28/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
27/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPEJO Nº 5004844-30.2023.8.24.0139/SC RÉU: ANGELO CLEOMAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento integral ao comando que determinou a especificação de provas, indicando com precisão o fato a ser provado com a oitiva da testemunha arrolada e o depoimento pessoal da autora, a fim de se verificar a sua pertinência.
26/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:45

Despacho
08/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
18/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
17/07/2025 00:00

Intimação

DESPEJO Nº 5004844-30.2023.8.24.0139/SC AUTOR: VANIA MARIA BISSOLI MINATTIADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE (OAB SC021771) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
16/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
09/07/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
08/07/2025 14:27

Expedição de Mandado - PELCEMAN
07/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 00:00

Intimação

DESPEJO Nº 5004844-30.2023.8.24.0139/SC RÉU: ANGELO CLEOMAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775) DESPACHO/DECISÃO Embora ciente, o executado não cumpriu voluntariamente a ordem de desocupação do imóvel locado.

Destarte, EXPEÇA-SE mandado de despejo coercitivo.

Desde logo, autorizo o arrombamento e o apoio de força policial, para o cumprimento da medida, caso sejam necessários.

Intimem-se e cumpra-se.
03/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:43

Despacho
01/07/2025 16:08

Juntada de Petição
28/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
28/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
20/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
18/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
18/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPEJO Nº 5004844-30.2023.8.24.0139/SC AUTOR: VANIA MARIA BISSOLI MINATTIADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE (OAB SC021771) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
16/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
13/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
10/06/2025 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
10/06/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
09/06/2025 18:09

Expedição de Mandado - Prioridade - PELCEMAN
06/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
04/06/2025 00:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
03/06/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 108
03/06/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 108
03/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/06/2025 20:42

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
03/06/2025 19:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
21/05/2025 00:00

Intimação

DESPEJO Nº 5004844-30.2023.8.24.0139/SC AUTOR: VANIA MARIA BISSOLI MINATTIADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE (OAB SC021771)RÉU: ANGELO CLEOMAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de despejo proposta por Vanina Maria Bissoli Minatti contra Angelo Cleomar de Oliveira Determinado o despejo da parte requerida, face a inadimplência de quase 11 meses, compareceu, por meio da petição retro, para formular medida cautelar incidental.

Alega que desde o segundo semestre de 2024, a requerente e seus familiares vem praticando atos de turbação na posse do imóvel locado, incluindo destruição do encanamento de esgoto, despejo de dejetos na sala de comércio, além de ações de invasão e retirada de estruturas, como paredes, janelas e fios elétricos, conforme boletins de ocorrência lavrados.

Requer que os prejuízos suportados, bem como eventuais danos morais sejam compensados com os locatícios devidos.

Pois bem.

Sem maiores delongas, a questão atinente à compensação dos danos sofridos pelo requerido com eventuais locatícios devidos já restou preclusa, uma vez que devidamente intimado para comprovar tais pagamentos (evento 65), o réu manteve-se silente (evento 70).

O fato, segundo consta da petição, porquanto o requerido sequer juntou cópia do boletim de ocorrências aos autos, supostamente ocorreu aos 14/01/2024, portanto antes da intimação do evento 64, ocorrida aos 17/01/2025, com prazo encerrado aos 04/02/2025.

APELAÇÃO CÍVEL.

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO PELO TERRENO E BENFEITORIAS.

PROCEDÊNCIA NA ORIGEM QUANTO À CONSTRUÇÃO.

RECURSO DA AUTORA.

PROPRIETÁRIA DO TERRENO MEDIANTE CONTRATO DE COMPRA E VENDA.

MATÉRIA OBJETO DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IRRECORRIDA.

PRECLUSÃO TEMPORAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Preclusão é a perda do direito de praticar ato processual, devido ao decurso do prazo, sendo "vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão" (artigo 507, Código de Processo Civil). 2.

Decidido expressamente no transcuro do iter, em decisão irrecorrida, que a indenização não abarcará o imóvel (terreno), opera-se a estagnação da discussão. 3.

Sentença mantida.

Honorários recursais incabíveis. (TJSC, Apelação n. 0304828-73.2018.8.24.0039, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Diogo Pítsica, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-11-2022). (Grifo Nosso).

Não por outra razão, é que se determinou o imediato cumprimento do despejo.

Assim, não pode o requerido agora, a destempo, suscitar tal matéria, a fim de obter a suspensão da ordem.

Forçoso destacar, que os danos causados por terceiros não são imputáveis à requerente.

Ademais, e porque o imóvel deve ser desocupado, não há razão para, agora, conceder proteção possessória em favor do requerido, que inclusive já demandou a parte autora na esfera criminal por tais fatos.

No entanto, fica desde já advertida a requerente, de que deverá respeitar o cumprimento do respectivo mandado para exercício regular de seus direitos, sob as penas da lei.

Intime-se a requerente, ainda, para se manfiestar acerca da certidão do evento 92.

Prestadas as informações, expeça-se novo mandado independente de conclusão, com urgência.

Intimem-se
20/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2025 17:02

Determinada a intimação
20/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/05/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/05/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
12/05/2025 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
09/05/2025 18:00

Expedição de Mandado - Prioridade - PELCEMAN
09/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:28

Concedida a Medida Liminar
08/05/2025 18:21

Juntada de Petição
06/05/2025 08:15

Juntada de Petição
30/04/2025 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
02/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:37

Juntada de Petição
01/04/2025 17:01

Juntada de Petição
13/03/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/02/2025 16:26

Expedição de ofício - 1 carta
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/02/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/02/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021728
05/02/2025 15:28

Despacho
05/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/01/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/01/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/01/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 19:53

Determinada a intimação
14/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:53

Juntada de Petição
20/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/11/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 27.397,18
25/11/2024 12:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Fagundes Mourão em 25/11/2024 11:58:12
21/11/2024 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/11/2024 17:19

Juntada de Petição
07/11/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/11/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/11/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:59

Decisão interlocutória
01/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.300,00
24/10/2024 20:16

Juntada de Petição
18/10/2024 18:39

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:10

Despacho
09/09/2024 14:14

Juntada de Petição
20/08/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.300,00
22/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
08/07/2024 20:19

Juntada de Petição
08/07/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/07/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.300,00
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 16:24

Despacho
17/05/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.300,00
16/04/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.300,00
12/03/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.300,00
08/03/2024 17:06

Conclusos para despacho
06/03/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/03/2024 20:59

Juntada de Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.300,00
03/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/02/2024 14:48

Juntada de Petição
04/01/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.300,00
12/12/2023 09:37

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 12/12/2023
05/12/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: REGIS PSCHEIDT
04/12/2023 14:56

Expedição de Mandado - PELCEMAN
28/11/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/11/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/11/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
25/10/2023 16:53

Expedição de ofício - 1 carta
25/10/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIA MARIA BISSOLI MINATTI. Justiça gratuita: Deferida.
24/10/2023 17:54

Determinada a citação
20/10/2023 16:12

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:20

Determinada a intimação
11/09/2023 16:04

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIA MARIA BISSOLI MINATTI. Justiça gratuita: Requerida.
11/09/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00