TJSC - 5035117-50.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA

CNPJ: 80.673.429/0001-89

Advogados

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB: 019171/SC

CPF *17.***.*65-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 27/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 27/08/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5035117-50.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZAGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUAADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171)AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINAA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO.

    RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAVotante: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAVotante: Desembargador SANDRO JOSE NEISVotante: Desembargador JAIME RAMOS

  • 26/08/2025 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 25/08/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 25/08/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 15:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 25/08/2025 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2025 18:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>19/08/2025 09:00</b>

  • 01/08/2025 15:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

  • 01/08/2025 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/08/2025 15:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 45

  • 29/07/2025 16:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

  • 29/07/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 23/07/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5035117-50.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 51355448820228240023/SC)RELATOR: BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAAGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUAADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 26 - 08/07/2025 - Prejudicado o recurso

  • 21/07/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 21/07/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2025 20:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 17/07/2025 20:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2025 18:42

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 26/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b>

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 0003534-04.2014.8.24.0135, 5041304-55.2022.8.24.0008 e 5006189-28.2022.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Luis Francisco Delpizzo Miranda.

    Agravo de Instrumento Nº 5035117-50.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de junho de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 25/06/2025 12:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025

  • 20/06/2025 16:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 20/06/2025 15:38:03)

  • 20/06/2025 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 20/06/2025 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 62

  • 12/06/2025 14:47

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 12/06/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 21/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 20/05/2025 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5035117-50.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUAADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) DESPACHO/DECISÃO 1.    Recebo o recurso, porque atendidos os requisitos legais. 2.  Ordeno: a)    intimem-se, inclusive para contrarrazões; b)    comunique-se a origem.    

  • 19/05/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 16:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 19/05/2025 16:20

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2025 16:59

    Redistribuído por sorteio - (GPUB0102 para GPUB0302)

  • 13/05/2025 16:55

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0102 -> DCDP

  • 13/05/2025 16:55

    Determina redistribuição por incompetência

  • 12/05/2025 10:48

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

  • 12/05/2025 10:48

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 10:44

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2025 09:32

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 09/05/2025 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (30/04/2025). Guia: 10300478 Situação: Baixado.

  • 09/05/2025 17:05

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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