TJSC - 5000476-90.2025.8.24.0564
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 15:55
Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 80
-
03/07/2025 15:55
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
02/07/2025 18:32
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 13:55
Juntada de Petição
-
30/06/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/06/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/06/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/06/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 01:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
17/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2025 19:49
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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10/06/2025 10:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011317-52.2025.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
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10/06/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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09/06/2025 15:44
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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09/06/2025 15:44
Juntada de peças digitalizadas
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09/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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09/06/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000476-90.2025.8.24.0564/SC INDICIADO: MAURO CESAR INACIO DE SOUSAADVOGADO(A): GUILHERME CARDOSO (OAB SC051391) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao ofício do evento 53, proceda-se à transferência do valor da fiança prestada para subconta vinculada aos autos n. 5011317-52.2025.8.24.0045 - Execução de Acordo de Não Persecução Penal. -
06/06/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 17:44
Decisão interlocutória
-
05/06/2025 20:36
Juntada - Extrato Subconta - 2556400490<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
05/06/2025 20:36
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 14:54
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50113175220258240045/SC referente ao evento 4
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31/05/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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23/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000476-90.2025.8.24.0564/SCRELATOR: STEFAN MORENO SCHOENAWAINDICIADO: MAURO CESAR INACIO DE SOUSAADVOGADO(A): GUILHERME CARDOSO (OAB SC051391)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 22/05/2025 - Despacho -
22/05/2025 16:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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22/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 16:20
Despacho
-
22/05/2025 14:54
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Regional de Garantias - 22/05/2025 13:15. Refer. Evento 31
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21/05/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 12:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 28/04/2025
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23/04/2025 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
-
23/04/2025 16:43
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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11/04/2025 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/04/2025 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/04/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/04/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 17:29
Despacho
-
10/04/2025 16:41
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências Vara Regional de Garantias - 22/05/2025 13:15
-
04/04/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/03/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/03/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:16
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 22
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24/02/2025 14:16
Despacho
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24/02/2025 07:19
Conclusos para decisão
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24/02/2025 07:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/02/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/02/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/02/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/02/2025 16:12
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(MAURO CESAR INACIO DE SOUSA)<br/>BNMP: EV2025.12.00313808-54<br/>Data do fato: 01/02/2025
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07/02/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.036,00
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04/02/2025 17:57
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC070917
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04/02/2025 17:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 8
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04/02/2025 17:47
Juntada de Petição - MAURO CESAR INACIO DE SOUSA (SC051391 - GUILHERME CARDOSO)
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03/02/2025 08:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURO CESAR INACIO DE SOUSA - INDICIADO
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02/02/2025 17:50
Remetidos os Autos - PLANTAO -> VRG01SOO
-
02/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 16:25
Decisão interlocutória
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01/02/2025 23:04
Conclusos para decisão
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01/02/2025 23:04
Audiência de custódia - cancelada - Local Sala de Audiência de Custódia de São José - 02/02/2025 15:30. Refer. Evento 4
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01/02/2025 22:57
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiência de Custódia de São José - 02/02/2025 15:30
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01/02/2025 22:49
Juntado(a)
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01/02/2025 22:47
Remetidos os Autos - VRG01SOO -> PLANTAO
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01/02/2025 22:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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