TJSC - 5004126-43.2020.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 15:25
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
27/08/2025 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
14/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 02:08
Juntada de Petição
-
23/06/2025 14:22
Juntada de Petição
-
06/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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29/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
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28/05/2025 13:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
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28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004126-43.2020.8.24.0008/SC INTERESSADO: KP DRACMA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): GIOVANNA SANTOS BENETONADVOGADO(A): DANIEL BREITERMAN KOLKER BECMAN ATO ORDINATÓRIO Quanto aos pedidos que envolvem precatório já apresentado ao Tribunal de Justiça, CERTIFICO que o caput do Art. 9º da Resolução GP n. 09/2021 contém a seguinte redação: Art. 9º Após a apresentação do precatório no Tribunal de Justiça, caberá exclusivamente a seu presidente decidir as questões relativas ao crédito inscrito, incluindo a forma de pagamento, o reconhecimento da quitação e sua liquidação, ressalvadas matérias de cunho jurisdicional e questões disciplinadas nesta resolução que serão submetidas ao juízo da execução. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 89 de 18 de dezembro de 2024) Quanto à cessão de crédito, o caput do Art. 19 da referida Resolução conta a seguinte redação: Art. 19.
O pedido de alteração da titularidade do precatório em decorrência da cessão de crédito será dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, a quem compete apreciar a matéria, ressalvada as hipóteses previstas no § 1º do art. 9º e no § 2º do art. 21 desta resolução, e deverá ser instruído com os seguintes documentos: Por conta do acima certificado, fica INTIMADA a cessionária para, no prazo de 5 (cinco) dias, direcionar o pedido ao Presidente do Tribunal de Justiça, por meio de requerimento formulado nos autos do precatório. -
27/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KP DRACMA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/05/2025 11:44
Juntada de Petição
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11/03/2025 13:00
Juntada de Petição
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10/03/2025 17:05
Juntada de Petição
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11/02/2025 08:52
Juntada de Petição
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18/12/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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09/12/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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09/12/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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06/12/2024 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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05/12/2024 16:21
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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03/12/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 20:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50733695920248240000/TJSC
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18/11/2024 14:32
Expedição de ofício
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10/10/2024 18:17
Juntada de Petição
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10/09/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.879,39
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06/09/2024 18:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 06/09/2024 18:02:08
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06/09/2024 16:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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30/08/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 17.852,76
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23/08/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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01/08/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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30/07/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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30/07/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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30/07/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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29/07/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/07/2024 19:26
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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25/07/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 17:49
Juntada de peças digitalizadas
-
01/04/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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27/03/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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25/03/2024 17:32
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP
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25/03/2024 17:31
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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25/03/2024 17:31
Custas Satisfeitas - Parte: MAURICIO ADRIANO SCHNEIDER
-
22/03/2024 13:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
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22/03/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 13:30
Juntada de Certidão
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20/12/2023 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 531,42
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18/12/2023 16:52
Expedição de Alvará
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07/12/2023 13:18
Juntada - Extrato Subconta - 2200898911<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
06/12/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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08/11/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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28/08/2023 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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17/08/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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23/05/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 18:07
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023
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11/04/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/03/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/03/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/02/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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24/02/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/02/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/02/2023 18:06
Julgado procedente o pedido
-
13/02/2023 14:36
Conclusos para julgamento
-
10/02/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/02/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/02/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/02/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/01/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
13/01/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
12/01/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 16:04
Juntada de Petição
-
04/11/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
04/11/2022 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
02/11/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
02/11/2022 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
27/10/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
27/10/2022 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/10/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
20/07/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
20/07/2022 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/07/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/07/2022 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2022 17:52
Juntada de Petição
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
28/06/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
27/06/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
24/06/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2022 13:04
Decisão interlocutória
-
23/06/2022 17:14
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
02/05/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
02/05/2022 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/04/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 13:14
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 50041264320208240008
-
16/07/2021 15:54
Juntada de Petição
-
16/07/2021 15:48
Juntada de Petição
-
25/01/2021 12:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
-
13/01/2021 14:50
Juntada de Petição
-
01/09/2020 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/09/2020 14:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
31/08/2020 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
-
05/06/2020 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
05/06/2020 13:12
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
04/06/2020 10:13
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2020 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
31/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
21/05/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/05/2020 15:47
Sentença sem Resolução de Mérito
-
21/05/2020 15:32
Autos com Juiz para Sentença
-
21/05/2020 14:55
Despacho
-
20/05/2020 18:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/03/2020 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/03/2020 15:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
-
16/03/2020 16:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
-
15/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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05/03/2020 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/03/2020 14:50
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
11/02/2020 18:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/02/2020 16:38
Juntada de Petição
-
11/02/2020 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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