09/09/2025 10:26

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50527074020258240000/TJSC
05/08/2025 21:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50527074020258240000/TJSC
05/08/2025 21:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50527074020258240000/TJSC
22/07/2025 12:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50527074020258240000/TJSC
09/07/2025 22:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50527074020258240000/TJSC
08/07/2025 12:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 18 e 16 Número: 50527074020258240000/TJSC
26/06/2025 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10627693, Subguia 5548966
26/06/2025 04:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 12/06/2025 10:20:35)
16/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5069753-65.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JULIANA CORREAADVOGADO(A): DUILIO FERNANDO SANGIOVO ESCANDIEL (OAB SC057055)ADVOGADO(A): CALIEL CAIRO CAMILLO (OAB SC070859) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
12/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:20

Juntada - Guia Gerada - JULIANA CORREA - Guia 10627693 - R$ 343,24
12/06/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA CORREA. Justiça gratuita: Indeferida.
12/06/2025 10:20

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 11
12/06/2025 10:20

Gratuidade da justiça não concedida
06/06/2025 02:35

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5069753-65.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JULIANA CORREAADVOGADO(A): DUILIO FERNANDO SANGIOVO ESCANDIEL (OAB SC057055)ADVOGADO(A): CALIEL CAIRO CAMILLO (OAB SC070859) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC).
21/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:56

Decisão interlocutória
16/05/2025 17:33

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
16/05/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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