TJSC - 5012877-36.2024.8.24.0054
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Rio do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 14:26
Baixa Definitiva
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17/07/2025 12:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50083146220258240054
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03/07/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.904,48
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01/07/2025 12:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliana Andrade da Silva Silvy Tholl em 01/07/2025 12:35:19
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30/06/2025 18:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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30/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 00:00
Intimação
DESPEJO Nº 5012877-36.2024.8.24.0054/SC AUTOR: SALETE SOFKA MENDESADVOGADO(A): ANA PAULA LAHUTTE BROCARDO (OAB SC060413) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, em 5 dias, informar seu CPF/CNPJ e seus dados (nome e CPF/CNPJ do titular da conta, nome e número do banco, agência com dígito e conta com dígito, operação se o banco for CEF) para fins de expedição de alvará judicial em seu favor.
Para possibilitar análise mais breve, sugere-se o uso da ação Alvará Eletrônico, cujo formulário é simples e facilitará a apreciação do pedido de expedição de alvará de forma automatizada.
Fica(m) ciente(s) o(s) procurador(es) da importância de classificarem de forma adequada o tipo de peça processual e documento no momento da sua juntada aos autos, segundo tabela constante no próprio Sistema E-proc, a fim de que possa haver um melhor entendimento e agilização do processo ao longo de sua tramitação, facilitando às partes e procuradores sua integral visualização, além de facilitar o uso das ferramentas de automatização. (Art. 14 da RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 26 DE JULHO DE 2018). -
26/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 16:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL01CV
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24/06/2025 16:48
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CLAYTON BARBOSA GOULART
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24/06/2025 16:48
Custas Satisfeitas - Parte: SALETE SOFKA MENDES
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24/06/2025 13:24
Juntada - Extrato Subconta - 2405437627<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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24/06/2025 13:24
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL01CV -> DCJE
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24/06/2025 13:24
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2025
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24/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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19/06/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025
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28/05/2025 13:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2025 13:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
DESPEJO Nº 5012877-36.2024.8.24.0054/SC RÉU: CLAYTON BARBOSA GOULART SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com a consequente extinção do processo nos termos do parágrafo, único do art. 354 c/c o inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil, para: a) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, restando sem objeto o processo no tocante ao pedido de despejo, diante da desocupação voluntária noticiada no evento 17, PET1 ; b) condenar o réu ao pagamento de R$ 7.285,17 (sete mil, uzentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos), referentes aos aluguéis vencidos e encargos locatícios, com a incidência de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, e acréscimo de juros de mora a contar da citação.
Sobre os índices de correção monetária e juros de mora, até 29.8.2024, incide correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e a partir de 30.8.2024 passa a incidir correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de mora pela taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA), consoante arts. 389 e 406, § 1°, do Código Civil, com as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024. c) condenar o réu ao pagamento dos alugueres vencidos e encargos locatícios no decorrer da presente demanda até a efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária a contar de cada vencimento e juros de mora da citação. Sobre os índices de correção monetária e juros de mora, até 29.8.2024, incide correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e a partir de 30.8.2024 passa a incidir correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de mora pela taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA), consoante arts. 389 e 406, § 1°, do Código Civil, com as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024.
Outrossim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).
Levante-se em favor da autora o valor depositado nos autos a título de caução.
Expeça-se alvará.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se (observado, em relação à parte revel, o contido no caput do art. 346 do CPC).
Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística. Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. -
27/05/2025 16:46
Juntada - Extrato Subconta - 2405437627<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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27/05/2025 16:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025
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27/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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27/05/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 16:37
Julgado procedente o pedido
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03/02/2025 18:49
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 16:47
Juntada de Petição
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29/01/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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06/12/2024 11:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 06/12/2024
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04/12/2024 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MURILO ANTUNES
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04/12/2024 18:31
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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04/12/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9372359, Subguia 4824248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,10
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03/12/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/12/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/12/2024 09:56
Link para pagamento - Guia: 9372359, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4824248&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4824248</a>
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03/12/2024 09:56
Juntada - Guia Gerada - SALETE SOFKA MENDES - Guia 9372359 - R$ 34,10
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28/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 12:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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14/11/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/11/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/11/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 15:04
Decisão interlocutória
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06/11/2024 14:09
Conclusos para decisão
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28/10/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/10/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/10/2024 17:59
Expedição de ofício - 1 carta
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24/10/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 16:08
Não Concedida a tutela provisória
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24/10/2024 12:05
Conclusos para decisão
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21/10/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.500,00
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21/10/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9035164, Subguia 4634069 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 876,27
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16/10/2024 14:32
Link para pagamento - Guia: 9035164, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4634069&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4634069</a>
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16/10/2024 14:32
Juntada - Guia Gerada - SALETE SOFKA MENDES - Guia 9035164 - R$ 876,27
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16/10/2024 14:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/10/2024 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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