TJSC - 5004082-89.2024.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 13:54
Conclusos para decisão
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07/08/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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05/08/2025 14:52
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50013223920258240910/SC
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17/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004082-89.2024.8.24.0135/SCRELATOR: MARCUS VINICIUS VON BITTENCOURTAUTOR: ANGELA MARIA BELTODOADVOGADO(A): RAFAELA DE SOUZA CORREA (OAB SC057270)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 15/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
15/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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15/07/2025 14:54
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01JC
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15/07/2025 14:54
Custas Satisfeitas - Parte: VT LOGISTICS SOLUTIONS LTDA
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15/07/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/08/2025. Parte ANGELA MARIA BELTODO, Guia 10887377, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
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15/07/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:54
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANGELA MARIA BELTODO - Guia 10887377 - R$ 1.214,83
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15/07/2025 14:54
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Juntada - Guia Gerada - 15/07/2025 13:57:16)
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15/07/2025 14:54
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10886377, Subguia 5692810
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15/07/2025 14:54
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Link para pagamento - 15/07/2025 13:57:19)
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15/07/2025 13:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE
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15/07/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA BELTODO. Justiça gratuita: Indeferida.
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09/07/2025 19:17
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> NVG01JC
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09/07/2025 13:47
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE
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03/07/2025 14:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50013223920258240910/SC
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01/07/2025 13:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> NVG01JC
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01/07/2025 13:33
Transitado em Julgado
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01/07/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 15:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50483744520258240000/TJSC
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25/06/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2025 17:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50483744520258240000/TJSC
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24/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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23/06/2025 01:03
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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23/06/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/06/2025 01:03
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:03
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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16/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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13/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004082-89.2024.8.24.0135/SC RECORRENTE: ANGELA MARIA BELTODO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAELA DE SOUZA CORREA (OAB SC057270) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração, formulado por ANGELA MARIA BELTODO, da decisão que julgou deserto o recurso interposto.
No entanto, inviável a análise do pleito, eis que ausente previsão legal para tanto.
Ante o exposto, considerando a inadequação da via eleita, por ausência de previsão legal, indefiro o pedido de reconsideração.
Intime-se -
12/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:30
Despacho
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11/06/2025 17:10
Conclusos para decisão com Petição
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11/06/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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05/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 01:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 36
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03/06/2025 22:46
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:15
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2025 19:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004082-89.2024.8.24.0135/SC RECORRENTE: ANGELA MARIA BELTODO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAELA DE SOUZA CORREA (OAB SC057270) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto por ANGELA MARIA BELTODO contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos apostos na inicial (evento 18).
Irresignada, a parte autora interpôs Recurso Inominado (evento 21).
Todavia, infere-se dos autos que a parte Recorrente não postulou a concessão do benefício de gratuidade judiciária em nenhum momento processual.
Ademais, também não efetuou o pagamento do competente preparo para que o presente recurso pudesse ser devidamente processado e analisado.
Restou pacificado que é inadmissível oportunizar a complementação do preparo em sede de Juizado Especial Cível, conforme Enunciado 80 do FONAJE: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)." Tem-se da jurisprudência: AGRAVO INTERNO.
RECURSO INOMINADO.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERÇÃO.
COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO APENAS DA TAXA RECURSAL.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS.
PREPARO INCOMPLETO.
VIOLAÇÃO AO ART. 42 DA LEI N. 9.099/95.
DESERÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEVE SER MANTIDA INCÓLUME.
COMINAÇÃO DE MULTA DO ART. 1.021, § 4° DO CPC.
AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental n. 0300187-58.2017.8.24.0045, de Palhoça, rel.
Des.
Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, Primeira Turma de Recursos - Capital, j. 14-12-2017).
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso, eis que deserto.
Custas pela parte recorrente, que arcará, ainda, com os honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor da causa (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
19/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:57
Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
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19/05/2025 15:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/05/2025 14:22
Juntada de Certidão
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16/05/2025 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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10/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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31/03/2025 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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19/03/2025 16:57
Expedição de ofício - 1 carta
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19/03/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA BELTODO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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17/02/2025 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9795678 Situação: Baixado.
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17/02/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/01/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2025 15:48
Julgado improcedente o pedido
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15/10/2024 17:40
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/10/2024 15:50
Intimado em audiência
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15/10/2024 15:50
Despacho
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15/10/2024 13:47
Conclusos para despacho
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15/10/2024 13:46
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 104 - Conciliador - 15/10/2024 13:30. Refer. Evento 4
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27/06/2024 13:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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03/06/2024 15:26
Expedição de ofício - 1 carta
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03/06/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 18:43
Determinada a citação
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22/05/2024 18:26
Conclusos para despacho
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22/05/2024 18:26
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 104 - Conciliador - 15/10/2024 13:30
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16/05/2024 12:39
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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16/05/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA BELTODO. Justiça gratuita: Requerida.
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16/05/2024 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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