TJSC - 5024200-40.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FELIPE FLORIANO

CPF *92.***.*59-44

Advogados

FELIPE MORAES AMANCIO

OAB: 052491/SC

CPF *85.***.*84-75

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - URUSSANGA

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

SANDRA MARA PEREIRA

CPF *07.***.*45-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 17:18

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (19/04/2023 18:19:43). Guia: 5441244 Situação: Baixado.

  • 26/09/2023 16:48

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 26/09/2023 16:47

    Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

  • 26/09/2023 16:47

    Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ FELIPE FLORIANO

  • 26/09/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Guia 5371884 desvinculada no processo originário.

  • 22/09/2023 17:31

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 22/09/2023 17:26

    Transitado em Julgado

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 13/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/08/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/08/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 08/08/2023 17:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 16:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/07/2023 15:50

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.

    Agravo de Instrumento Nº 5024200-40.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: LUIZ FELIPE FLORIANO ADVOGADO(A): FELIPE MORAES AMANCIO (OAB SC052491) AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - URUSSANGA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/07/2023 16:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 7

  • 21/07/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/07/2023 15:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 10/07/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/07/2023 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/07/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 30/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/05/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/04/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 14:30

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 27/04/2023 16:49

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB3 -> DCDP

  • 27/04/2023 16:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 27/04/2023 16:28

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/04/2023 09:40

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 23:55

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 20/04/2023 23:55

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 23:51

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2023 23:50

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2023 23:50

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2023 10:55

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 19/04/2023 19:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5371884 Situação: Em aberto.

  • 19/04/2023 19:24

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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