16/08/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/08/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/08/2025 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4701 evento: 90. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [17] Data de confirmação [13/08/2025]
07/08/2025 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4701 evento: 90. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [17] Correção até [31/07/2025] Valor ressarcimento [781,50]
07/08/2025 01:43

Juntada - Cálculo processual nº 404657 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 4701 evento: 90
24/07/2025 17:23

Baixa Definitiva
24/07/2025 15:24

Juntada - Extrato Subconta - 2500843733<br> Tipo de Extrato: RESUMO
24/07/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4701 evento: 90. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [01/07/2024] valor [740,02]
19/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4701 evento: 90. Situação não prevista em pedidos de ressarcimento.
09/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/07/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:22

Transitado em Julgado
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/06/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/06/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 71
03/06/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 71
03/06/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 71
03/06/2025 22:40

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:15

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 19:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/05/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005761-20.2024.8.24.0008/SCAUTOR: EDELCIO AMORIMADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares de ausência de interesse de agir e de falta de preenchimento dos requisitos do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, bem como afasto a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da lide, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDELCIO AMORIM em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.

Condeno o Estado de Santa Catarina a ressarcir os honorários periciais adiantados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, na presente demanda (evento 21, COM_DEP_SIDEJUD1), devidamente corrigidos pelo IPCA-E a contar desta decisão que extinguiu o feito (Tema nº 1.044 do STJ), cujo pagamento se dará na forma do Convênio 60/2024.

Após o trânsito em julgado, fica autorizada a requisição pela autarquia da quantia equivalente aos honorários periciais, devidamente corrigida, através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do PJSC (AJG), conforme disposto pelo Convênio nº 60/2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa na estatística.
19/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/05/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:14

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 786,10
30/04/2025 14:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 30/04/2025 14:28:22
30/04/2025 14:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/04/2025 17:07

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/03/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/03/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 17:50

Juntada de Petição
11/03/2025 12:42

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:53

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 43
07/11/2024 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 07/11/2024
07/11/2024 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
07/11/2024 12:33

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
06/11/2024 07:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/10/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/10/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/10/2024 15:50

Expedição de ofício - 1 carta
15/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/08/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/08/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/07/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
24/06/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/06/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:25

Decisão interlocutória
11/06/2024 10:12

Conclusos para decisão
23/05/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:14

Determinada a intimação
25/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
25/04/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 19:22

Determinada a intimação
08/03/2024 11:06

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/02/2024 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/02/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDELCIO AMORIM. Justiça gratuita: Requerida.
29/02/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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