15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5109922-31.2024.8.24.0930/SC AUTOR: TERESINHA DE FATIMA RIBEIROADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
11/09/2025 11:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51099223120248240930/TJSC
21/07/2025 16:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
11/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5109922-31.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Marco Augusto Ghisi MachadoRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 13/06/2025 - APELAÇÃO
26/06/2025 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Justiça gratuita: Deferida
13/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
02/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5109922-31.2024.8.24.0930/SCAUTOR: TERESINHA DE FATIMA RIBEIROADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
30/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:08

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 17:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP357590
19/05/2025 13:04

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
10/05/2025 02:40

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/05/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/04/2025 11:32

Alterado o assunto processual
24/04/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/04/2025 17:10

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
10/04/2025 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
28/03/2025 18:59

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
19/03/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA DE FATIMA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
28/02/2025 14:00

Determinada a citação
20/02/2025 02:14

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:32

Despacho
27/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:10

Decisão interlocutória
14/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA DE FATIMA RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
14/10/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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