TJSC - 0300797-52.2014.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de que trata o art. 942 do CPC, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho.
Apelação Nº 0300797-52.2014.8.24.0135/SC (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: GESSI MARA CAMARGO RICARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA PASCOAL DA SILVA LENZ (OAB SC040112) ADVOGADO(A): GRACINDO RAFAEL GOETZ (OAB SC032910) APELADO: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO BELATTO (OAB SC009306) ADVOGADO(A): JANAINA JESSICA GROSS (OAB SC054672) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): MARCELO MARCOS DE MEDEIROS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
27/08/2025 10:20
Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00<br>Sequencial: 16<br>
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26/08/2025 17:11
Juntada de Petição
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25/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>
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25/08/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300797-52.2014.8.24.0135/SC (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: GESSI MARA CAMARGO RICARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA PASCOAL DA SILVA LENZ (OAB SC040112) ADVOGADO(A): GRACINDO RAFAEL GOETZ (OAB SC032910) APELADO: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO BELATTO (OAB SC009306) ADVOGADO(A): JANAINA JESSICA GROSS (OAB SC054672) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): MARCELO MARCOS DE MEDEIROS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
22/08/2025 11:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 16
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14/07/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 13:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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26/05/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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23/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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23/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 0300797-52.2014.8.24.0135/SC APELANTE: GESSI MARA CAMARGO RICARDO (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA PASCOAL DA SILVA LENZ (OAB SC040112)ADVOGADO(A): GRACINDO RAFAEL GOETZ (OAB SC032910)APELADO: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL (RÉU)ADVOGADO(A): Fernando Belatto (OAB SC009306)ADVOGADO(A): JANAINA JESSICA GROSS (OAB SC054672)ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) DESPACHO/DECISÃO 1. O apelo de evento 179, APELAÇÃO1 é tempestivo (evento 174, 1G), nos termos do art. 1.003, § 5.º, do CPC.
Preparo dispensado ante o deferimento da gratuidade judiciária em evento 3, DESP21.
Há contrarrazões por Beneficência Camiliana do Sul (evento 185, CONTRAZAP1).
Não estando presentes as hipóteses previstas no § 1.º do art. 1.012 do CPC, recebo o recurso em questão no duplo efeito. 2. Remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, voltem conclusos. -
22/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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22/05/2025 15:20
Vista ao MP - Complementar ao evento nº 15
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22/05/2025 15:20
Recebido o recurso de Apelação
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08/05/2025 17:13
Juntada de Petição
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08/05/2025 17:12
Juntada de Petição
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02/05/2025 13:19
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0104 para GPUB0201)
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02/05/2025 13:19
Alterado o assunto processual
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02/05/2025 12:31
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0104 -> DCDP
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02/05/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0104
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02/05/2025 10:58
Juntada de Certidão
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02/05/2025 10:55
Alterado o assunto processual
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02/05/2025 10:54
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031431
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02/05/2025 10:51
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP269990
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29/04/2025 16:14
Remessa Interna para Revisão - GCIV0104 -> DCDP
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29/04/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GESSI MARA CAMARGO RICARDO. Justiça gratuita: Deferida.
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29/04/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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29/04/2025 14:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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