TJSC - 5002091-53.2022.8.24.0069

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JHONATHAN PRATES GUEDES

CPF *22.***.*88-85

Advogados

MURILO MARAGNO COELHO

OAB: 058216/SC

CPF *94.***.*10-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 20:58

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 13:05

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 02/04/2024 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 27/03/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 19/01/2024 14:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATHAN PRATES GUEDES - CONDENADO

  • 19/12/2023 15:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATHAN PRATES GUEDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 27/11/2023 22:10

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

  • 27/11/2023 22:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2024. Parte JHONATHAN PRATES GUEDES, Guia 6901070, Subguia 3557891

  • 27/11/2023 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 22:08

    Juntada - Guia Gerada - JHONATHAN PRATES GUEDES - Guia 6901070 - R$ 1.428,31

  • 27/11/2023 22:08

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/11/2023 21:59

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

  • 20/11/2023 21:56

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2023 10:51

    Juntada - Cálculo processual nº 78447 - versão 1

  • 16/11/2023 17:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/11/2023 16:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/11/2023 15:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/11/2023 15:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 06/11/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 06/11/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/11/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:12

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(JHONATHAN PRATES GUEDES)

  • 05/11/2023 09:52

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 05/11/2023 09:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2023 13:01

    Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

  • 27/06/2023 08:35

    Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50020915320228240069

  • 25/05/2023 13:47

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50020915320228240069/TJSC

  • 15/03/2023 18:59

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SMO02 -> TJSC

  • 15/03/2023 18:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATHAN PRATES GUEDES - DENUNCIADO

  • 15/03/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 15/03/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 15/03/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 15/03/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 15/03/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 14/03/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 14/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 14/03/2023 16:38

    Expedição de alvará de soltura

  • 14/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 16:07

    Despacho

  • 14/03/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 15:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2023 14:59

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50020915320228240069

  • 09/03/2023 14:53

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50020915320228240069/TJSC

  • 12/01/2023 15:32

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

  • 11/01/2023 18:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/01/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/01/2023 14:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/01/2023 18:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/12/2022 01:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 14/12/2022 15:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2022 21:40

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50592835420228240000/TJSC

  • 13/12/2022 16:53

    Despacho

  • 13/12/2022 16:53

    Expedição de ofício

  • 13/12/2022 16:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 13:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/12/2022 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 08/12/2022 13:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 08/12/2022

  • 06/12/2022 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

  • 06/12/2022 18:07

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 06/12/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 17:11

    Recebido o recurso de Apelação

  • 06/12/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2022 16:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para despacho - 03/12/2022 16:27:48)

  • 03/12/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 121 Parte Isenta

  • 02/12/2022 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 02/12/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 01/12/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 117 Parte Isenta

  • 01/12/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 01/12/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 23/11/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 15:45

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 17/11/2022 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 17/11/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 10/11/2022 14:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50592835420228240000/TJSC

  • 09/11/2022 18:37

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 09/11/2022 16:30. Refer. Evento 42

  • 09/11/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/11/2022 18:37

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 09/11/2022 18:03

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 24/10/2022 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 20/10/2022 18:04

    Despacho

  • 18/10/2022 23:21

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 13:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50592835420228240000/TJSC

  • 17/10/2022 16:11

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50592835420228240000/TJSC

  • 11/10/2022 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 11/10/2022 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 11/10/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 16:24

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/08/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 28/07/2022 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 28/07/2022 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/07/2022 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 26/07/2022 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/07/2022 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 25/07/2022 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/07/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/07/2022 18:45

    Expedição de ofício

  • 25/07/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/07/2022 18:45

    Expedição de ofício

  • 25/07/2022 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 25/07/2022 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 25/07/2022 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/07/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/07/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 14:39

    Despacho

  • 23/07/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 15:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2022 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 20/07/2022 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 20/07/2022 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 20/07/2022 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/07/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 18/07/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/07/2022 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/07/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 15/07/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 17:13

    Despacho

  • 14/07/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/07/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/07/2022 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 11/07/2022 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 11/07/2022 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/07/2022 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/07/2022 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/07/2022 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/07/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/07/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 08/07/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 16:43

    Despacho

  • 08/07/2022 16:07

    Juntada de Petição

  • 08/07/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 09:02

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 09/11/2022 16:30

  • 08/07/2022 08:59

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 24/08/2022 14:00. Refer. Evento 24

  • 07/07/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 23:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 13/05/2022

  • 12/05/2022 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/05/2022 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/05/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/05/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/05/2022 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO

  • 10/05/2022 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/05/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 10/05/2022 17:22

    Expedição de ofício

  • 10/05/2022 17:20

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 10/05/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/05/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/05/2022 14:28

    Recebida a denúncia

  • 10/05/2022 08:28

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 24/08/2022 14:00

  • 09/05/2022 19:17

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/05/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/05/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/05/2022 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/05/2022 17:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 03/05/2022

  • 02/05/2022 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/05/2022 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/04/2022 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO

  • 28/04/2022 19:35

    Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN

  • 28/04/2022 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/04/2022 17:38

    Expedição de ofício

  • 28/04/2022 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/04/2022 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/04/2022 01:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 01:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/04/2022 00:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATHAN PRATES GUEDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 26/04/2022 10:06

    Juntada de Petição - JHONATHAN PRATES GUEDES (SC058216 - MURILO MARAGNO COELHO)

  • 25/04/2022 16:24

    Despacho

  • 24/04/2022 22:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 15:46

    Distribuído por dependência - Número: 50020395720228240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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