TJSC - 0900058-81.2015.8.24.0139
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 15:00
Baixa Definitiva
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19/08/2025 15:00
Transitado em Julgado
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21/07/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 13:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900058-81.2015.8.24.0139/SCEXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDAADVOGADO(A): EVERTON GANDOLFI JARDIM (OAB SC026943)SENTENÇADiante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. -
27/05/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 16:39
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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26/05/2025 18:54
Conclusos para julgamento
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22/09/2023 16:34
Juntada de Petição
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14/07/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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22/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 16:38
Despacho
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28/02/2023 11:12
Conclusos para decisão
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27/02/2023 17:40
Juntada de Certidão
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07/10/2021 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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01/06/2021 10:42
Juntada de Petição
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31/05/2021 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2021 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2021 19:11
Despacho
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19/05/2021 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2021 14:41
Juntada de Petição
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13/09/2020 11:03
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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19/07/2020 00:50
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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23/06/2020 20:52
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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07/06/2020 02:24
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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28/05/2020 17:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/05/2020 17:02
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.
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28/05/2020 16:44
Certidão emitida - Certifico que o prazo para oposição de embargos à execução decorreu sem manifestação da parte executada.
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09/03/2020 15:02
Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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09/03/2020 15:02
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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11/12/2019 18:55
Juntada de termo
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07/12/2019 21:06
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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31/10/2019 17:58
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0580/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 3178 Página:
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29/10/2019 18:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0580/2019 Teor do ato: Diante da aceitação da parte Exequente e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Executada intimada para, no prazo de 30 (trinta) di
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29/10/2019 17:01
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da aceitação da parte Exequente e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Executada intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer na unidade judicial e formal
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17/09/2019 07:32
Mero expediente - SAJ - LAVRE-SE termo de penhora, intimando-se o executado a promover a assinatura no prazo de 30 (trinta) dias.
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17/05/2019 16:16
Conclusos para decisão interlocutória
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17/05/2019 16:04
Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.
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04/10/2018 08:07
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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24/09/2018 17:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/09/2018 17:28
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da nomeação de bens à penhora efetuada pelo Executado, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre
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24/09/2018 17:20
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que por problemas no sistema o exequente não foi devidamente intimado sobre o ato ordinatório que trata da nomeação de bens à penhora efetuada pela parte executada.
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06/02/2018 03:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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18/10/2016 19:44
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o ato ordinatório informando o novo endereço, bem como o ofício de citação retro devem ser desconsiderados. Visto que foram emitidos equivocadamente por problemas no sistema Saj. O referido é verdade
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25/09/2016 04:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/09/2016 16:02
Processo Desarquivado do arquivo provisório
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31/08/2016 08:03
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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31/08/2016 08:03
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação de novo endereço do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal - providenciei a expedição da carta de citação.
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31/08/2016 08:03
Arquivado administrativamente
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20/08/2016 22:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/08/2016 13:53
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da nomeação de bens à penhora efetuada pelo Executado, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobr
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09/10/2015 18:31
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/10/2015 18:31
Juntada
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08/10/2015 02:40
Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WPBL.15.10013203-5 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora - Imóvel Data: 07/10/2015 22:56
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06/10/2015 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR446242790TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Empreendimentos Imobiliarios Mariscal Ltda Diligência : 06/10/2015
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29/09/2015 19:14
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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18/09/2015 11:54
Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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22/01/2015 14:53
Conclusos para despacho
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22/01/2015 14:53
Distribuído por sorteio(SAJ)
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22/01/2015 14:53
Juntada
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22/01/2015 14:53
Juntada de documento
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22/01/2015 14:53
Juntada de Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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