22/09/2025 18:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
25/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
21/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
21/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 66 (08/08/2025 12:30:24). Guia: 11021384 Situação: Baixado.
20/08/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 64 Justiça gratuita: Deferida
14/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025 12:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11021384, Subguia 5769733 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
31/07/2025 15:41

Link para pagamento - Guia: 11021384, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5769733&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5769733</a>
31/07/2025 15:41

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11021384 - R$ 685,36
30/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
29/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
28/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 15:06

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 10:55

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 17:26

Juntada de Petição
03/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
02/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005880-62.2023.8.24.0930/SCAUTOR: ISOLETE MARIA LEALADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a partir do trânsito em julgado.
30/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 12:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/09/2024 20:24

Juntada de Petição
19/07/2024 15:28

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:18

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
03/07/2024 09:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
03/07/2024 09:58

Transitado em Julgado
03/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/06/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/06/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/06/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 14:49

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2024 14:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/05/2024 08:58

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/05/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/05/2024 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:54

Decisão interlocutória
15/04/2024 14:53

Conclusos para decisão
14/04/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 18:09

Decisão interlocutória
11/04/2024 21:35

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
13/03/2023 16:15

Conclusos para julgamento
13/03/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/03/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/03/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/02/2023 16:06

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
23/02/2023 11:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/02/2023 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISOLETE MARIA LEAL. Justiça gratuita: Deferida.
08/02/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 17:36

Determinada a citação
24/01/2023 13:20

Conclusos para decisão
23/01/2023 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISOLETE MARIA LEAL. Justiça gratuita: Requerida.
23/01/2023 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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