TJSC - 5000644-29.2025.8.24.0003
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2025 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/07/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2025 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2025 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000644-29.2025.8.24.0003/SCAUTOR FATO: GILVANIO KELLERADVOGADO(A): JUSCELINO DE MATTOS (OAB SC006234)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de ? ???, na forma do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, em relação ao crime do art. 129, caput, do Código Penal.
Sem despesas processuais.
Sem honorários sucumbenciais.
PROMOVAM-SE às anotações previstas no artigo 76, § 4º e § 6º, da Lei nº 9.099/95.
CIENTIFIQUE-SE ao Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Aguarde-se o prazo decadencial do que toca ao crime de dano (artigo 163 do CP). -
04/07/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 17:35
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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11/06/2025 18:22
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/06/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/05/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000644-29.2025.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR FATO: GILVANIO KELLERADVOGADO(A): JUSCELINO DE MATTOS (OAB SC006234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 15:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 28
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27/05/2025 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 28
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27/05/2025 23:47
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 18:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 18:29
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2025 17:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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23/05/2025 17:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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22/05/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.518,00
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21/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:25
Juntada de Petição
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21/05/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/05/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/05/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/05/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/05/2025 18:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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20/05/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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20/05/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 18:09
Homologada a Transação Penal
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20/05/2025 18:04
Conclusos para decisão
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20/05/2025 13:24
Audiência preliminar - realizada - Juiz(a) - Local sala de audiência do Juizado Especial - 20/05/2025 13:00. Refer. Evento 3
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19/05/2025 18:36
Juntada de Petição
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11/05/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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11/05/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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09/05/2025 13:15
Juntada de Petição
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07/05/2025 16:35
Juntada de Certidão
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07/05/2025 15:59
Audiência preliminar - designada - Local sala de audiência do Juizado Especial - 20/05/2025 13:00
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07/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/05/2025 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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