20/06/2025 15:20

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
28/05/2025 13:54

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
27/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5101232-13.2024.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTEADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)RÉU: EVALDO NOSSOLADVOGADO(A): ANA CAROLINA KROEFF (OAB SC015293)RÉU: ENGECOMP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDAADVOGADO(A): ANA CAROLINA KROEFF (OAB SC015293) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE em face de EVALDO NOSSOL e ENGECOMP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.

Citada, a ré compareceu aos autos para apresentar contestação (evento n. 22).

Na ocasião, discorreu sobre a abusividade dos juros e encargos dos contratos, bem como sobre a ausência dos referidos termos nos autos.

Houve réplica (evento n. 34).

Decido.

No caso dos autos, verifica-se que apesar de contestar o feito para pleitear a revisão dos contratos, a parte ré deixou de individualizar a pretensão de acordo com as peculiaridades dos contratos, o que inviabiliza a análise pretendida, pois feita de forma genérica.

No ponto, é sabido que é incabível a formulação de pedidos genéricos de revisão de contrato sem a indicação clara, específica e objetiva das cláusulas e obrigações que são objeto da pretensão revisional, em razão do que prescreve a Súmula 381 do STJ, sobretudo quando os contratos, cuja revisão pretende, estão colacionados aos autos.

Ademais, apesar de ter postulado a revisão dos contratos, deixou de especificar as taxas de juros para cada operação e quais as cláusulas dos contratos objeto do pedido de revisão.

Assim, CONVERTO o julgamento em diligência e determino a intimação da parte ré para, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias: a) apontar de forma precisa, específica e objetiva quais as obrigações contratuais controvertidas, com indicação expressa das cláusulas respectivas; b) juntar memorial de cálculo que demonstre, com clareza e de forma metódica, o valor que alega ser devido (valor incontroverso do débito); c) comprovar a taxa de juros média praticada pelo mercado, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil para o período contratado e anexando aos autos qual a tabela aplicada para o cálculo, e d) especificar as provas a produzir e esclarecer os pontos controvertidos que deverão ser dirimidos por eventual prova técnica requerida.

Cumprido o acima determinado, intime-se parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os esclarecimentos apresentados pela parte ré.

Do contrário, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:43

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 18:03

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
12/02/2025 17:45

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/01/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
23/01/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/01/2025 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVALDO NOSSOL. Justiça gratuita: Não requerida.
15/01/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGECOMP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/01/2025 16:46

Alterado o assunto processual
15/01/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/12/2024 10:22

Juntada de Petição - EVALDO NOSSOL / ENGECOMP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (SC015293 - ANA CAROLINA KROEFF)
29/11/2024 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
13/11/2024 13:04

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
13/11/2024 13:04

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
15/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:13

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
14/10/2024 15:13

Despacho
14/10/2024 14:04

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/10/2024 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:47

Decisão interlocutória
27/09/2024 11:18

Juntada de Petição
27/09/2024 09:20

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8863655, Subguia 4538650 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 816,21
24/09/2024 13:26

Link para pagamento - Guia: 8863655, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4538650&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4538650</a>
24/09/2024 13:26

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE - Guia 8863655 - R$ 816,21
24/09/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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