11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5055834-71.2022.8.24.0038/SCEXEQUENTE: PEDRO DAVID BORBA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558)ADVOGADO(A): AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302)EXECUTADO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLESENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.
25/08/2025 15:41

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/08/2025 14:32

Juntada de Petição
21/08/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/08/2025 11:23

Juntada de Petição
11/08/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.501,81
30/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
29/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
28/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
28/07/2025 12:24

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
28/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/07/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
25/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5055834-71.2022.8.24.0038/SC RÉU: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel.

Min.

Sérgio Kukina, j. 19.05.2015.
11/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:10

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/06/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/06/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/05/2025 13:49

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
27/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5055834-71.2022.8.24.0038/SCAUTOR: PEDRO DAVID BORBA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558)ADVOGADO(A): AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302)RÉU: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLESENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação indenizatória contra a COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, para condenar a ré a pagar ao autor PEDRO DAVID BORBA (07/08/2015) a verba indenizatória por danos morais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo juros de mora, pela poupança, a partir da citação até o arbitramento; e a partir do arbitramento, incide a SELIC como índice, para remunerar conjuntamente correção monetária e juros de mora; por fim, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, consoante o art. 487, I, do CPC. ?Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora
26/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:44

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 71
26/05/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 15:08

Juntada de Petição
05/05/2025 12:33

Conclusos para julgamento
03/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/04/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/04/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/03/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/03/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2025 17:05

Despacho
26/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 26/03/2025 17:01:44)
26/03/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 26/03/2025 17:01:44)
26/03/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 26/03/2025 17:01:44)
26/03/2025 17:01

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 19/03/2025 14:00. Refer. Evento 32
19/03/2025 14:28

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/09/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/09/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM SILVANO CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/09/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE ZANDAVALLI COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/09/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIRLEI FATIMA BALIN CHRISTAN. Justiça gratuita: Não requerida.
16/09/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/09/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/09/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/08/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:35

Despacho
16/07/2024 09:08

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 19/03/2025 14:00
12/07/2024 07:23

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
18/09/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/09/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/08/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:41

Conclusos para julgamento
06/06/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/06/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/06/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/05/2023 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDINA REGINA PAULUS - REPRESENTANTE
10/05/2023 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINA REGINA PAULUS. Justiça gratuita: Não requerida.
04/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/05/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2023 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:45

Decisão interlocutória
16/12/2022 13:59

Conclusos para despacho
16/12/2022 12:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE02FP01 para JVE03FP01)
16/12/2022 12:26

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/12/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 16:02

Despacho
15/12/2022 10:58

Conclusos para decisão
15/12/2022 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO DAVID BORBA. Justiça gratuita: Requerida.
15/12/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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