TJSC - 5072923-79.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5072923-79.2024.8.24.0930/SCAUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por ambas as partes, pela inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
30/05/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2025 19:12
Conclusos para decisão
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28/05/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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26/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5072923-79.2024.8.24.0930/SCAUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para revisar os contratos objetos da lide e determinar a redução dos juros pactuados para a média das taxas tabeladas pelo Bacen referentes à época da contratação entre as partes.
Descaracterizo a mora.
Condeno a parte ré a restituição dos valores pagos a maior, autorizando a compensação de débito.
Correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024.
No caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e em honorários sucumbenciais, fixados em 20$ do valor da causa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
23/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 15:41
Julgado procedente o pedido
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25/03/2025 11:18
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/03/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/03/2025 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/03/2025 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/03/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/03/2025 17:29
Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
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19/02/2025 01:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/02/2025 19:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/02/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/02/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 17:55
Determinada a citação
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14/10/2024 13:55
Conclusos para decisão
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10/10/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
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10/10/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8982163, Subguia 4604997 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,58
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09/10/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 14:06
Link para pagamento - Guia: 8982163, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4604997&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4604997</a>
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09/10/2024 14:06
Juntada - Guia Gerada - LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO - Guia 8982163 - R$ 319,58
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09/10/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO. Justiça gratuita: Indeferida.
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03/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 16:51
Decisão interlocutória
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19/07/2024 14:32
Conclusos para decisão
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19/07/2024 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
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19/07/2024 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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