TJSC - 5013020-02.2025.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013020-02.2025.8.24.0018/SCAUTOR: VALMIR JOSE DESANTIADVOGADO(A): ANA LAIS BATISTA DE MELO (OAB SC071494)ADVOGADO(A): SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.
Sem custas e honorários (Lei n. 8.213/91, art. 129, par. único).
Os honorários periciais antecipados pela ré devem ser ressarcidos pelo Estado de Santa Catarina, nos termos do Tema n. 1044 do Superior Tribunal de Justiça. O pedido de ressarcimento dos honorários periciais deve ser formulado pelo réu, após o trânsito em julgado, nos moldes do tutorial elaborado pelo e.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina e de conhecimento da autarquia ré.
Expeça-se alvará ao perito para levantamento dos honorários depositados pelo réu. Sentença não sujeita ao reexame necessário.
Publicada e registrada eletronicamente.
Transitada em julgado, arquive-se. -
02/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:08
Julgado improcedente o pedido
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02/09/2025 12:38
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/08/2025 16:18
Conclusos para decisão
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27/08/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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07/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 13:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/07/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2025 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 603,09
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11/07/2025 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.009,67
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09/07/2025 13:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 09/07/2025 13:37:16
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09/07/2025 13:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 09/07/2025 13:37:17
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09/07/2025 10:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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09/07/2025 10:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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05/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013020-02.2025.8.24.0018/SCRELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHIAUTOR: VALMIR JOSE DESANTIADVOGADO(A): ANA LAIS BATISTA DE MELO (OAB SC071494)ADVOGADO(A): SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 25/06/2025 - PETIÇÃO -
25/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:06
Juntada de Petição
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25/06/2025 09:26
Juntada de Petição
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18/06/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
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10/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2025 13:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013020-02.2025.8.24.0018/SCRELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHIAUTOR: VALMIR JOSE DESANTIADVOGADO(A): ANA LAIS BATISTA DE MELO (OAB SC071494)ADVOGADO(A): SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 27/05/2025 - PETIÇÃO -
27/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 16:43
Juntada de Petição
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27/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 12:07
Juntada de Petição
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27/05/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2025 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013020-02.2025.8.24.0018/SC AUTOR: VALMIR JOSE DESANTIADVOGADO(A): SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400) DESPACHO/DECISÃO Ante a extrema dificuldade de nomeação de peritos da área da psiquiatria, DEFIRO o pedido do perito no evento 17, PET1, e majoro os honorários periciais para R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).
Os honorários devem ser antecipados pelo INSS até a data da perícia (Lei n. 13.876/2019, art. 1º, § 7.º, II).
Intimem-se, inclusive o perito, para informar dia, hora e local de de início da prova. -
21/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 15:49
Determinada a intimação
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20/05/2025 14:47
Conclusos para despacho
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20/05/2025 07:45
Juntada de Petição
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/05/2025 07:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2025 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/05/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/05/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR JOSE DESANTI. Justiça gratuita: Deferida.
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07/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 18:36
Determinada a intimação
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05/05/2025 14:07
Conclusos para despacho
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03/05/2025 16:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/05/2025 21:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/05/2025 19:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/05/2025 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR JOSE DESANTI. Justiça gratuita: Requerida.
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02/05/2025 19:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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