TJSC - 5006022-93.2021.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ: 83.102.830/0001-57

Advogados

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 022918/SC

CPF *36.***.*61-05

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB: 047393/SC

CPF *11.***.*48-00

RONIVAN PICHARKI

OAB: 033672/SC

CPF *65.***.*61-64

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB: 065350/SC

CPF *75.***.*14-31

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 041319/SC

CPF *45.***.*19-00

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB: 047580/SC

CPF *65.***.*58-17

Polo Passivo

Partes

LANCHONETE E MERCEARIA BOX 379 LTDA

CNPJ: 18.135.825/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 18:35

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2024 16:51

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

  • 29/05/2024 16:51

    Custas Satisfeitas - Parte: LANCHONETE E MERCEARIA BOX 379 LTDA

  • 29/05/2024 16:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

  • 15/05/2024 17:57

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

  • 15/05/2024 17:57

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/05/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/05/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/05/2024 18:56

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/01/2024 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/11/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/07/2023 13:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006022-93.2021.8.24.0006/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: LANCHONETE E MERCEARIA BOX 379 LTDA EDITAL Nº 310046508232 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz de Direito  Citando(a)(s): LANCHONETE E MERCEARIA BOX 379 LTDA, cnpj: 18.***.***/0001-89, endereço: Rua Pará, 495, RESPONSAVEL: GEORGETT GONCALVES - Itoupava Seca - 89030300, Blumenau/SC (Residencial), Rua Joaquim Nabuco, 266, Responsável: DULCE DA SILVA - Velha - 89041070, Blumenau/SC (Residencial), Rua Benjamin Constant, 3100, RESPONSAVEL: GEORGETT GONCALVES - Água Verde - 89037005, Blumenau/SC (Residencial), Rua 15 de Outubro, 64, RESPONSAVEL: GEORGETT GONCALVES - Carijós - 89084030, Indaial/SC (Residencial) e Rua Almirante Barroso, 1370, RESPONSAVEL: GEORGETT GONCALVES - Vila Nova - 89035402, Blumenau/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6399 / 2019, 6400 / 2019, 3778 / 2021, 4189 / 2021.

    Valor do Débito: 2.672,49.

    Data do Cálculo: 31/12/2021.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 27/07/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023

  • 27/07/2023 16:08

    Expedição de Edital - citação

  • 27/07/2023 12:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

  • 26/07/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/07/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 26/07/2023 12:47

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

  • 17/07/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 12:47

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

  • 10/07/2023 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2023 17:36

    Expedição de ofício - 4 cartas

  • 23/06/2023 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/06/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 18:28

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

  • 05/05/2023 12:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

  • 04/05/2023 16:38

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

  • 24/04/2023 14:07

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 14/03/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/02/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 12:31

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/02/2023 14:24

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/12/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 10:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 27/09/2022 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

  • 27/09/2022 18:48

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 26/09/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/09/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 14:48

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 15/08/2022 18:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/08/2022 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/07/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 12:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 23/06/2022 18:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/04/2022 21:43

    Determinada a citação

  • 10/01/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2021 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2021

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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