TJSC - 0001907-54.2012.8.24.0031

23/06/2025 15:06

Baixa Definitiva

03/06/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 295

29/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

29/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

29/05/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

26/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295

23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295

23/05/2025 00:00

Intimação

22/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295

22/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 13:56

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 283

14/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 283

10/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

07/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

07/05/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

30/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

24/04/2025 13:30

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 269

24/01/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269

23/01/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

14/01/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

14/01/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

13/01/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025 19:49

Determinada a intimação

13/01/2025 17:42

Conclusos para decisão

13/01/2025 17:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/09/2024 15:34

Juntada de Petição

01/08/2022 17:33

Baixa Definitiva

30/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

09/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253

07/06/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

07/06/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

06/06/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

06/06/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

06/06/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022 15:23

Determinado o Arquivamento

27/05/2022 12:37

Conclusos para despacho

14/12/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240

09/12/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

01/12/2021 11:02

Juntada de Petição

30/11/2021 12:00

Juntada de Petição

19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239 e 240

18/11/2021 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

18/11/2021 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

09/11/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021 18:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2021 18:26

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2021

26/10/2021 11:10

Recebidos os autos - TJSC -> IDL02CV Número: 00019075420128240031

06/04/2021 20:33

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/08/2017 14:38

Certidão emitida - Narrativa

12/07/2017 12:53

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

10/07/2017 15:54

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos réus ( Município de Indaial e Paulo Roberto Ledra ) acerca da sentença de fls. 667/672, mesmo tendo sido devidamente intimados, como consta nas fls 705/674 (respecti

27/04/2017 15:05

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: DIDL17000014903

31/03/2017 19:03

Recebidos os autos

07/02/2017 16:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial

02/02/2017 15:11

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: DIDL17000004275

30/01/2017 12:41

Recebidos os autos

20/01/2017 13:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/10/2016 12:58

Recebidos os autos

26/09/2016 15:55

Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pr

19/09/2016 13:24

Conclusos para despacho

16/09/2016 15:03

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Apelação de fls. 675/702 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 08/09/2016 e término em 28/09/2016, tendo sido protocolado(a) em 15/09/2016.

16/09/2016 13:37

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil Pública - Número: 80020 - Protocolo: WIDL16100140985

06/09/2016 17:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0267/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2429 Página:

02/09/2016 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0267/2016 Teor do ato: Do exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedente o pedido deduzido na petição inicial, com base no art. 487, I, do CPC, para: a) determinar que o primeiro requerido

31/08/2016 14:28

Recebidos os autos

24/08/2016 07:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial

18/08/2016 13:04

Certificado a publicação e registro da sentença

17/08/2016 18:23

Recebidos os autos

02/08/2016 10:33

Julgado procedente em parte do pedido - Do exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedente o pedido deduzido na petição inicial, com base no art. 487, I, do CPC, para: a) determinar que o primeiro requerido (Carlos Artur Hoeschel) contrate empr

07/03/2016 15:42

Certidão emitida - Narrativa

17/12/2015 13:18

Certidão emitida - Narrativa

14/12/2015 10:39

Conclusos para despacho

04/12/2015 16:12

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80019 - Protocolo: DIDL15000085003

04/12/2015 16:12

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comunicação de protocolo unificado em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: DIDL15000083319

04/12/2015 16:12

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comunicação de protocolo unificado em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: DIDL15000083326

26/10/2015 09:57

Recebidos os autos

08/10/2015 16:17

Autos entregues em carga ao Advogado

06/10/2015 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2015 Data da Publicação: 06/10/2015 Número do Diário: 2211 Página:

02/10/2015 19:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0161/2015 Teor do ato: Fica intimado o advogado do requerido Carlos Artur Hoeschl para apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Renato Wolff (OAB 1503/SC)

29/09/2015 14:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado do requerido Carlos Artur Hoeschl para apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.

25/09/2015 14:55

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: DIDL15000053468

17/07/2015 17:31

Recebidos os autos

14/07/2015 14:51

Autos entregues em carga ao Advogado

14/07/2015 13:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0082/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: 2151 Página:

10/07/2015 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2015 Teor do ato: Fica intimado o advogado do requerido Paulo Roberto Ledra para apresentação de alegações finais, em 10 dias. Advogados(s): Flávio Germano Buzzi (OAB 23772/SC)

10/07/2015 12:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado do requerido Paulo Roberto Ledra para apresentação de alegações finais, em 10 dias.

03/07/2015 13:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311369316TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Anastacio Luiz Conrado Diligência : 23/01/2015

03/07/2015 13:22

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: DIDL15000020750

17/03/2015 12:53

Juntada petição de alegações finais - MP

17/03/2015 12:21

Recebidos os autos

04/03/2015 14:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial

26/02/2015 15:24

Certidão emitida - Certifico que a gravação digital referida no termo de audiência retro foi entregue ao Cartório pelo Gabinete do Juiz da 2ª Vara Cível de Indaial e foi acostado no verso das fls. 578.

25/02/2015 15:23

Decisão interlocutória - SAJ - Remeto as partes para fase de alegações finais escritas, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo Ministério Público, seguindo pela Municipalidade e, depois, pelos requeridos Paulo Ledra e, então, Carlos Artur Hoeschl

24/02/2015 16:02

Remetido os autos ao Juiz para audiência

24/02/2015 13:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2015 Data da Publicação: 24/02/2015 Número do Diário: 2057 Página:

20/02/2015 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2015 Teor do ato: Defiro o requerimento de não comparecimento na audiência do demandado Paulo Roberto Ledra, porquanto o Parquet não requereu o seu depoimento pessoal (fl. 459), assim como o acion

20/02/2015 15:29

Recebidos os autos

20/02/2015 15:22

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o requerimento de não comparecimento na audiência do demandado Paulo Roberto Ledra, porquanto o Parquet não requereu o seu depoimento pessoal (fl. 459), assim como o acionado acostou documentos comprovando o motivo da

20/02/2015 12:15

Conclusos para despacho

20/02/2015 12:09

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: DIDL15000010335

19/02/2015 18:24

Recebidos os autos

06/02/2015 18:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial

06/02/2015 15:39

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR311368956TJ Situação : Ausente Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Carlos Artur Hoeschl Diligência : 21/01/2015

02/02/2015 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 2043 Página:

29/01/2015 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2015 Teor do ato: Fica intimado o procurador do réu Paulo Roberto Ledra, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 543 (motivo: não existe o número), no prazo de 5(cinco) dias. Advog

23/01/2015 14:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311369302TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Élcio Carlos Molinari Diligência : 15/01/2015

23/01/2015 14:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311369293TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Décio Fernando Saut Diligência : 15/01/2015

23/01/2015 14:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311369280TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Henry Hoffsess Diligência : 15/01/2015

23/01/2015 14:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311369276TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Alcides Feustel Diligência : 16/01/2015

23/01/2015 14:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311369262TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Ademir Anderson Diligência : 15/01/2015

23/01/2015 14:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311369245TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Fernanda Campos do Rosario Diligência : 15/01/2015

23/01/2015 14:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311369231TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Amilton Michels Diligência : 15/01/2015

23/01/2015 14:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311368942TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Paulo Roberto Ledra Diligência : 15/01/2015

22/01/2015 13:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0002/2015 Data da Publicação: 22/01/2015 Número do Diário: 2036 Página:

21/01/2015 13:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do réu Paulo Roberto Ledra, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 543 (motivo: não existe o número), no prazo de 5(cinco) dias.

21/01/2015 12:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR311369404TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Carlos Gessner Diligência : 15/01/2015

20/01/2015 19:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0002/2015 Teor do ato: Fica intimado o procurador do réu Paulo Roberto Ledra, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 541 (motivo: não existe o número), no prazo de 5 (cinco) dias. Adv

20/01/2015 13:37

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o procurador do réu Paulo Roberto Ledra, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 541 (motivo: não existe o número), no prazo de 5 (cinco) dias.

20/01/2015 12:31

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR311369259TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Wilson Hoe Diligência : 15/01/2015

13/01/2015 15:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311368960TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Município de Indaial Diligência : 19/12/2014

19/12/2014 13:51

Certidão emitida - Certifico que nesta data anexei aos presentes autos os documentos de fls. 523/538, conforme determinação.

16/12/2014 17:16

Recebidos os autos

12/12/2014 16:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial

10/12/2014 16:22

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

10/12/2014 16:09

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

10/12/2014 16:09

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

10/12/2014 16:09

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

10/12/2014 16:09

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

10/12/2014 16:09

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

10/12/2014 16:09

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

10/12/2014 16:09

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

10/12/2014 16:09

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

10/12/2014 16:09

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

10/12/2014 14:45

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

10/12/2014 14:45

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

10/12/2014 14:45

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

30/09/2014 15:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246013540TJ Situação : Cumprido Destinatário : Silmara Fruet Diligência : 22/08/2014

22/08/2014 18:55

Aguardando cumprir despacho

22/08/2014 18:14

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0057/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 1940 Página:

20/08/2014 18:35

Aguardando publicação - Relação: 0057/2014 Teor do ato: Revogo o despacho anterior no tocante à designação da audiência, considerando a necessidade de readequadação da pauta deste juízo, em razão de pedido do representante do Ministério Público, por ter o

19/08/2014 15:46

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 25/02/2015 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

19/08/2014 15:05

Recebimento - SAJ

19/08/2014 11:06

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

12/08/2014 14:49

Concluso para despacho - SAJ

11/08/2014 14:51

Aguardando envio para o Juiz

11/08/2014 14:50

Juntada de mandado

11/08/2014 14:10

Despacho redesignando audiência - Revogo o despacho anterior no tocante à designação da audiência, considerando a necessidade de readequadação da pauta deste juízo, em razão de pedido do representante do Ministério Público, por ter outro compromisso agend

08/08/2014 15:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

07/08/2014 09:02

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR246001135TJ Situação : Não procurado Destinatário : Wilson Hoe Diligência : 04/08/2014

07/08/2014 09:02

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR246001060TJ Situação : Não procurado Destinatário : Carlos Artur Hoeschl Diligência : 23/07/2014

06/08/2014 16:00

Juntada de Ofício

05/08/2014 15:35

Juntada de petição

04/08/2014 18:18

Recebimento pelo Cartório

04/08/2014 18:16

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial

04/08/2014 18:16

Vista ao Ministério Público para intimação

29/07/2014 15:18

Aguardando envio para o Ministério Público

29/07/2014 15:03

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador da parte ré (Flávio Germano Buzzi) para trazer a testemunha (Ademir Anderson) à audiência designada para o dia 28/08/2014, tendo em vista a correspondência de intimação ter sido negativa.

28/07/2014 17:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246001158TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fundação Catarinense de Cultura Diligência : 21/07/2014

28/07/2014 17:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246001127TJ Situação : Cumprido Destinatário : Carlos Gessner Diligência : 17/07/2014

28/07/2014 17:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246001113TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fernanda Campos do Rosario Diligência : 17/07/2014

28/07/2014 17:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246001073TJ Situação : Cumprido Destinatário : Silmara Fruet Diligência : 17/07/2014

28/07/2014 17:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246001056TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Indaial Diligência : 17/07/2014

28/07/2014 17:50

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR246001144TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Ademir Anderson Diligência : 17/07/2014

28/07/2014 17:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246001042TJ Situação : Cumprido Destinatário : Paulo Roberto Ledra Diligência : 17/07/2014

28/07/2014 17:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246001100TJ Situação : Cumprido Destinatário : Amilton Michels Diligência : 18/07/2014

22/07/2014 18:43

Aguardando envio para o Ministério Público

22/07/2014 15:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0048/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1917 Página:

22/07/2014 13:42

Juntada de petição

18/07/2014 18:40

Aguardando publicação - Relação: 0048/2014 Teor do ato: Fica intimado o advogado do réu Carlos Artur Hoeschl, para retirar a carta precatória de fls. 476, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (tri

18/07/2014 14:44

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

18/07/2014 08:47

Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do réu Carlos Artur Hoeschl, para retirar a carta precatória de fls. 476, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias

15/07/2014 12:10

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0047/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: 1912 Página:

11/07/2014 18:30

Aguardando publicação - Relação: 0047/2014 Teor do ato: Oficie-se à Fundação Catarinense de Cultura para que esta informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as medidas administrativas adotadas, diante das supostas intervenções realizadas no imóvel info

10/07/2014 14:21

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

10/07/2014 14:21

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

10/07/2014 14:21

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

10/07/2014 14:21

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

10/07/2014 14:21

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 08/08/2014

10/07/2014 14:21

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

10/07/2014 14:21

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

10/07/2014 14:21

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

10/07/2014 14:21

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

10/07/2014 14:21

Ofício expedido - SAJ - Genérico

10/07/2014 14:21

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

08/07/2014 12:50

Aguardando cumprir despacho - cumpr. audiência

08/07/2014 11:21

Recebimento - SAJ

04/07/2014 14:40

Decisão interlocutória - SAJ - Oficie-se à Fundação Catarinense de Cultura para que esta informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as medidas administrativas adotadas, diante das supostas intervenções realizadas no imóvel informado nos autos, bem como

04/07/2014 10:05

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 28/08/2014 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Cancelada

16/06/2014 14:44

Concluso para despacho - SAJ

16/06/2014 14:40

Aguardando envio para o Juiz

16/06/2014 14:38

Juntada de petição

16/06/2014 14:38

Recebimento pelo Cartório

26/05/2014 15:36

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial

26/05/2014 15:36

Vista ao Ministério Público para manifestação

26/05/2014 15:11

Aguardando envio para o Ministério Público

23/05/2014 13:02

Aguardando envio para o Ministério Público

21/05/2014 15:33

Juntada de petição

07/05/2014 13:39

Recebimento - SAJ

25/04/2014 15:06

Remessa à Fazenda Pública

25/04/2014 15:05

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/04/2014 12:32

Juntada de petição

24/02/2014 14:21

Aguardando petição

22/01/2014 13:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0001/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 1795 Página:

20/01/2014 18:43

Aguardando publicação - Relação: 0001/2014 Teor do ato: Intimem-se partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando expressamente o fato a ser comprovado e o respectivo meio probatório, dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena

09/12/2013 17:56

Aguardando confecção relação intimação advogado

05/12/2013 10:39

Juntada de petição

24/09/2013 13:10

Certificado outros - Narrativa

29/07/2013 18:36

Recebimento - SAJ

22/07/2013 15:49

Despacho outros - Intimem-se partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando expressamente o fato a ser comprovado e o respectivo meio probatório, dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e sem prejuízo da po

23/04/2013 16:37

Certificado outros - Certifico que na data de hoje os presentes autos foram solicitados ao gabinete da 2° Vara Cível para juntada de Petição com protocolo de n°

05/04/2013 15:53

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 04/04/2013 através da guia nº 1056672-42 no valor de 7,35

04/04/2013 16:21

Certificado outros - Narrativa

21/02/2013 13:33

Concluso para despacho - SAJ

06/02/2013 12:59

Aguardando envio para o Juiz

04/02/2013 15:59

Aguardando envio para o Juiz - URGENTE

04/02/2013 15:45

Recebimento pelo Cartório

23/01/2013 15:01

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial

23/01/2013 15:01

Vista ao Ministério Público para intimação

23/01/2013 14:55

Aguardando envio para o Ministério Público

14/01/2013 17:20

Aguardando envio para o Ministério Público

11/01/2013 15:25

Juntada de documentos - Procedimento (Ministério Público)

13/12/2012 17:39

Aguardando envio para o Ministério Público

13/12/2012 17:35

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) contestação de fls. 145/176 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 13/11/2012 e término em 12/12/2012, tendo sido protocolado(a) em 11/12/2012.

13/12/2012 17:33

Juntada de contestação

11/12/2012 18:17

Aguardando petição

11/12/2012 15:37

Recebimento - SAJ

28/11/2012 16:46

Carga ao Advogado

28/11/2012 16:46

Aguardando envio para o Advogado

28/11/2012 16:42

Recebimento - SAJ

12/11/2012 16:23

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/11/2012 16:23

Juntada de carta precatória

08/10/2012 17:24

Concluso para despacho - SAJ

08/10/2012 15:08

Aguardando envio para o Juiz

05/10/2012 17:40

Aguardando envio para o Juiz - URGENTE

05/09/2012 17:19

Aguardando devolução de carta precatória

04/09/2012 17:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049264541TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Goiânia Diligência : 15/08/2012

06/08/2012 14:01

Aguardando devolução de carta precatória

01/08/2012 14:01

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

01/08/2012 14:01

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública

24/07/2012 18:23

Aguardando cumprir despacho

24/07/2012 18:11

Recebimento - SAJ

23/07/2012 14:07

Despacho determinando citação/notificação - DESPACHO: Proceda-se a citação, por carta precatória, de CARLOS ARTUR HOESCHL.

22/06/2012 17:23

Concluso para despacho - SAJ

22/06/2012 14:56

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2012 15:14

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2012 15:13

Juntada de outros - Parecer do Ministério Público

20/06/2012 14:53

Recebimento pelo Cartório

12/06/2012 14:46

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial

12/06/2012 14:46

Vista ao Ministério Público - SAJ

11/06/2012 17:20

Aguardando envio para o Ministério Público

06/06/2012 16:57

Aguardando envio para o Ministério Público

06/06/2012 13:29

Juntada de Ofício

01/06/2012 17:32

Aguardando petição

01/06/2012 16:49

Certificada a tempestividade - Certifico que a contestação de fls. 98/110 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 09/05/2012 e término em 09/07/2012, tendo sido protocolada em 24/05/2012.

31/05/2012 12:56

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 111/128, no prazo de 10 (dez) dias.

31/05/2012 12:44

Juntada de contestação

29/05/2012 17:32

Aguardando decurso do prazo

23/05/2012 09:28

Aguardando decurso do prazo

23/05/2012 09:25

Recebimento pelo Cartório

15/05/2012 15:20

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial

15/05/2012 15:20

Vista ao Ministério Público para intimação

14/05/2012 14:57

Aguardando envio para o Ministério Público

10/05/2012 14:18

Aguardando envio para o Ministério Público

09/05/2012 14:55

Aguardando confecção relação intimação advogado

09/05/2012 14:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049232610TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Indaial-SC Diligência : 03/05/2012

08/05/2012 16:19

Juntada de mandado

27/04/2012 17:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

27/04/2012 16:01

Aguardando envio para o Ministério Público

27/04/2012 15:45

Ofício expedido - SAJ - Genérico

27/04/2012 15:45

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 30/04/2012

27/04/2012 15:45

Recebimento - SAJ

27/04/2012 13:02

Decisão concedendo em parte liminar - 14. Desta forma, presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR para (1) determinar o impedimento do uso da área onde estava edificada a "Casa Carlos Hoeschl"

26/04/2012 16:03

Concluso para despacho - SAJ

26/04/2012 16:02

Aguardando envio para o Juiz

25/04/2012 18:43

Recebimento - SAJ

25/04/2012 15:21

Processo distribuído por sorteio