TJSC - 0321547-07.2016.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0321547-07.2016.8.24.0038/SC APELANTE: ANDRE DOFF SOTTA (AUTOR)ADVOGADO(A): OSIMERY ANTONIO RODRIGUES (OAB SC037636)ADVOGADO(A): CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846)ADVOGADO(A): PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498)ADVOGADO(A): SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978)APELANTE: FABIANE CRISTINA VOGELSANGER (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846)ADVOGADO(A): PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498)ADVOGADO(A): SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978)APELANTE: SP 64 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)ADVOGADO(A): Aires Vigo (OAB SP084934)ADVOGADO(A): Aires VigoAPELANTE: LUNA INVESTIMENTOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB PR029073)ADVOGADO(A): LUCIANO HINZ MARAN (OAB PR029381) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais envolvendo discussão sobre "a legislação aplicável para situações de rescisão de contratos de compra e venda de imóveis garantidos por alienação fiduciária, na eventualidade de desistência do adquirente, sem que tenha havido a sua constituição em mora" (Tema 1348/STJ).
A questão será apreciada nos Recursos Especiais ns. 2154187/SP e 2155886/SP, afetados como recursos representativos da controvérsia.
No caso, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 61, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1348.
Intimem-se. -
06/09/2025 00:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
06/09/2025 00:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/09/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
18/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
14/08/2025 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
14/08/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2025 14:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
08/08/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
18/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57
-
17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0321547-07.2016.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03215470720168240038/SC)RELATOR: GLADYS AFONSOAPELANTE: ANDRE DOFF SOTTA (AUTOR)ADVOGADO(A): OSIMERY ANTONIO RODRIGUES (OAB SC037636)ADVOGADO(A): CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846)ADVOGADO(A): PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498)ADVOGADO(A): SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978)APELANTE: FABIANE CRISTINA VOGELSANGER (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846)ADVOGADO(A): PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498)ADVOGADO(A): SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978)APELANTE: SP 64 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)ADVOGADO(A): Aires Vigo (OAB SP084934)ADVOGADO(A): Aires VigoAPELANTE: LUNA INVESTIMENTOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB PR029073)ADVOGADO(A): LUCIANO HINZ MARAN (OAB PR029381)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 16/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 51 - 16/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
16/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57
-
16/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0502 -> DRI
-
16/07/2025 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2025 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:01</b>
-
30/06/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0321547-07.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO APELANTE: ANDRE DOFF SOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSIMERY ANTONIO RODRIGUES (OAB SC037636) ADVOGADO(A): CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) ADVOGADO(A): PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498) ADVOGADO(A): SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978) APELANTE: FABIANE CRISTINA VOGELSANGER (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) ADVOGADO(A): PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498) ADVOGADO(A): SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978) APELANTE: SP 64 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): Aires Vigo (OAB SP084934) ADVOGADO(A): Aires Vigo APELANTE: LUNA INVESTIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB PR029073) ADVOGADO(A): LUCIANO HINZ MARAN (OAB PR029381) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
27/06/2025 15:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
-
27/06/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/06/2025 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:01</b><br>Sequencial: 101
-
18/06/2025 13:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0502
-
17/06/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
13/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0321547-07.2016.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03215470720168240038/SC)RELATOR: GLADYS AFONSOAPELANTE: ANDRE DOFF SOTTA (AUTOR)ADVOGADO(A): OSIMERY ANTONIO RODRIGUES (OAB SC037636)ADVOGADO(A): CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846)ADVOGADO(A): PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498)ADVOGADO(A): SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978)APELANTE: FABIANE CRISTINA VOGELSANGER (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846)ADVOGADO(A): PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498)ADVOGADO(A): SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978)APELANTE: SP 64 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)ADVOGADO(A): Aires Vigo (OAB SP084934)ADVOGADO(A): Aires VigoAPELANTE: LUNA INVESTIMENTOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB PR029073)ADVOGADO(A): LUCIANO HINZ MARAN (OAB PR029381)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 11/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 34 - 10/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
11/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40
-
11/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 11:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0502 -> DRI
-
11/06/2025 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2025 17:43
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
26/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
-
26/05/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0321547-07.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO APELANTE: ANDRE DOFF SOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSIMERY ANTONIO RODRIGUES (OAB SC037636) ADVOGADO(A): CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) ADVOGADO(A): PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498) ADVOGADO(A): SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978) APELANTE: FABIANE CRISTINA VOGELSANGER (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) ADVOGADO(A): PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498) ADVOGADO(A): SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978) APELANTE: SP 64 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): Aires Vigo (OAB SP084934) ADVOGADO(A): Aires Vigo APELANTE: LUNA INVESTIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB PR029073) ADVOGADO(A): LUCIANO HINZ MARAN (OAB PR029381) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
23/05/2025 15:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/05/2025 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 101
-
06/05/2025 18:07
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV5 -> GCIV0502
-
06/05/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
05/05/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
07/04/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/04/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
03/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 20:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> CAMCIV5
-
02/04/2025 20:03
Despacho
-
04/09/2024 13:59
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50579265620218240038/SC referente ao evento 96
-
20/08/2024 10:01
Juntada de Petição
-
20/08/2024 10:01
Juntada de Petição
-
20/08/2024 10:01
Juntada de Petição
-
20/08/2024 10:01
Juntada de Petição
-
15/08/2024 20:45
Juntada de Petição
-
14/08/2024 16:39
Juntada de Petição
-
14/12/2022 17:14
Juntada de Petição
-
14/12/2022 17:14
Juntada de Petição
-
06/09/2022 21:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
-
06/09/2022 21:08
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 13:51
Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
-
01/09/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANE CRISTINA VOGELSANGER. Justiça gratuita: Deferida.
-
01/09/2022 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE DOFF SOTTA. Justiça gratuita: Deferida.
-
01/09/2022 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 113 do processo originário (25/07/2022). Guia: 3856679 Situação: Baixado.
-
01/09/2022 13:34
Distribuído por prevenção - Número: 50272386520208240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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