TJSC - 0009242-74.2002.8.24.0064
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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27/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
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26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
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26/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009242-74.2002.8.24.0064/SC EXEQUENTE: SELVINA NUNESADVOGADO(A): CESAR WILSON XAVIER (OAB SC012326)ADVOGADO(A): CRISTIANO SOUSA (OAB SC012069)EXECUTADO: GILDO ROSAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SCHWEITZER COSTA (OAB SC015287) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.
CERTIFICO que o processo foi conferido e representa cópia fidedigna dos autos físicos, os quais constam entranhados nos utos de cumprimento 50000197020068240064, relacionados.
CERTIFICO, ainda, que além dos despachos/decisões/ sentenças/expedientes emitidos pelo próprio Juízo e as petições protocoladas pelas partes, (NÃO OU) CONSTAM NOS AUTOS FÍSICOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS passíveis de retirada pela partes.
NÃO HÁ NECESSIDADE DE REQUERIMENTO OU DE DECISÃO PARA RETIRADA DOS DOCUMENTOS, BASTA COMPARECER EM CARTÓRIO.
Desta forma, ficam as partes intimadas, nos termos da Resolução n. 469/2022 CNJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta) dias: (1) alegar eventual desconformidade com os autos físicos; (2) requerer a devolução dos documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, dos títulos de crédito e dos registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos; (3) requerer a obtenção dos originais digitalizados e destinados ao descarte, às suas expensas (arts. 14, incs.
I e II, e 20, inc.
III, da Res. n. 469/2022-CNJ).
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, após os prazo disposto na Resolução CNJ n. 469/2022, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. -
23/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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23/05/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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23/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 15:39
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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17/05/2018 17:54
Processo físico convertido em processo eletrônico
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23/10/2017 14:21
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Requerido acerca da decisão de fls.305
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04/09/2017 17:07
Recebidos os autos
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23/03/2017 14:24
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0009242-74.2002.8.24.0064/01 - Classe: Execução de Sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
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14/03/2017 13:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2542 Página:
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10/03/2017 13:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2017 Teor do ato: Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça prova de sua alegação de existência de fraude à execução, juntando aos autos elementos comprobatórios da transf
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08/03/2017 13:07
Mero expediente - SAJ - Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça prova de sua alegação de existência de fraude à execução, juntando aos autos elementos comprobatórios da transferência da propriedade do imóvel descrito no item "c"
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01/11/2011 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
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01/11/2011 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
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05/06/2006 12:00
Processo arquivado definitivamente - Arquivamento com a execução de sentença
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20/04/2006 12:00
Aguardando pagamento custas finais
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12/04/2006 12:00
Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Execução de Sentença - Classe: Execução de Sentença
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11/04/2006 12:00
Carga à Contadoria
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10/04/2006 12:00
Certificado trânsito em julgado - Certifico que a sentença de fls.104/7 transitou em julgado, posto que o prazo teve início em * e término em 01/03/06
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07/04/2006 12:00
Aguardando outros - Procedimentos internos do cartório. (C/ CARLA).
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10/02/2006 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0026/2006 Data da Publicação: 09/02/2006 Número do Diário: 11841 Página:
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06/02/2006 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0026/2006 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação para declarar rescindido o contrato de permuta (fls. 06/10) firmado entre as partes e condenar os Réus no pagamento da multa contr
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06/02/2006 12:00
Publicação e registro da sentença
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02/02/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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02/02/2006 12:00
Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação para declarar rescindido o contrato de permuta (fls. 06/10) firmado entre as partes e condenar os Réus no pagamento da multa contratu
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07/12/2005 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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07/12/2005 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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22/11/2005 12:00
Concluso para despacho - SAJ - JUIZ VAI 14
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18/11/2005 12:00
Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes os procuradores da partes. Foi tomado o depoimento da testemunha Hugo Martins Pinto, por termo em separado, encerrando-se a instrução. As partes fizeram remissivas suas alegações finais, ao que dos aut
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18/11/2005 12:00
Despacho outros - Nome: HUGO MARTINS PINTO. Filiação: José Hilário dos Santos Pinto e Conceição Martins Pinto Data de Nascimento: 05.12.1957 Estado Civil: Casado Profissão: Advogado / Corretor de imóveis Endereço: Rua Vereador Artur Manoel Mariano, 1664,
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16/11/2005 12:00
Juntada de mandado
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14/11/2005 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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01/11/2005 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 16/11/2005
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01/11/2005 12:00
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 18/11/2005 Hora 13:00 Local: Sala de audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
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31/10/2005 12:00
Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes as partes e seus procurador. Ausente a testemunha. Pela MM. Juíza foi dito: Designo o dia 18/11/2005, às 13:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimados os presentes. Int
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31/10/2005 12:00
Aguardando audiência
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27/10/2005 12:00
Juntada de mandado - Parcialmente cumprido
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26/10/2005 12:00
Aguardando outros - Procedimentos internos do cartório. (C/ BRUNA).
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25/10/2005 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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08/09/2005 12:00
Aguardando audiência
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08/09/2005 12:00
Juntada de mandado
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08/09/2005 12:00
Aguardando outros - Procedimentos internos do cartório.
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05/09/2005 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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18/07/2005 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 06/09/2005
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18/07/2005 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 25/10/2005
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15/07/2005 12:00
Aguardando outros
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15/07/2005 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR906703165TJ Situação : Ausente Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados Destinatário : Gildo Rosa
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14/07/2005 12:00
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 31/10/2005 Hora 18:00 Local: Sala de audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Não Realizada
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12/07/2005 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR906703157TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Hugo Martins Pinto
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12/07/2005 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR906703109TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados Destinatário : Selvina Nunes
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01/07/2005 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0182/2005 Data da Publicação: 29/06/2005 Número do Diário: 11701 Página:
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29/06/2005 12:00
Aguardando outros - Procedimentos internos do cartório.
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28/06/2005 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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28/06/2005 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas
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28/06/2005 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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27/06/2005 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0182/2005 Teor do ato: Cuidam os autos de Ação de Rescisão de Contrato ajuizada por SELVINA NUNES em face de GILDO ROSA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos deste processo. Imprescindível para deslinde da
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27/06/2005 12:00
Aguardando outros - Procedimentos internos do cartório.
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24/06/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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22/06/2005 12:00
Decisão interlocutória - SAJ - Cuidam os autos de Ação de Rescisão de Contrato ajuizada por SELVINA NUNES em face de GILDO ROSA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos deste processo. Imprescindível para deslinde da contenda a produção de pr
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23/05/2005 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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23/05/2005 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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08/04/2005 12:00
Despacho em audiência - Genérico
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08/04/2005 12:00
Aguardando decurso do prazo - 25/04
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04/03/2005 12:00
Aguardando outros - Movimentar petição/outros.
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24/02/2005 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0015/2005 Data da Publicação: 22/02/2005 Número do Diário: 11614 Página:
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17/02/2005 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0015/2005 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Cristiano Souza (OAB 012.069/SC)
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15/12/2004 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias.
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14/12/2004 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR785333093TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados Destinatário : Selvina Nunes
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14/12/2004 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR785333116TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados Destinatário : Gildo Rosa
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14/12/2004 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR785333133TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Hugo Martins Pinto
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06/12/2004 12:00
Aguardando audiência
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06/12/2004 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas
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06/12/2004 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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06/12/2004 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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19/11/2004 12:00
Aguardando outros
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19/11/2004 12:00
Aguardando publicação - Preparar audiência.
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17/11/2004 12:00
Recebimento - SAJ
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12/11/2004 12:00
Remessa à Distribuição
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12/11/2004 12:00
Aguardando envio à Distribuição
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03/11/2004 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0189/2004 Data da Publicação: 28/10/2004 Número do Diário: 11545 Página: 147
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26/10/2004 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0189/2004 Teor do ato: Defiro pedido de assistência judiciária à autora, nos moldes da Lei 1.060/50. Defiro a produção da prova testemunhal, assim como depoimento pessoal do réu. Designo a data de 07 abril de 2005, às 16:0
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07/10/2004 12:00
Recebimento - SAJ
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30/09/2004 12:00
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/04/2005 Hora 16:00 Local: Sala de audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Pendente
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29/09/2004 12:00
Despacho outros - Defiro pedido de assistência judiciária à autora, nos moldes da Lei 1.060/50. Defiro a produção da prova testemunhal, assim como depoimento pessoal do réu. Designo a data de 07 abril de 2005, às 16:00 horas, para a realização de audiênci
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21/09/2004 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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21/09/2004 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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09/09/2004 12:00
Certificado outros - Para os devidos fins, certifico que não houve manifestação da parte ré, apesar de devidamente intimada.
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31/08/2004 12:00
Recebimento - SAJ
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06/08/2004 12:00
Carga ao Advogado - F:259-2995
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06/08/2004 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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03/08/2004 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0139/2004 Data da Publicação: 02/08/2004 Número do Diário: 11484 Página: 116
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29/07/2004 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0139/2004 Teor do ato: Recebo a competência para processamento e julgamento deste processo. Intime-se a parte Autora para recolhimento das custas iniciais. Recolhidas as custas, intimem-se as partes para especificarem obje
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28/07/2004 12:00
Aguardando publicação
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28/07/2004 12:00
Recebimento - SAJ
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26/07/2004 12:00
Despacho outros - Vistos para Despacho Intime-se a parte Ré do despacho de fls. 60.
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08/07/2004 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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06/07/2004 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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05/07/2004 12:00
Juntada de petição - manifestação da autora
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23/06/2004 12:00
Recebimento - SAJ
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17/06/2004 12:00
Carga ao Advogado - F-246-8210
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17/06/2004 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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14/06/2004 12:00
Recebimento - SAJ
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07/06/2004 12:00
Despacho outros - Recebo a competência para processamento e julgamento deste processo. Intime-se a parte Autora para recolhimento das custas iniciais. Recolhidas as custas, intimem-se as partes para especificarem objetivamente as provas que efetivamente p
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07/08/2003 12:00
Processo redistribuído por sorteio - Despacho de fls. 55
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07/08/2003 12:00
Redistribuição de processo - saída
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07/08/2003 12:00
Correção de classe - entrada
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07/08/2003 12:00
Correção de classe - saída
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05/08/2003 12:00
Remessa à Distribuição - PARA SER REEDISTRIBUIDO
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11/07/2003 12:00
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0044/2003 Data da Publicação: 09/07/2003 Número do Diário: 11228 Página: 105/107
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07/07/2003 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0044/2003 Teor do ato: SELVINA NUNES faz Reclamação contra GILDO ROSA E SELENI ROSA.Estando presente a necessidade de perícia definida pelo Código de Processo Civil, sabendo-se que no Juizado Especial Cível quando a caus
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04/07/2003 12:00
Despacho outros - SELVINA NUNES faz Reclamação contra GILDO ROSA E SELENI ROSA.Estando presente a necessidade de perícia definida pelo Código de Processo Civil, sabendo-se que no Juizado Especial Cível quando a causa for complexa e não bastar a mera tom
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30/06/2003 12:00
Aguardando manifestação das partes
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25/06/2003 12:00
Sentença sem mérito gabinete (art. 267 do CPC)
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26/03/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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19/02/2003 12:00
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0004/2003 Data da Publicação: 10/02/2003 Número do Diário: 11128 Página: 62/63
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05/02/2003 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0004/2003 Teor do ato: Intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre o documento juntado às fls. 48. Advogados(s): Luiz Antonio Costa (OAB 15287/SC)
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04/02/2003 12:00
Despacho outros - Intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre o documento juntado às fls. 48.
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03/01/2003 12:00
Aguardando manifestação do Réu
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19/12/2002 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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13/12/2002 12:00
Aguardando outros - carga devolvida
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11/12/2002 12:00
Carga ao Advogado - DR. CESAR W. XAVIER
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06/12/2002 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 10/12/2002 16:40 Situação: Realizada
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05/12/2002 12:00
Aguardando outros - CARGA DEVOLVIDA
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03/12/2002 12:00
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0072/2002 Data da Publicação: 29/11/2002 Número do Diário: 11085 Página: 80/81
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27/11/2002 12:00
Carga ao Advogado - DR. LUIZ A. COSTA
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27/11/2002 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0072/2002 Teor do ato: I - Intime-se o requerido para se manifestar sobre o documento de fls. 29. II - Indefiro a desistência do feito quanto à requerida Selani Rosa, pois a decisão terá como conseqüência a rescisão do con
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26/11/2002 12:00
Despacho outros - I - Intime-se o requerido para se manifestar sobre o documento de fls. 29. II - Indefiro a desistência do feito quanto à requerida Selani Rosa, pois a decisão terá como conseqüência a rescisão do contrato assinado pela mesma, portanto, t
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21/11/2002 12:00
Aguardando manifestação das partes
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13/11/2002 12:00
Aguardando outros - Expedição
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10/10/2002 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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03/10/2002 12:00
Aguardando decurso do prazo
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30/09/2002 12:00
Aguardando outros - carga devolvida
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24/09/2002 12:00
Carga ao Advogado - DR. CRISTIANO DE SOUZA
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19/09/2002 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 23/09/2002 14:40 Situação: Realizada
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18/09/2002 12:00
Aguardando audiência - 23/09/02 às 14:40 horas
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30/08/2002 12:00
Mandado emitido
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28/08/2002 12:00
Mandado emitido - Citação - Juizado Especial - Entre 20 e 40 SM Situação: Pendente
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26/08/2002 12:00
Aguardando outros - Expedição
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20/08/2002 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 21/08/2002 13:50 Situação: Parcialmente realizada
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19/08/2002 12:00
Aguardando audiência - 21/08/02 às 13:50 horas
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05/08/2002 12:00
Aguardando juntada de AR
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24/07/2002 12:00
Aguardando outros - Expedição
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17/07/2002 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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15/07/2002 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2011
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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