TJSC - 5035720-06.2024.8.24.0018
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035720-06.2024.8.24.0018/SCRELATOR: Gustavo Emelau MarchioriAUTOR: LUCIANA MIGLIAVACCA BERTOGLIOADVOGADO(A): FABIANA POLO (OAB SC061414)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 56 - 09/09/2025 - PETIÇÃO Evento 40 - 08/08/2025 - Despacho -
03/09/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
02/09/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035720-06.2024.8.24.0018/SCRELATOR: Gustavo Emelau MarchioriRÉU: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SAGRADIN (OAB SC048067)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 29/08/2025 - PETIÇÃO -
01/09/2025 18:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
01/09/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/08/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
21/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
20/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/08/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
-
11/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
-
08/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 18:08
Despacho
-
26/06/2025 12:54
Conclusos para despacho
-
20/06/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
12/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
11/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035720-06.2024.8.24.0018/SCRELATOR: Gustavo Emelau MarchioriAUTOR: LUCIANA MIGLIAVACCA BERTOGLIOADVOGADO(A): FABIANA POLO (OAB SC061414)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 08/06/2025 - PETIÇÃO -
10/06/2025 13:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
10/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
05/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
04/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
03/06/2025 18:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
03/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/06/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
-
02/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
-
02/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035720-06.2024.8.24.0018/SCAUTOR: LUCIANA MIGLIAVACCA BERTOGLIOADVOGADO(A): FABIANA POLO (OAB SC061414)RÉU: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SAGRADIN (OAB SC048067)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora LUCIANA MIGLIAVACCA BERTOGLIO, na exordial, e, em consequência: a) DECLARO rescindida a relação contratual referente ao pedido nº 103051720; b) CONDENO a ré YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL à restituição do valor total de R$ 304,20 (trezentos e quatro reais e vinte centavos), correspondente a cinco parcelas pagas por meio do cartão de crédito da autora (p. 5 do evento 1, DOC4).
A restituição deverá abranger todas as parcelas, já pagas ou vincendas.
O valor deverá ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais adotados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, a partir da data de cada desembolso (vencimento de cada fatura, a ser comprovada pela autora em eventual execução de sentença), e acrescido de juros legais desde a citação (11.12.2024; evento 10).
Também devem ser observados os indicadores descritos na fundamentação (correção monetária: INPC até 30.08.2024 e IPCA a partir de 30.08.2024; juros: 1% ao mês até 30.08.2024 e taxa referencial SELIC deduzido o IPCA a partir de 30.08.2024).
Sem custas e sem honorários.
Publicação e registro automáticos.
Intimem-se.
Transitada em julgado, a) depositado voluntariamente o valor da condenação, expeça-se alvará em favor da parte, independentemente de nova conclusão; b) arquive-se. -
30/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2025 14:35
Julgado procedente o pedido
-
02/05/2025 14:19
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 13:46
Juntada de Petição
-
30/04/2025 02:01
Juntada de Petição - LUCIANA MIGLIAVACCA BERTOGLIO (SC061414 - FABIANA POLO)
-
24/04/2025 16:33
Despacho
-
24/04/2025 13:46
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 24/04/2025 13:30. Refer. Evento 4
-
24/04/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
21/04/2025 16:48
Juntada de Petição
-
21/04/2025 16:46
Juntada de Petição - YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC048067 - RODRIGO SAGRADIN)
-
19/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
11/12/2024 09:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
09/12/2024 13:11
Juntado(a)
-
06/12/2024 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/12/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
27/11/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
26/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 18:32
Determinada a citação
-
26/11/2024 14:34
Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 24/04/2025 13:30
-
12/11/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 16:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/11/2024 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002151-22.2024.8.24.0080
Banco J. Safra S.A
Marciano Agnoletto
Advogado: Marina Picini
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/04/2024 10:50
Processo nº 5001672-24.2021.8.24.0051
Vitorino Biotto
Clevi Comunello
Advogado: Karina Aparecida Marini Ribeiro
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/05/2025 18:36
Processo nº 5002186-19.2020.8.24.0113
Orsegups Monitoramento Eletronico LTDA
Sandra Daniela de Leon Goldmann
Advogado: Aluisio Coutinho Guedes Pinto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/04/2020 16:58
Processo nº 0001907-54.2012.8.24.0031
Carlos Artur Hoeschl
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Cesar Augusto Wolff
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/07/2017 00:00
Processo nº 0001907-54.2012.8.24.0031
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Carlos Artur Hoeschl
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/04/2012 15:21