TJSC - 0300708-34.2017.8.24.0067

16/06/2025 15:55

Baixa Definitiva

16/06/2025 15:55

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025

14/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/05/2025 16:27

Juntada de Certidão

30/05/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49

22/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49

22/05/2025 00:00

Intimação

21/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49

21/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025 13:58

Julgado improcedente o pedido

21/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento

21/05/2025 13:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/10/2022 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2020 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2020 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2020 19:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

18/06/2020 19:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/01/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

01/01/2020 23:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/12/2019 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/11/2018 23:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/08/2018 23:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018 13:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018 20:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2018 00:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018 19:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/08/2017 18:31

Processo suspenso - SAJ

02/08/2017 18:31

Certidão emitida - Genérico

17/07/2017 18:44

Conclusos para sentença

17/07/2017 18:07

Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pelo procurador da parte autora.

17/07/2017 17:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0224/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2574 Página:

02/05/2017 14:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0224/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar a respeito da contestação e documentos de fls. 63/83, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Éder Mucha (OAB 43568/SC)

02/05/2017 13:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar a respeito da contestação e documentos de fls. 63/83, no prazo de 10 (dez) dias.

02/05/2017 13:43

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que a contestação de fls. 63/83 é tempestiva, porque o prazo teve início em 20/04/2017 e término em 05/06/2017, tendo sido protocolada na data de 27/04/2017.

02/05/2017 12:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.17.20003711-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/04/2017 16:39

02/05/2017 12:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.17.20003711-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/04/2017 16:39

20/04/2017 10:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/04/2017 10:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

12/04/2017 17:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2017/003574-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

11/04/2017 11:08

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

04/04/2017 18:25

Recebidos os autos

04/04/2017 18:25

Determinado a citação/notificação - Vistos.I - Malgrado haja a previsão legal para a realização de audiência de conciliação no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 7º da Lei n. 12.153/2009), vejo que a discussão trazida a juízo não se enquadr

21/03/2017 12:29

Conclusos para despacho

20/03/2017 23:16

Distribuído por sorteio(SAJ)