09/07/2025 09:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50093769320258240004
18/06/2025 11:21

Baixa Definitiva
18/06/2025 06:43

Transitado em Julgado
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014962-48.2024.8.24.0004/SCAUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento do valor histórico de R$ 5.215,60 (cinco mil e duzentos e quinze reais e sessenta centavos) , com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento de cada parcela. Os consectários legais determinados permanecem aplicáveis até 30/08/2024, data anterior à vigência da Lei n.º 14.905/24.

A partir de 31/08/2024, deverão incidir os novos critérios legais - correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal, correspondente à Taxa Selic, deduzido o IPCA.

Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (art. 85, §8º do CPC).Publicação, registro e intimação por meio eletrônico. Tendo em vista a revelia do réu, publique-se a presente no Diário Oficial da Justiça, conforme dispõe o art. 346 do CPC.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
23/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 14:15

Conclusos para julgamento
27/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 06:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 16:39

Expedição de ofício - 1 carta
22/01/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 19:10

Decisão interlocutória
20/01/2025 14:39

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:35

Juntada de Petição
03/01/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9516151, Subguia 4906254 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,58
29/12/2024 19:23

Link para pagamento - Guia: 9516151, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4906254&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4906254</a>
29/12/2024 19:23

Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guia 9516151 - R$ 319,58
29/12/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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