2025.8.24.0091/SCAUTOR: ANA MARIA PEREIRA NUNESADVOGADO(A): MAURIANE MALULY LOURENCO (OAB SC051287)RÉU: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB PR055039)ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONTI BADALOTTI (OAB PR046847)ADVOGADO(A): RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB SC060842)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por ANA MARIA PEREIRA NUNES em face de UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO para o fim de DETERMINAR que a ré limite, em relação às parcelas vincendas, a cobrança de valores de coparticipação, de modo que não ultrapassem o valor de uma mensalidade do plano contratado pela beneficiária ANA MARIA PEREIRA NUNES, sob pena de aplicação de multa por descumprimento (ou seja, por parcela com cobrança excedente) no valor de R$500,00 (quinhentos reais), para cada descumprimento.
Fixo o prazo de cumprimento em 15 (quinze) dias da intimação pessoal da UNIMED. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita porventura formulado, tendo em vista que como não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso.
Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Arquive-se após o trânsito em julgado.
Intime-se a ré pessoalmente, por meio de seu domicílio judicial eletrônico, para cumprimento da obrigação de fazer. P.
R.
I. -
22/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:32
Julgado procedente em parte o pedido
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23/04/2025 18:13
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/03/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/03/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2025 11:54
Juntada de Petição - UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (SC060842 - RICARDO MIARA SCHUARTS / PR055039 - RICARDO MIARA SCHUARTS / PR046847 - ALESSANDRA MONTI BADALOTTI)
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03/02/2025 09:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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31/01/2025 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/01/2025 19:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 17:55
Decisão interlocutória
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31/01/2025 17:12
Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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31/01/2025 12:52
Conclusos para despacho
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31/01/2025 09:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/01/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA PEREIRA NUNES. Justiça gratuita: Requerida.
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31/01/2025 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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