TJSC - 5001441-69.2022.8.24.0242
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMKUN0
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02/09/2025 18:57
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
02/09/2025 17:10
Expedição de ofício
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02/09/2025 16:59
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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02/09/2025 14:06
Recebidos os autos do STJ
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29/01/2024 13:16
Remetidos os Autos em diligência
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26/01/2024 15:35
Juntada de peças digitalizadas
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23/01/2024 05:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001441692022824024220240123052535
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04/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
29/12/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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20/12/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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20/12/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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19/12/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 20:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/12/2023 20:37
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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18/12/2023 20:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/12/2023 20:37
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/12/2023 17:23
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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15/12/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
15/12/2023 11:34
Juntada de Petição
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15/12/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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12/12/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/12/2023 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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11/12/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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11/12/2023 14:01
Juntada de Petição
-
11/12/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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01/12/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 74, 76, 77 e 78
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29/11/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/11/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 75, 76 e 77
-
26/11/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
26/11/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
16/11/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 21:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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14/11/2023 21:38
Recurso Especial não admitido
-
14/11/2023 21:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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14/11/2023 21:22
Recurso Especial não admitido
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09/11/2023 15:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/11/2023 13:34
Juntada de Petição
-
09/11/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/11/2023 13:31
Juntada de Petição
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27/10/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2023 10:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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13/10/2023 01:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
23/09/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/09/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2023 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI
-
14/09/2023 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/09/2023 09:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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12/09/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/08/2023 10:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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28/08/2023 18:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0502
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28/08/2023 16:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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28/08/2023 16:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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28/08/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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26/08/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/08/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 09:53
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI
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17/08/2023 09:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2023 09:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 09:00:00</b>
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02/08/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001441-69.2022.8.24.0242/SC (Pauta - Revisor: 41) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: GEOVANI JESUS DE ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): JIVAGO PIZARRO SCHULTE ULGUIM (OAB SC038313) APELANTE: LUIZ VICTOR ALTHAUS (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN MAICON KRUSE (OAB SC030685) ADVOGADO(A): SUELIN BOAROLI BRAGA (OAB SC049875) APELANTE: LUIS ANDRE RODRIGUES CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA ANGELA CORTINA (OAB SC041348) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2023.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
01/08/2023 10:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2023
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01/08/2023 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
01/08/2023 10:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 41
-
21/07/2023 09:30
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0502
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21/07/2023 09:30
Despacho
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20/07/2023 17:14
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0502 -> GCRI0503
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03/07/2023 17:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502
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03/07/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/06/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/06/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
23/05/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/05/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/05/2023 07:37
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
-
17/05/2023 07:36
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 17:56
Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP
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16/05/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS ANDRE RODRIGUES CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
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16/05/2023 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
16/05/2023 17:34
Distribuído por prevenção - Número: 50075570720238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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