15/07/2025 15:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CTVUN -> TJSC
15/07/2025 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE MAGALHÃES STRAESSER - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIANO JÚNIOR DE ALMEIDA MINATI - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EZEQUIEL DE LIMA - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDIRENE CHIOT - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TIAGO MAESTRI - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SHANA TAIS FOCHESATTO - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO LUIZ DORE - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL SCHMIDTKE - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ODAIR PERIN - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHEL CRISTOFER FAVERO - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURICIO PICINATO CORADI - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO PAULO ANDRADE - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VICTOR MACEDO DE JESUS - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILU APARECIDA DE ANDRADE - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILU ZAMPIERON - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA TEREZA ROGGIA RUVIARO - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA INES ARENHART - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LINA MARA APARECIDA TORCATTO - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELENHE MARIA BRANCO DE CAMARGO - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GLAUCIA ANTONIA FABRIN ARNDT - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GLADIMAR DAMBROS - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIZEU PIRES - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELISANGELA REATO BITENCOURT - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELENIR ZONTA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIENIFFER DIAS DA SILVA - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLÉDIS CRISTINA BIAZUS GUERRA - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS CESAR FABRIS - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE MACHADO - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANGELA MAGNABOSCO CAMELO - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANA PERIN REBELATTO - EXCLUÍDA
15/07/2025 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 391 Data do cumprimento: 15/07/2025
14/07/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
11/07/2025 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL VENANCIO PEREIRA - CONDENADO - PRESO
10/07/2025 12:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL VENANCIO PEREIRA - CONDENADO
10/07/2025 08:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 392 Data do cumprimento: 10/07/2025
08/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 412
04/07/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
02/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 386 e 387
30/06/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
26/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
26/06/2025 18:44

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 16/06/2025 08:30. Refer. Evento 182
26/06/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
24/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/06/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
24/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 413
23/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 413
23/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5001396-06.2023.8.24.0218/SC ACUSADO: DANIEL VENANCIO PEREIRAADVOGADO(A): RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI (OAB SC037781) DESPACHO/DECISÃO 1.

RECEBO o recurso de apelação de evento 402, APELAÇÃO1, haja vista que, em sede de juízo preambular de admissibilidade, verifiquei ser cabível e tempestivo. 2.

Assim sendo, INTIME-SE a defesa para que apresente, no prazo de 8 (oito) dias, as razões recursais (art. 600 do CPP). 3.

Apresentadas as razões, INTIME-SE o Ministério Público para que apresente as contrarrazões. 4.

Juntadas as contrarrazões, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
20/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:47

Recebido o recurso de Apelação - Complementar ao evento nº 410
20/06/2025 18:47

Decisão interlocutória
18/06/2025 18:38

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:38

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
18/06/2025 17:56

Juntado(a)
18/06/2025 16:39

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (DANIEL VENANCIO PEREIRA) BNMP: 5001396-06.2023.8.24.0218.03.0005-22 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
18/06/2025 16:21

Juntado(a)
18/06/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 402 Parte Isenta
18/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
18/06/2025 12:22

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 385
17/06/2025 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001452-59.2025.8.24.0512/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
17/06/2025 16:40

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (DANIEL VENANCIO PEREIRA) BNMP: EV2025.13.00637809-63 Data da audiência de custódia: 17/06/2025
17/06/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 391 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
17/06/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 392 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
17/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 372
17/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 385
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5001396-06.2023.8.24.0218/SCACUSADO: DANIEL VENANCIO PEREIRAADVOGADO(A): RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI (OAB SC037781)SENTENÇAAnte o exposto, atenta ao que foi deliberado soberanamente pelos senhores jurados, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu DANIEL VENÂNCIO PEREIRA ao cumprimento da pena de 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 3 (três) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, por infração ao artigo 121, §2º, incisos II e III, c/c o artigo 14, inciso II, e ao artigo 129, caput, na forma dos artigos 73, segunda parte, e 70, todos do Código Penal.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo réu, nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo - inclusive porque assistido por defensor dativo.

Custas pelo acusado (art. 804 do Código de Processo Penal).

Suspensa a exigibilidade já que concedida a gratuidade da justiça.

Considerando que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada (Tema n. 1068 do STF), expeça-se mandado de prisão em face do acusado condenado, bem como a guia de execução provisória.

Apesar do teor do art. 387, inc.

IV, do Código de Processo Penal, deixo de fixar valor mínimo de indenização porque não há, na denúncia, pedido expresso do órgão ministerial para reparação dos danos suportados (AgRg no REsp 1673181/MS, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 07/08/2018, DJe 17/08/2018).

Fixo os honorários em favor do defensor nomeado (ev. 22), Dr.

Riquelmo Cesar Menegatt Taietti, em R$ 3.435,73 (R$ 2.363,70 - fase de formação da culpa + 1.072,03 - fase do plenário), com fundamento no art. 8º da Resolução CM n. 5/2019, conforme valores contidos na tabela do Anexo Único da Resolução CM n. 5/2023. O pagamento dos honorários será efetuado conforme dispõem os arts. 6º e 9º, inc.

I, da referida Resolução.

Com relação à faca apreendida, considerando que inservível, com o trânsito em julgado, proceda-se à destruição.

Publicada em Plenário, intimadas as partes presentes. Intimem-se as vítimas.

Transitada em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, comunique-se à Corregedoria Geral da Justiça e à Justiça Eleitoral, expeça-se Processo de Execução Penal definitivo e arquive-se.
16/06/2025 18:44

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/06/2025 18:38

Expedição de Mandado - Prioridade - CTVCEMAN
16/06/2025 18:36

Expedição de Mandado - Prioridade - CTVCEMAN
16/06/2025 17:55

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (DANIEL VENANCIO PEREIRA) BNMP: 5001396-06.2023.8.24.0218.07.0004-16 Data do cumprimento: 16/06/2025
16/06/2025 17:49

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 16:40

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (DANIEL VENANCIO PEREIRA) BNMP: 5001396-06.2023.8.24.0218.01.0003-06 Tipo de prisão: Decorrente de condenação não transitada em julgado Data de validade: 15/06/2041
16/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:31

Julgado procedente o pedido - Condenatória
16/06/2025 15:41

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
16/06/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 372
14/06/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
14/06/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
13/06/2025 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 375 Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 375 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
13/06/2025 17:39

Expedição de Mandado - Plantão - CTVCEMAN
13/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:25

Decisão interlocutória
13/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:42

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
13/06/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
13/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 353
13/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 347
12/06/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 347 e 353
12/06/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
12/06/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
12/06/2025 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 355 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 355 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 353
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 347
11/06/2025 18:57

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
11/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
11/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
11/06/2025 18:50

Decisão interlocutória
11/06/2025 13:00

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 347
11/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:54

Juntada de Petição
10/06/2025 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 272 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 270 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 274 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 288 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 284 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 09:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 280 Data do cumprimento: 10/06/2025
09/06/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
09/06/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
09/06/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
09/06/2025 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266 Data do cumprimento: 09/06/2025
09/06/2025 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 275 Data do cumprimento: 09/06/2025
09/06/2025 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277 Data do cumprimento: 09/06/2025
09/06/2025 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268 Data do cumprimento: 09/06/2025
09/06/2025 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 285 Data do cumprimento: 09/06/2025
09/06/2025 10:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 283 Data do cumprimento: 09/06/2025
09/06/2025 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 287 Data do cumprimento: 09/06/2025
09/06/2025 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 289 Data do cumprimento: 09/06/2025
09/06/2025 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 273 Data do cumprimento: 09/06/2025
09/06/2025 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271 Data do cumprimento: 09/06/2025
09/06/2025 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279 Data do cumprimento: 09/06/2025
09/06/2025 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 281 Data do cumprimento: 09/06/2025
08/06/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
04/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 234
03/06/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIENIFFER DIAS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
03/06/2025 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
03/06/2025 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
03/06/2025 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
03/06/2025 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
03/06/2025 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
03/06/2025 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
03/06/2025 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
03/06/2025 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
03/06/2025 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
03/06/2025 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
03/06/2025 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
03/06/2025 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
03/06/2025 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
03/06/2025 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
03/06/2025 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
03/06/2025 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
03/06/2025 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
03/06/2025 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
03/06/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
03/06/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
03/06/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
03/06/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
03/06/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
03/06/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
03/06/2025 16:44

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:40

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:39

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:38

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:36

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:34

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:32

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:31

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:30

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:29

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:27

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:24

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:24

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:21

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:18

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:17

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:16

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:15

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:13

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:12

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:11

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:09

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:08

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:07

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 16:05

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
03/06/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO MAESTRI. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR PERIN. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS CESAR FABRIS. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIZ DORE. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL CRISTOFER FAVERO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TEREZA ROGGIA RUVIARO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLADIMAR DAMBROS. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MAGNABOSCO CAMELO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL SCHMIDTKE. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILU APARECIDA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLÉDIS CRISTINA BIAZUS GUERRA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO PICINATO CORADI. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINA MARA APARECIDA TORCATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIRENE CHIOT. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUCIA ANTONIA FABRIN ARNDT. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENIR ZONTA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA PERIN REBELATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA INES ARENHART. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILU ZAMPIERON. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZEU PIRES. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHANA TAIS FOCHESATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENHE MARIA BRANCO DE CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA REATO BITENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 12:17

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 02/06/2025 17:00. Refer. Evento 181
03/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 234
02/06/2025 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 234
02/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
02/06/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
02/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:03

Decisão interlocutória
02/06/2025 17:21

Conclusos para decisão
02/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 221
31/05/2025 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188 Data do cumprimento: 31/05/2025
30/05/2025 22:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191 Data do cumprimento: 30/05/2025
30/05/2025 20:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189 Data do cumprimento: 30/05/2025
30/05/2025 20:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193 Data do cumprimento: 30/05/2025
30/05/2025 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192 Data do cumprimento: 30/05/2025
30/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 221
30/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5001396-06.2023.8.24.0218/SC ACUSADO: DANIEL VENANCIO PEREIRAADVOGADO(A): RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI (OAB SC037781) DESPACHO/DECISÃO A testemunha Vitor Macedo de Jesus, agente de polícia militar, solicitou, no evento 214, OFIC1, a disponibilização de link de acesso para participação por videoconferência, pois encontra-se lotado no 27º BPM - São Francisco do Sul/SC.

Pois bem.

O artigo 422 do CPP diz que as testemunhas arroladas pelas partes depõem em plenário: Art. 422.

Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. (grifei) E o disposto no art. 222 do CPP deixa claro que a "testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência".

A testemunha residente fora da Comarca do julgamento, evidentemente, não está obrigada a comparecer no juízo distinto de sua residência.

Não é este, contudo, o caso.

A sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri não é simples audiência, uma vez que designada justamente para o julgamento do réu pelo Conselho de Sentença.

Daí que, ausente fisicamente a testemunha em plenário, a impossibilidade técnica de ouvi-la por videoconferência pode implicar na dissolução do Conselho de Sentença e designação de nova data.

Por isso, em regra, entendo que não se deva autorizar, na Sessão de Julgamento, a oitiva da testemunha por videoconferência.

O Tribunal de Justiça tem a mesma compreensão: HABEAS CORPUS.

APURAÇÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E DELITOS CONEXOS.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

INDEFERIMENTO DA PRESENÇA DOS FAMILIARES DO PACIENTE NA SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUNTDA DE DOCUMENTOS.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO NOS PONTOS.

SESSÃO NÃO REALIZADA.

CISÃO DOS AUTOS.

DATA REDESIGNADA.

REMÉDIO CONSTITUCIONAL NÃO CONHECIDO.

INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR VIDEOCONFERÊNCIA, ARROLADA COM CLÁUSULA DE IMPRESCINDIBILIDADE.

CERCEAMENTO NÃO CONFIGURDO.

SOLENIDADE PRESENCIAL.

TESTEMUNHA RESIDENTE FORA DA COMARCA.

PROVIDENCIA PARA OITIVA QUE DEVE SER FEITA PELA PARTE.

INCIDÊNCIA DO ARTIGO 222 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.

AÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA.

ORDEM DENEGADA. (TJSC.

Habeas Corpus Criminal Nº 5039790-62.2020.8.24.0000.

RELATOR: Desembargador Carlos Alberto Civinski.

J. 3/12/2020).

HABEAS CORPUS.

TRIBUNAL DO JÚRI.

WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS POR VIDEOCONFERÊNCIA.

INADMISSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL A JUSTIFICAR O EXERCÍCIO DO PODER-DEVER DA CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO.

WRIT NÃO CONHECIDO. - A MEDIDA DE MAIOR EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE É A PRESERVAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE E FUNCIONALIDADE DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL QUE O GARANTE. - INADMISSIBILIDADE DO USO DA ESPECIAL VIA MANDAMENTAL NO CASO, EM QUE A AÇÃO FOI MANEJADA: A) COMO SUCEDÂNEO RECURSAL (PELO MANEJO DE HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL, CORREIÇÃO PARCIAL); B) ALÉM DISSO, COM VEICULAÇÃO DE MATÉRIA QUE TRANSBORDA OS LIMITES ESTREITOS DE COGNIÇÃO DESSA AÇÃO (POIS TRAZ A EXAME MATÉRIA SOBRE PROCESSAMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA EM SEDE DE SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI); C) E QUE, ADEMAIS, NÃO ATINGE NEM POR VIA TRANSVERSA A LIBERDADE DO PACIENTE, JÁ QUE SE ENCONTRA RESPONDENDO O PROCESSO EM LIBERDADE. - A SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI SE TRATA DE SOLENIDADE TOTALMENTE PRESENCIAL E A OITIVA DE TESTEMUNHAS POR VIDEOCONFERÊNCIA PODE OCASIONAR PROBLEMAS COM ÁUDIO, VÍDEO, CONEXÃO QUE INVIABILIZE O PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO SOLENE DE JULGAMENTO (TJSC.

Habeas Corpus Criminal nº 5021100-77.2023.8.24.0000/SC.

Relator: Desembargador Júlio Cesar Machado Ferreira de Melo.

J. 25/04/2023).

Sem embargo, considerando que a testemunha não foi arrolada com cláusula de imprescindibilidade (evento 1, DENUNCIA1), estou em deferir o pedido formulado, com a ressalva de que, na hipótese de intercorrência, os trabalhos não serão suspensos e a testemunha não será ouvida.

Para viabilizar o depoimento, encaminhe-se o link para acesso à sala virtual por mensagem de WhatsApp, diretamente no número informado pela testemunha, com as orientações de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
29/05/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
29/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:18

Decisão interlocutória
29/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
13/05/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2025 14:03

Expedição de ofício
12/05/2025 16:47

Juntada de Petição
12/05/2025 15:43

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206
12/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
12/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
12/05/2025 15:23

Juntada de Petição
12/05/2025 15:07

Juntada de Petição
12/05/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
12/05/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
09/05/2025 16:38

Expedição de ofício
09/05/2025 16:04

Expedição de ofício
09/05/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/05/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
07/05/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
07/05/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
07/05/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
07/05/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
06/05/2025 19:25

Expedição de ofício
06/05/2025 15:55

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
06/05/2025 15:51

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
06/05/2025 15:42

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
06/05/2025 15:40

Juntada BNMP
06/05/2025 15:39

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
06/05/2025 15:34

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
06/05/2025 15:24

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:06

Decisão interlocutória
05/05/2025 18:28

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 16/06/2025 08:30
05/05/2025 18:26

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 02/06/2025 17:00
13/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
24/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
21/10/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
14/10/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
12/10/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/10/2024 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157
03/10/2024 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
03/10/2024 12:27

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (DANIEL VENANCIO PEREIRA) BNMP: 5001396-06.2023.8.24.0218.18.0002-25 Data do cumprimento: 03/10/2024
03/10/2024 12:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL VENANCIO PEREIRA - INDICIADO
03/10/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157 Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO
03/10/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 159
03/10/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/10/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
02/10/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 19:42

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (DANIEL VENANCIO PEREIRA) BNMP: 5001396-06.2023.8.24.0218.05.0001-26
02/10/2024 18:48

Expedição de Mandado - Prioridade - CBSCEMAN
02/10/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO
02/10/2024 18:45

Expedição de Mandado - Prioridade - CBSCEMAN
02/10/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
02/10/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
02/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
02/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
02/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
02/10/2024 18:36

Concedida a Liberdade provisória
02/10/2024 13:12

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 14:54

Conclusos para decisão
28/07/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
28/07/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/07/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
27/07/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:46

Decisão interlocutória
23/07/2024 12:46

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:29

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
24/04/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/04/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/04/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/04/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2024 17:33

Decisão interlocutória
24/04/2024 15:59

Conclusos para decisão
04/04/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
04/04/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2024 16:45

Juntada de Petição
02/04/2024 17:22

Juntada de Petição
02/03/2024 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 02/03/2024
18/01/2024 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50018759620238240218/TJSC
13/12/2023 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 13/12/2023
12/12/2023 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
12/12/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
12/12/2023 12:18

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
12/12/2023 12:17

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
07/12/2023 12:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001875-96.2023.8.24.0218/SC - ref. ao(s) evento(s): 97, 104, 107, 109
05/12/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/12/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/12/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/12/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 12:48

Decisão interlocutória
05/12/2023 09:40

Conclusos para despacho
05/12/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/12/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/11/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001875-96.2023.8.24.0218/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4
20/11/2023 17:28

Juntada de Petição
20/11/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 98
20/11/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/11/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:28

Decisão interlocutória
16/11/2023 13:14

Juntado(a)
16/11/2023 12:39

Conclusos para despacho
15/11/2023 08:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50018759620238240218
14/11/2023 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 14/11/2023
09/11/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/11/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/11/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR
08/11/2023 16:58

Expedição de Mandado - JCACEMAN
08/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 13:57

Proferida Sentença de Pronúncia
03/11/2023 18:51

Conclusos para julgamento
03/11/2023 18:00

Juntada de Petição
31/10/2023 16:04

Despacho
31/10/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 31/10/2023 14:00. Refer. Evento 47
31/10/2023 15:14

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 24/10/2023
23/10/2023 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
23/10/2023 13:46

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
20/10/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/10/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/10/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
04/10/2023 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 04/10/2023
04/10/2023 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
03/10/2023 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 03/10/2023
30/09/2023 23:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 29/09/2023
29/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/09/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/09/2023 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 27/09/2023
26/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/09/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/09/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/09/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/09/2023 13:29

Expedição de ofício
26/09/2023 13:29

Expedição de ofício
22/09/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/09/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/09/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/09/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/09/2023 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
22/09/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
22/09/2023 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
22/09/2023 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
22/09/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR
22/09/2023 12:57

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
22/09/2023 12:54

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
22/09/2023 12:51

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
22/09/2023 12:49

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
22/09/2023 12:44

Expedição de Mandado - JCACEMAN
22/09/2023 09:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 31/10/2023 14:00
22/09/2023 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/09/2023 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/09/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2023 18:26

Decisão interlocutória
21/09/2023 17:29

Conclusos para decisão
21/09/2023 17:21

Juntada de Petição
21/09/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/09/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/09/2023 14:23

Despacho
20/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
20/09/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/09/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/09/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2023 16:38

Juntada de Petição
14/09/2023 19:11

Juntada de Petição
13/09/2023 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/09/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/09/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 18:38

Despacho
11/09/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/09/2023 17:51

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 11/09/2023
08/09/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR
08/09/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/09/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/09/2023 15:28

Expedição de ofício
06/09/2023 15:28

Expedição de ofício
06/09/2023 14:32

Expedição de Mandado - JCACEMAN
06/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:23

Recebida a denúncia
06/09/2023 13:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001324-19.2023.8.24.0218/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
06/09/2023 13:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL VENANCIO PEREIRA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
06/09/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE MAGALHÃES STRAESSER. Justiça gratuita: Não requerida.
06/09/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR MACEDO DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
06/09/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZEQUIEL DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/09/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO JÚNIOR DE ALMEIDA MINATI. Justiça gratuita: Não requerida.
06/09/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO PAULO ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
06/09/2023 12:11

Conclusos para decisão
05/09/2023 19:22

Distribuído por dependência - Número: 50013241920238240218/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00