26/09/2025 13:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50336414820248240020/SC
15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018562-29.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE: FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDAADVOGADO(A): CAROLINA MANSSON SURDOADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA PEDROSOADVOGADO(A): ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHOEXECUTADO: DAIANE SAVIADVOGADO(A): BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490) DESPACHO/DECISÃO 1.

Deixo de apreciar a petição do por 03 (três) fundamentos: a) preclusão da matéria defensiva alegada, pois já fora ajuizado e julgado os Embargos à Execução (processo 5033641-48.2024.8.24.0020/SC, evento 19, SENT1) ; b) ausência de prova documental do aduzido; c) a não apresentação de planilha de cálculo identificando o excesso de execução. 2.

Deixo de aplicar as penas de litigância de má-fé, uma vez que o Executado agiu dentro do seu direito de petição, de acesso ao Poder Judiciário e do exercício da ampla defesa. 3.

Por fim, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, juntando o demonstrativo atualizado e discriminado da dívida, e requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito, independentemente de nova conclusão.

Nesta hipótese, fixo o prazo de 1 ano para a suspensão, período em que o processo deverá permanecer separado dos demais feitos, aguardando pedido de prosseguimento ou decreto de extinção.

Decorrido sem que nada seja requerido pelas partes, os autos serão arquivados administrativamente, ciente a parte exequente de que o prazo prescricional só será suspenso uma única vez pelo prazo máximo de um ano (art. 921, §§1º e 4º, do CPC). I-se.
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018562-29.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50072851620248240020/SC)RELATOR: JULIO CESAR BERNARDESEXECUTADO: DAIANE SAVIADVOGADO(A): BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 04/09/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
05/09/2025 16:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
05/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 04:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/09/2025 18:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Júlio César Bernardes em 04/09/2025 18:26:22
04/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 115
04/09/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:56

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012963-12.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 111
04/09/2025 12:56

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5024372-19.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 111
04/09/2025 12:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0302837-22.2018.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 111
04/09/2025 11:39

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
03/09/2025 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
02/09/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/09/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
02/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018562-29.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE: FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDAADVOGADO(A): CAROLINA MANSSON SURDOADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA PEDROSOADVOGADO(A): ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHOEXECUTADO: DAIANE SAVIADVOGADO(A): BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante a ausência de Impugnação à Penhora, expeça-se Alvará ao Exequente dos valores constritos no evento 39, DETSISPARTOT1. 2.

Submeto nova consulta via sisbajud à planilha de débito com o desconto dos valores recebidos, na forma do item 1 desta decisão. 3.

Nos termos do art. 860 do CPC, DEFIRO o pedido de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS n. 0302837-22.2018.8.24.0020, da da 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma; 5024372-19.2023.8.24.0020, da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma; 5012963-12.2024.8.24.0020, da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara.

Expeça-se ofício.

Lavre-se o respectivo termo de penhora. 3.1.

Da penhora realizada, intime-se a parte executada, conforme art. 841 do CPC, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo do feito, independentemente de nova conclusão.

Nesta hipótese, fixo o prazo de 1 (um) ano para o arquivamento, período em que o processo deverá permanecer separado dos demais feitos, aguardando pedido de prosseguimento ou decreto de extinção.

Decorrido o referido prazo sem que nada seja requerido pelas partes, os autos continuarão arquivados administrativamente, começando a fluir o cômputo do prazo prescricional.

Cumpra-se.
01/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:07

Decisão interlocutória
28/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:30

Juntada - Guia Gerada - FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - Guia 11238113 - R$ 177,82
25/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
19/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
22/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
21/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/07/2025 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018562-29.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50072851620248240020/SC)RELATOR: JULIO CESAR BERNARDESEXECUTADO: DAIANE SAVIADVOGADO(A): BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 16/06/2025 - PETIÇÃO
03/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50336414820248240020/SC
16/06/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/06/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
05/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025 21:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018562-29.2024.8.24.0020/SC EXECUTADO: DAIANE SAVIADVOGADO(A): BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do evento 68, PET1.

Associe-se à Executada a mesma procuradora dos Embargos à Execução (BARBARA EDRIANI PAVEI, OAB/SC 24.490), realizando a intimação para impugnação à penhora.

I-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
19/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:53

Determinada a intimação
14/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:27

Juntada de Petição
23/04/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:07

Juntada de Petição
24/03/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/03/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052482930. Valor transferido: R$ 21,00
18/03/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9986275, Subguia 5181784 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/03/2025 10:31

Link para pagamento - Guia: 9986275, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5181784&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5181784</a>
17/03/2025 10:31

Juntada - Guia Gerada - FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - Guia 9986275 - R$ 16,52
12/03/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052482965. Valor transferido: R$ 1.658,45
11/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052483139. Valor transferido: R$ 29,82
11/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052483015. Valor transferido: R$ 2,03
11/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052482980. Valor transferido: R$ 82,12
11/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052482973. Valor transferido: R$ 250,00
11/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052482973. Valor transferido: R$ 304,81
11/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052482957. Valor transferido: R$ 50,26
11/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052482990. Valor transferido: R$ 16,93
11/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052482949. Valor transferido: R$ 30,43
07/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA01CV
07/03/2025 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAIANE SAVI)
07/03/2025 14:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/02/2025 18:22

Juntada de Petição
31/01/2025 17:57

Remetidos os Autos - CUA01CV -> FNSCONV
20/01/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/01/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/12/2024 17:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50336414820248240020
27/11/2024 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 27/11/2024
26/11/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
25/11/2024 23:49

Expedição de Mandado - CUACEMAN
28/10/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9108767, Subguia 4675967 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
25/10/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/10/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/10/2024 14:26

Link para pagamento - Guia: 9108767, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4675967&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4675967</a>
25/10/2024 14:26

Juntada - Guia Gerada - FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - Guia 9108767 - R$ 16,52
16/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
17/09/2024 15:59

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8706922, Subguia 4452791 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
03/09/2024 16:40

Link para pagamento - Guia: 8706922, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4452791&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4452791</a>
03/09/2024 16:40

Juntada - Guia Gerada - FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - Guia 8706922 - R$ 36,27
03/09/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/09/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
05/08/2024 16:45

Expedição de ofício - 1 carta
25/07/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/07/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:55

Determinada a citação
23/07/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8363578, Subguia 4270691 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 758,78
22/07/2024 16:48

Juntada de Petição
22/07/2024 16:47

Juntada de Petição
17/07/2024 18:52

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8363578, Subguia 4270691
17/07/2024 18:28

Juntada - Guia Gerada - FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - Guia 8363578 - R$ 758,78
17/07/2024 18:26

Distribuído por dependência - Número: 50072851620248240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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