TJSC - 5023084-69.2021.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 12:48
Baixa Definitiva
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15/01/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 463,46
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11/01/2024 16:31
Expedição de Alvará
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11/01/2024 15:26
Transitado em Julgado
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11/01/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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11/01/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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11/01/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 18:35
Transitado em Julgado
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14/11/2023 18:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> SOOFP
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14/11/2023 18:11
Transitado em Julgado
-
14/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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25/10/2023 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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25/10/2023 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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24/10/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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24/10/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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20/10/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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19/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2023 16:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
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05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023084-69.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 470) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN RECORRIDO: LUCIANO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): SHARON SIMOES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: MARISA DOS SANTOS FEITEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 14:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023084-69.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 470) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN RECORRIDO: LUCIANO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): SHARON SIMOES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: MARISA DOS SANTOS FEITEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 21:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023084-69.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 470) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN RECORRIDO: LUCIANO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): SHARON SIMOES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: MARISA DOS SANTOS FEITEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 14:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/09/2023 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 470
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20/09/2023 15:00
Juntada de Petição
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30/08/2023 13:15
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:30:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/08/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (13/09/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023084-69.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 310) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: LUCIANO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): SHARON SIMOES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: MARISA DOS SANTOS FEITEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
11/08/2023 17:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/08/2023 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 310
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06/06/2023 17:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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06/06/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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06/06/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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02/06/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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02/06/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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01/06/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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01/06/2023 14:11
Juntada de Petição
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31/05/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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31/05/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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30/05/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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30/05/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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30/05/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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30/05/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2023 18:52
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:30:00</b>
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18/05/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Considerando a decisão de nº 7198594, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no SEI nº 0007580-42.2023.8.24.0710, a Sessão de Julgamento, marcada para o dia 24 de maio de 2023, fica transferida para o dia 29 de maio de 2023.
De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023084-69.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 394) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: LUCIANO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): SHARON SIMOES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: MARISA DOS SANTOS FEITEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
17/05/2023 11:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
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17/05/2023 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023084-69.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 394) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: LUCIANO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): SHARON SIMOES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: MARISA DOS SANTOS FEITEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
05/05/2023 07:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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05/05/2023 07:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 394
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05/05/2023 07:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2023 14:15
Conclusos para decisão
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21/03/2023 13:29
Juntada de Certidão
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21/03/2023 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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18/03/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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13/02/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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13/02/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/02/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/02/2023 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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31/01/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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31/01/2023 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 81
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23/01/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/01/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
23/01/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
23/01/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 06:31
Julgado procedente o pedido
-
20/01/2023 13:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
27/10/2022 12:45
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
13/10/2022 11:19
Juntada de Petição
-
30/09/2022 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
21/09/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/09/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/09/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
12/09/2022 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/09/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
08/09/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 08:37
Juntada de Petição
-
07/09/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
30/08/2022 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
29/08/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/07/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
21/06/2022 15:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
21/06/2022 14:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
-
16/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
02/06/2022 16:57
Expedição de ofício - 1 carta
-
01/06/2022 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
01/06/2022 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/05/2022 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
18/05/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
17/05/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
17/05/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/05/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/05/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
10/05/2022 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/05/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 18:57
Juntada de peças digitalizadas
-
09/05/2022 16:41
Decisão interlocutória
-
06/04/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
04/04/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/03/2022 19:44
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/03/2022 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/03/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/03/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 16:42
Decisão interlocutória
-
21/03/2022 15:00
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/03/2022 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/03/2022 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/03/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
15/03/2022 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
14/03/2022 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
11/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 09:10
Juntada de Petição
-
09/03/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
18/02/2022 11:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/02/2022 16:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/02/2022 16:15
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
02/12/2021 14:32
Despacho
-
01/12/2021 14:07
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 16:20
Distribuído por sorteio
-
29/11/2021 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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