TJSC - 5034283-18.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 12:53
Baixa Definitiva
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05/10/2023 12:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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05/10/2023 06:10
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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05/10/2023 06:10
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSA XAVIER DOS SANTOS
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27/09/2023 13:51
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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27/09/2023 13:49
Transitado em Julgado
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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12/08/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/08/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/08/2023 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/08/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/08/2023 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2023 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2023 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 11:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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02/08/2023 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 14:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/08/2023 14:07
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>
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17/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5034283-18.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: ROSA XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
14/07/2023 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 57
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14/07/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2023 15:42
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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12/07/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/06/2023 12:28
Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB3 -> GPUB0304
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29/06/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/06/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/06/2023 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2023 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/06/2023 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/06/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 14:45
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50053828320238240018/SC
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12/06/2023 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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12/06/2023 14:41
Concedida a Medida Liminar
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09/06/2023 16:31
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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09/06/2023 16:31
Juntada de Certidão
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09/06/2023 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA XAVIER DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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07/06/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 18:26
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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07/06/2023 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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07/06/2023 17:47
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.
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07/06/2023 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA XAVIER DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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