07/07/2025 14:26

Baixa Definitiva
07/07/2025 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 14:22

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
03/06/2025 18:57

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
03/06/2025 18:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
03/06/2025 18:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 03/06/2025 17:30. Refer. Evento 77
03/06/2025 18:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/06/2025 18:17

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:30

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4425029 - DAVID FERNANDO DA SILVA
27/05/2025 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 27/05/2025
27/05/2025 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
27/05/2025 12:39

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
27/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/05/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 20/05/2025
26/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/04/2025 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
23/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/04/2025 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 03/04/2025
04/04/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/04/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/04/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
02/04/2025 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
02/04/2025 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: SIMONE RECHE (por substituição em 09/05/2025 12:22:53)
02/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/04/2025 Prazo do edital: 22/04/2025 Prazo de citação/intimação: 25/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5021192-74.2022.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DAVID FERNANDO DA SILVA EDITAL Nº 310074156632 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Intimando: DAVID FERNANDO DA SILVA, CPF: *83.***.*73-30, atualmente em local incerto e/ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: INTIMAÇÃO do réu, a fim de comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para a data de 03/06/2025 17:30:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal deste Juízo, junto ao Fórum de Balneário Camboriú, localizado na Avenida das Flores, S/Nº - Bairro: Bairro dos Estados - CEP: 88339900 - Fone: (47) 3261-1819.

Prazo fixado: 3 dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei.
01/04/2025 19:03

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
01/04/2025 19:03

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
01/04/2025 19:03

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
01/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2025
01/04/2025 18:12

Expedição de Edital
01/04/2025 18:08

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/10/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 03/06/2025 17:30
23/10/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/10/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:14

Despacho
23/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046420
08/10/2024 13:55

Nomeado defensor dativo
08/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID FERNANDO DA SILVA - DENUNCIADO
28/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 15:19

Nomeado defensor dativo
06/06/2024 14:47

Conclusos para despacho
18/04/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/04/2024 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 05/04/2024
04/04/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
04/04/2024 15:00

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
04/04/2024 14:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/04/2024 14:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50026425420248240007/SC referente ao evento 28
18/01/2024 17:32

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
16/01/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/01/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/01/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:54

Decisão interlocutória
16/01/2024 12:12

Conclusos para decisão
16/01/2024 12:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/01/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/01/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:05

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50010815420238240031/SC
06/12/2023 13:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID FERNANDO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
06/12/2023 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/12/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/12/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/12/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 10:06

Decisão interlocutória
05/12/2023 12:29

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:29

Juntada de Certidão
26/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2023 Prazo do edital: 15/08/2023 Prazo de citação/intimação: 25/08/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5021192-74.2022.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DAVID FERNANDO DA SILVA EDITAL Nº 310046428727 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito Citando: DAVID FERNANDO DA SILVA, CPF *83.***.*73-30, nascido aos 24/04/1992, filho de Sandra Aparecida Rocha, residente à Rua Santa Lurdes, 0, Lote 17, João Paulo II, Indaial/SC, atualmente em em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Entre os dias 28 e 30 de outubro de 2022, em horário incerto, nas proximidades da academia The First, situada na Avenida Brasil, n. 1515, Centro, nesta cidade, houve o furto de motocicleta da marca Honda, de placa MLY8399, de propriedade de Vinicius Rosa.

Após, em condições ainda desconhecidas, o denunciado adquiriu/recebeu esse veículo, sabendo da sua origem espúria.

Em 30 de outubro de 2022, por volta das 17h43min, guardas municipais deslocavam-se pela rua Ana Guilhermina Siqueira, bairro Nova Esperança, nesta cidade, quando avistaram David empurrando o aludido veículo.

Percebida esta anormalidade, os agentes consultaram a Central de Informações, cientificando-se que Vinicius Rosa não sabia que a sua motocicleta havia sido furtada, eis que a estacionou no mencionado endereço no dia 28 de outubro e, desde então, não voltou ao local, portanto, não houve registro de boletim de ocorrência.

Ante esse quadro, David foi preso em flagrante.

Em interrogatório, ele afirmou que estava empurrando o bem a mando de um traficante.

O denunciado agiu de forma livre e consciente, adquirindo/recebendo, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime.

Assim agindo, o denunciado praticou a conduta delituosa descrita no art. 180, caput, do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para comparecer em juízo por si ou através de defensor constituído, a fim de responder à acusação, por escrito, através de advogado, podendo arguir na resposta preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do efetivo comparecimento do réu ou do defensor constituído em juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Balneário Camboriú-SC, 26 de julho de 2023
27/07/2023 16:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023
27/07/2023 16:44

Expedição de Edital - citação
02/06/2023 18:22

Determinada a citação
02/06/2023 17:56

Conclusos para despacho
02/06/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/05/2023 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 23:18

Juntada de Certidão
25/05/2023 22:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/05/2023 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
07/03/2023 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 13:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50010815420238240031
03/03/2023 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES (por substituição em 03/04/2023 07:52:12)
03/03/2023 15:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/03/2023 14:17

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
16/12/2022 16:19

Despacho
16/12/2022 14:45

Conclusos para despacho
15/12/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/12/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/12/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 10:20

Juntada de Certidão
15/12/2022 10:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/12/2022 08:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
09/12/2022 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: EVERSON SALVADOR
08/12/2022 18:02

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
08/12/2022 17:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/11/2022 17:56

Recebida a denúncia
25/11/2022 17:23

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:54

Distribuído por dependência - Número: 50196120920228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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