TJSC - 5000892-15.2025.8.24.0061
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/08/2025 01:28 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96 
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                                            14/08/2025 03:10 Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96 
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                                            13/08/2025 02:26 Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96 
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                                            13/08/2025 01:48 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90 
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                                            12/08/2025 17:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/08/2025 17:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/08/2025 17:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 68 
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                                            05/08/2025 03:12 Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 
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                                            04/08/2025 02:28 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 
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                                            01/08/2025 17:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/08/2025 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/08/2025 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/08/2025 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/08/2025 17:06 Decisão interlocutória 
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                                            24/07/2025 18:13 Conclusos para despacho 
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                                            24/07/2025 18:13 Juntada de Certidão 
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                                            24/07/2025 18:12 Juntada - Extrato Subconta - 2506102963<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            22/07/2025 08:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.527,29 
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                                            22/07/2025 08:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 138,84 
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                                            21/07/2025 03:09 Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 68 
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                                            21/07/2025 03:09 Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65 
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                                            18/07/2025 14:20 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rômulo Vinícius Finato em 18/07/2025 14:19:15 
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                                            18/07/2025 14:20 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rômulo Vinícius Finato em 18/07/2025 14:19:15 
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                                            18/07/2025 02:28 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 68 
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                                            18/07/2025 02:28 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65 
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                                            17/07/2025 18:42 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 68 
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                                            17/07/2025 18:42 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65 
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                                            17/07/2025 18:40 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            17/07/2025 18:30 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            17/07/2025 18:19 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS01CV 
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                                            17/07/2025 18:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2025. Parte MELISSA PORTUGAL PINTO CANDIAN, Guia 10912547, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAces 
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                                            17/07/2025 18:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/07/2025 18:19 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MELISSA PORTUGAL PINTO CANDIAN - Guia 10912547 - R$ 154,78 
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                                            17/07/2025 18:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2025. Parte CLAUBER ANGELO CANDIAN, Guia 10912546, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern 
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                                            17/07/2025 18:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/07/2025 18:19 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CLAUBER ANGELO CANDIAN - Guia 10912546 - R$ 154,78 
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                                            17/07/2025 18:19 Custas Satisfeitas - Parte: EMBRAED 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 
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                                            17/07/2025 18:19 Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANO IMHOF SOCIEDADE DE ADVOGADOS 
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                                            17/07/2025 14:55 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS01CV -> DCJE 
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                                            16/07/2025 18:11 Transitado em Julgado 
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                                            14/07/2025 21:18 Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SFS01CV 
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                                            14/07/2025 15:19 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS01CV -> DCJE 
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                                            11/07/2025 19:00 Juntada de Certidão 
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                                            09/07/2025 01:18 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53 
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                                            16/06/2025 03:18 Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 
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                                            13/06/2025 02:28 Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 
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                                            13/06/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000892-15.2025.8.24.0061/SCEXEQUENTE: EMBRAED 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAADVOGADO(A): CRISTIANO IMHOF (OAB SC010586)EXEQUENTE: CRISTIANO IMHOF SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): CRISTIANO IMHOF (OAB SC010586)EXECUTADO: CLAUBER ANGELO CANDIANADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AQUINO MOUSQUER (OAB SC039033)EXECUTADO: MELISSA PORTUGAL PINTO CANDIANADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AQUINO MOUSQUER (OAB SC039033)SENTENÇAISSO POSTO, declaro EXTINTA a execução/cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
 
 Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, conforme art. 82 do CPC c/c art. 6°, V, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
 
 AUTORIZO o levantamento, mediante alvará, das quantias devidas à parte credora - R$ 1.666,13 (mil cento e sessenta e seis reais e treze centavos), após operada a preclusão de instância - decurso em branco do para interposição de embargos declaratórios ou renúncia recursal manifestada por ambas as partes.
 
 Intime-se a parte para informar os dados bancários, quando necessário.
 
 DETERMINO o cancelamento de eventuais restrições ou gravames oriundos da presente execução, cabendo ao devedor arcar com as despesas correspondentes, quando exigíveis.
 
 Autorizo a devolução do valor que supera a dívida em favor dos executados, na proporção de metade para cada, haja vista os bloqueios de ev. 28 e 29.
 
 Intime-se a para informar os dados bancários em 5 (cinco) dias.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Transitado em julgado, arquivem-se.
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                                            12/06/2025 18:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/06/2025 18:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/06/2025 18:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/06/2025 18:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/06/2025 18:48 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            12/06/2025 17:36 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            12/06/2025 15:16 Conclusos para despacho 
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                                            11/06/2025 13:56 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31 
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                                            10/06/2025 01:42 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41 
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                                            02/06/2025 02:51 Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41 
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                                            30/05/2025 02:20 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000892-15.2025.8.24.0061/SC (originário: processo nº 50012562620218240061/SC)RELATOR: WALTER SANTIN JUNIOREXECUTADO: CLAUBER ANGELO CANDIANADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AQUINO MOUSQUER (OAB SC039033)EXECUTADO: MELISSA PORTUGAL PINTO CANDIANADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AQUINO MOUSQUER (OAB SC039033)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 21/05/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
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                                            29/05/2025 15:43 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41 
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                                            29/05/2025 15:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/05/2025 15:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/05/2025 16:31 Remetidos os Autos - FNSCONV -> SFS01CV 
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                                            28/05/2025 16:31 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MELISSA PORTUGAL PINTO CANDIAN) 
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                                            28/05/2025 16:31 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUBER ANGELO CANDIAN) 
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                                            27/05/2025 11:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063222160. Valor transferido: R$ 1.666,13 
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                                            26/05/2025 03:07 Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31 
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                                            23/05/2025 11:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063222170. Valor transferido: R$ 1.666,13 
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                                            23/05/2025 02:24 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31 
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                                            22/05/2025 18:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31 
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                                            22/05/2025 17:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/05/2025 17:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/05/2025 12:56 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            21/05/2025 12:56 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            19/05/2025 12:13 Remetidos os Autos - SFS01CV -> FNSCONV 
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                                            19/05/2025 12:13 Decisão interlocutória 
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                                            16/05/2025 16:14 Conclusos para despacho 
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                                            07/05/2025 01:13 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19 
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                                            29/04/2025 09:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 35.221,62 
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                                            26/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19 
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                                            25/04/2025 18:20 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Walter Santin Junior em 25/04/2025 18:15:38 
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                                            24/04/2025 17:55 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            16/04/2025 18:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/04/2025 18:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/04/2025 18:36 Decisão interlocutória 
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                                            16/04/2025 15:34 Conclusos para despacho 
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                                            14/04/2025 15:39 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11 
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                                            06/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12 
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                                            02/04/2025 13:34 Juntada de Petição 
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                                            27/03/2025 14:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/03/2025 14:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/03/2025 11:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 34.974,95 
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                                            26/03/2025 19:21 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7 
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                                            03/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7 
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                                            21/02/2025 17:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/02/2025 17:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/02/2025 17:30 Determinada a intimação 
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                                            21/02/2025 13:51 Conclusos para despacho 
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                                            20/02/2025 18:54 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 23/01/2025 
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                                            20/02/2025 18:54 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            20/02/2025 18:54 Distribuído por dependência - Número: 50012562620218240061/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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