23/06/2025 16:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50297548220258240000/TJSC
20/06/2025 14:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50297548220258240000/TJSC
18/06/2025 17:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN DARLEI LOPES - DENUNCIADO
18/06/2025 17:39

Juntada de Petição
17/06/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
05/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/06/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 13:10

Decisão interlocutória
02/06/2025 17:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 02/06/2025 15:45. Refer. Evento 25
02/06/2025 15:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 14:46

Juntado(a)
30/05/2025 14:35

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (WILLIAN DARLEI LOPES) BNMP: 5001328-58.2025.8.24.0518.18.0002-27 Data do cumprimento: 29/05/2025
30/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001328-58.2025.8.24.0518/SC ACUSADO: WILLIAN DARLEI LOPESADVOGADO(A): SUZANE REGINA SILVEIRA (OAB SC057333)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097)ADVOGADO(A): NAIARA SILVEIRA CARVALHO (OAB SC052758) DESPACHO/DECISÃO I.

Ciente da decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça, na qual foi dado "provimento ao recurso ordinário, a fim de substituir a custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau, se o recorrente não estiver preso por outro motivo" (evento 59).

II. Em atenção à determinação mencionada, ante a substituição da prisão preventiva do acusado, fixo as seguintes medidas cautelares, com fundamento do artigo 319, I e IV, do Código de Processo Penal: a) comparecimento perante este juízo sempre que for intimado; b) manter o seu endereço ou telefone atualizado nos autos, informando qualquer mudança deste. c) não mudar de endereço sem informar ao juízo.

III.

Expeça-se, portanto, alvará de soltura, colocando-se o acusado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

A intimação acerca do teor da presente decisão serve como termo de compromisso das medidas cautelares determinadas.

IV.

Comunique-se o cumprimento da medida ao Ex.mo Ministro Relator.

V.

Cumpra-se.
29/05/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
29/05/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 16:20

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (WILLIAN DARLEI LOPES) BNMP: 5001328-58.2025.8.24.0518.05.0001-00
29/05/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:22

Despacho/Decisão - Revogação de Prisão
29/05/2025 13:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50297548220258240000/TJSC referente ao evento 34
29/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
29/05/2025 08:24

Juntada de Petição
28/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 22/05/2025
20/05/2025 09:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 20/05/2025
17/05/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/05/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 15/05/2025
14/05/2025 19:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 14/05/2025
14/05/2025 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 14/05/2025
14/05/2025 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: ANTONIO TIRELLI
14/05/2025 18:48

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
14/05/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN
14/05/2025 18:45

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
14/05/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 18:23

Expedição de ofício
14/05/2025 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
14/05/2025 18:20

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
14/05/2025 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
14/05/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
14/05/2025 18:17

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
14/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/05/2025 18:11

Expedição de ofício
14/05/2025 18:09

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
14/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/05/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 09:38

Recebida a denúncia
13/05/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 18:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 02/06/2025 15:45
12/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
08/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/05/2025 20:29

Juntada de Petição
02/05/2025 20:09

Juntada de Petição
02/05/2025 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 02/05/2025
28/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:57

Expedição de ofício
23/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:55

Expedição de ofício
23/04/2025 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: MARCIO PEGORARO
23/04/2025 18:53

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
23/04/2025 18:51

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
23/04/2025 16:25

Decisão interlocutória
22/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001256-71.2025.8.24.0518/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 15, 23, 37, 39
22/04/2025 13:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN DARLEI LOPES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
22/04/2025 13:22

Redistribuído por sorteio - (VRG01CCO01 para CCO02CR01)
22/04/2025 11:19

Distribuído por dependência - Número: 50012567120258240518/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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