10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040494-25.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: OTILIA GERONIMO DA SILVAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)DESPACHO/DECISÃOIsso posto, REJEITO os presentes embargos declaratórios.

INTIMEM-SE.
03/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
02/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040494-25.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: OTILIA GERONIMO DA SILVAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) DESPACHO/DECISÃO O despacho inicial deste processo partiu de premissa fática equivocada ao receber o cumprimento de sentença como obrigação de pagar, uma vez que, na realidade, versa sobre obrigação de fazer.

Trata-se de questão equivalente a erro material, passível de correção de ofício pelo juízo (art. 494, inciso I, CPC), razão pela qual se faz necessária a revogação da decisão do Evento 5.

Ante o exposto, revogo a decisão do Evento 5.

Intime-se a parte executada para cumprir a obrigação constante no pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Não ocorrendo cumprimento voluntário no prazo fixado, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado da causa.

Arbitro multa diária em 2% do valor da causa, cujo somatório teto será de 50% do valor da causa.

Alcançado o somatório teto sem cumprimento e havendo requerimento nesse sentido, será apreciada a necessidade de elevação da multa e/ou adoção de outra alternativa ao cumprimento da obrigação.

Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, informe se a determinação judicial foi cumprida, ciente que o seu silêncio será interpretado positivamente, dando ensejo à extinção do processo por cumprimento.
01/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:23

Decisão interlocutória
01/09/2025 17:37

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040494-25.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50652272620238240930/SC)RELATOR: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINIEXEQUENTE: OTILIA GERONIMO DA SILVAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 16/04/2025 - Decorrido prazo
28/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:06

Determinada a intimação
22/03/2025 09:32

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 07/05/2024
22/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
22/03/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTILIA GERONIMO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
22/03/2025 09:32

Distribuído por dependência - Número: 50652272620238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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